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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA GASSEN DE OLIVEIRA 03492183077

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO· OAB RS 117193· CPF 037.***.***-58

Autor:

LUIZ FELIPE SANTOS· OAB RS 099501· CPF 007.***.***-71

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO· OAB RS 117193· CPF 037.***.***-58

Reu:

LUIZ FELIPE SANTOS· OAB RS 099501· CPF 007.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA GASSEN DE OLIVEIRA 03492183077

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO· OAB RS 117193· CPF 037.***.***-58

Autor:

LUIZ FELIPE SANTOS· OAB RS 099501· CPF 007.***.***-71

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO· OAB RS 117193· CPF 037.***.***-58

Reu:

LUIZ FELIPE SANTOS· OAB RS 099501· CPF 007.***.***-71

Último movimento: Trânsito em julgado (29/04/2023)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2012

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 146.857,34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50 (15/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 146.857,34

Autor

JOSE FRANCISCO WITZCPF

Reu

FABIO KROTHCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ANICET RUTHSCHILLING· OAB RS 065391· CPF 000.***.***-13

Autor:

RAFAELA WUNSCH KROTH· OAB RS 126876· CPF 033.***.***-71

Autor:

CRISTINA GASSEN· OAB RS 092566· CPF 000.***.***-65

Autor:

ROXANA LOURENCO BORGES· OAB RS 029855· CPF 489.***.***-68

Reu:

LUCIANO MANICA· OAB RS 041495· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (02/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 146.857,34

Autor

FABIO KROTHCPF

JOSE FRANCISCO WITZCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000601052012821007720241217142449 (17/12/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA CAROLINE DE AZEVEDO

Reu

COMUNIDADE CATÓLICA SÃO LUCAS

Advogados

Autor:

CÍCERO CORRÊA LIMA· OAB RS 064951· CPF 474.***.***-34

Autor:

NEILTON ANTÃO DA CRUZ PORTELLA· OAB RS 028866· CPF 203.***.***-34

Autor:

RAFAELA WUNSCH KROTH· OAB RS 126876· CPF 033.***.***-71

Autor:

EDUARDO ANICET RUTHSCHILLING· OAB RS 065391· CPF 000.***.***-13

Autor:

CRISTINA GASSEN· OAB RS 092566· CPF 000.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA WUNSCH KROTH· OAB RS 126876· CPF 033.***.***-71

Reu:

ROXANA LOURENCO BORGES· OAB RS 29855· CPF 489.***.***-68

Reu:

CRISTINA GASSEN· OAB RS 92566· CPF 000.***.***-65

Reu:

EDUARDO ANICET RUTHSCHILLING· OAB RS 65391· CPF 000.***.***-13

Reu:

CÍCERO CORRÊA LIMA· OAB RS 064951· CPF 474.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001371-22.2017.8.21.0077/RS RÉU: COMUNIDADE CATÓLICA SÃO LUCAS ADVOGADO(A): RAFAELA WUNSCH KROTH (OAB RS126876) ADVOGADO(A): CRISTINA GASSEN (OAB RS092566) ADVOGADO(A): EDUARDO ANICET RUTHSCHILLING (OAB RS065391) ADVOGADO(A): ROXANA LOURENCO BORGES (OAB RS029855) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte ré para informar o CPF/CNPJ, necessário para o prosseguimento do feito. (13/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2020

Distribuição

05/04/2020

Valor

R$ 21.686,00

Autor

LEANDRO DA SILVA SOUZACPF

Reu

LABORATORIO GASSEN LTDA - EPPCNPJ

DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA.CNPJ

Outros

EDUARDO ANICET RUTHSCHILLING· OAB RS 065391· CPF 000.***.***-13

ROXANA LOURENCO BORGES· OAB RS 029855· CPF 489.***.***-68

CRISTINA GASSEN· OAB RS 092566· CPF 000.***.***-65

LEONARDO SPERB DE PAOLA· OAB PR 016015· CPF 591.***.***-04

DAIANE RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RS 087303· CPF 825.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 21.686,00

Autor

LEANDRO DA SILVA SOUZACPF

Reu

DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA.CNPJ

LABORATORIO GASSEN LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TUI2CIV1 (10/04/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 8.875,00

Autor

RENATA MARDERCPF

CARLA INES LAUFER MARDERCPF

Reu

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ANICET RUTHSCHILLING· OAB RS 065391· CPF 000.***.***-13

Autor:

ROXANA LOURENCO BORGES· OAB RS 029855· CPF 489.***.***-68

Autor:

CRISTINA GASSEN· OAB RS 092566· CPF 000.***.***-65

Autor:

RAFAELA WUNSCH KROTH· OAB RS 126876· CPF 033.***.***-71

Reu:

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES· OAB DF 021182· CPF 055.***.***-96

Reu:

LEANDRO PITREZ CASADO· OAB RS 053911· CPF 265.***.***-03

Reu:

TAISE KENNE GRYSZEWSKI· OAB RS 107775· CPF 019.***.***-29

Reu:

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS· OAB SP 086568· CPF 036.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 8.875,00

Autor

RENATA MARDERCPF

Reu

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ANICET RUTHSCHILLING· OAB RS 065391· CPF 000.***.***-13

Autor:

ROXANA LOURENCO BORGES· OAB RS 029855· CPF 489.***.***-68

Autor:

CRISTINA GASSEN· OAB RS 092566· CPF 000.***.***-65

Autor:

RAFAELA WUNSCH KROTH· OAB RS 126876· CPF 033.***.***-71

Reu:

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS· OAB SP 086568· CPF 036.***.***-01

Reu:

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES· OAB DF 021182· CPF 055.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAI3CIV1 (24/04/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 46.850,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (23/01/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 46.850,00

Autor

VANESSA CAROLINE DE AZEVEDOCPF

Reu

COMUNIDADE CATOLICA SAO LUCAS

ELISANGELA ALVESCPF

Advogados

Autor:

NEILTON ANTÃO DA CRUZ PORTELLA· OAB RS 028866· CPF 203.***.***-34

Autor:

CÍCERO CORRÊA LIMA· OAB RS 064951· CPF 474.***.***-34

Reu:

EDUARDO ANICET RUTHSCHILLING· OAB RS 065391· CPF 000.***.***-13

Reu:

RAFAELA WUNSCH KROTH· OAB RS 126876· CPF 033.***.***-71

Reu:

CRISTINA GASSEN· OAB RS 092566· CPF 000.***.***-65

Reu:

ROXANA LOURENCO BORGES· OAB RS 029855· CPF 489.***.***-68

Reu:

RAFAEL ALMEIDA DO COUTO· OAB RS 078423· CPF 006.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 46.850,00

Autor

VANESSA CAROLINE DE AZEVEDOCPF

COMUNIDADE CATOLICA SAO LUCAS

ELISANGELA ALVESCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAI3CIV1 (12/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIZ EDUARDO SILVA DUTRACPF

Reu

FERNANDO OLINSKI BLOEDOWCNPJ

CINTIA LEONOR LOPESCPF

MARCELO JOSE LOPESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ANICET RUTHSCHILLING· OAB RS 065391· CPF 000.***.***-13

Autor:

CRISTINA GASSEN· OAB RS 092566· CPF 000.***.***-65

Autor:

ROXANA LOURENCO BORGES· OAB RS 029855· CPF 489.***.***-68

Autor:

RAFAELA WUNSCH KROTH· OAB RS 126876· CPF 033.***.***-71

Reu:

GIAN DIAS DE OLIVEIRA· OAB RS 107737· CPF 846.***.***-49

Reu:

STEFANO AMBOS DALDAO· OAB RS 126037· CPF 037.***.***-77

Reu:

TOMAS ANTONIO GONZAGA· OAB RS 103940· CPF 018.***.***-85

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 133 (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIZ EDUARDO SILVA DUTRACPF

Reu

MARCELO JOSE LOPESCPF

CINTIA LEONOR LOPESCPF

FERNANDO OLINSKI BLOEDOWCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ANICET RUTHSCHILLING· OAB RS 065391· CPF 000.***.***-13

Autor:

CRISTINA GASSEN· OAB RS 092566· CPF 000.***.***-65

Autor:

ROXANA LOURENCO BORGES· OAB RS 029855· CPF 489.***.***-68

Autor:

RAFAELA WUNSCH KROTH· OAB RS 126876· CPF 033.***.***-71

Reu:

TOMAS ANTONIO GONZAGA· OAB RS 103940· CPF 018.***.***-85

Reu:

GIAN DIAS DE OLIVEIRA· OAB RS 107737· CPF 846.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAI3CIV1 (23/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRIO PEDRINHO SCHABBACHCPF

Reu

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS

Advogados

Autor:

CRISTINA GASSEN· OAB RS 92566· CPF 000.***.***-65

Autor:

EDUARDO ANICET RUTHSCHILLING· OAB RS 65391· CPF 000.***.***-13

Autor:

RAFAELA WUNSCH KROTH· OAB RS 126876· CPF 033.***.***-71

Autor:

EDUARDO ANICET RUTHSCHILLING· OAB RS 065391· CPF 000.***.***-13

Autor:

CRISTINA GASSEN· OAB RS 092566· CPF 000.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA WUNSCH KROTH· OAB RS 126876· CPF 033.***.***-71

Reu:

EDUARDO ANICET RUTHSCHILLING· OAB RS 065391· CPF 000.***.***-13

Reu:

CRISTINA GASSEN· OAB RS 092566· CPF 000.***.***-65

Reu:

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO· OAB RS 050758· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (07/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRIO PEDRINHO SCHABBACHCPF

Reu

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS

Advogados

Autor:

CRISTINA GASSEN· OAB RS 92566· CPF 000.***.***-65

Autor:

EDUARDO ANICET RUTHSCHILLING· OAB RS 65391· CPF 000.***.***-13

Autor:

RAFAELA WUNSCH KROTH· OAB RS 126876· CPF 033.***.***-71

Autor:

EDUARDO ANICET RUTHSCHILLING· OAB RS 065391· CPF 000.***.***-13

Autor:

CRISTINA GASSEN· OAB RS 092566· CPF 000.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA WUNSCH KROTH· OAB RS 126876· CPF 033.***.***-71

Reu:

EDUARDO ANICET RUTHSCHILLING· OAB RS 065391· CPF 000.***.***-13

Reu:

CRISTINA GASSEN· OAB RS 092566· CPF 000.***.***-65

Reu:

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO· OAB RS 050758· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003790-44.2019.8.21.0077/RS REQUERENTE: SIRIO PEDRINHO SCHABBACH ADVOGADO(A): CRISTINA GASSEN (OAB RS092566) ADVOGADO(A): EDUARDO ANICET RUTHSCHILLING (OAB RS065391) ADVOGADO(A): RAFAELA WUNSCH KROTH (OAB RS126876) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora para, no prazo de dez (10) dias, informar o número do CPF da pessoa indicada na petição do evento 104, para expedição dos alvarás. (03/10/2025)

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