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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

VALMIR MAURO KRAUSCPF

DANILO MOCELIMCPF

Advogados

Reu:

TALITA ANGELICA HENRIQUES (REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TALITA ANGELICA HENRIQUES GASPARETTO)· OAB PR 22107· CPF 570.***.***-15

Reu:

ROBERTO FLAVIO CAVALCANTI· CPF 021.***.***-30

Outros

CLARICE DE CARVALHO· OAB PR 68765· CPF 588.***.***-68

GILSON IENKE· OAB PR 91673· CPF 078.***.***-09

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/06/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO MOCELIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (14/03/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 1.858,35

Autor

ROBERTO FLAVIO CAVALCANTICPF

Reu

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FLAVIO CAVALCANTI· OAB RJ 163183· CPF 021.***.***-30

Outros

THAÍS NÓBREGA DOS SANTOS· OAB RJ 152301

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ARTUR ROCHA DE SOUZACPF

Reu

99 TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FLAVIO CAVALCANTI· OAB RJ 163183· CPF 021.***.***-30

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 43ª Vara Cível da Comarca da Capital (14/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

99 TECNOLOGIA LTDA

Reu

ARTUR ROCHA DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Protesto Indevido de TítulosIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/12/2023

Distribuição

31/12/2023

Valor

R$ 2.500,00

Autor

ROBERTO FLAVIO CAVALCANTICPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FLAVIO CAVALCANTI· OAB RJ 163183· CPF 021.***.***-30

Reu:

MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA· OAB RJ 65241· CPF 004.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

SIRLEI MAKOSKI CAVALCANTICPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TOCNPJ

DETRAN RJCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FLAVIO CAVALCANTI· OAB RJ 163183· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE NASCIMENTO DE JESUSCPF

Reu

AGENCIA BRASILEIRA DE CONTEUDO DIGITAL LTDACNPJ

DEUSCIMARA TEIXEIRA DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO FLAVIO CAVALCANTI· OAB RJ 163183· CPF 021.***.***-30

Reu:

CARLOS VIEIRA COTRIM· OAB RJ 204264· CPF 997.***.***-53

Último movimento: Conclusão (28/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA BRASILEIRA DE CONTEUDO DIGITAL LTDA

DEUSCIMARA TEIXEIRA DE MENDONCA

Reu

NEIDE NASCIMENTO DE JESUS

Último movimento: Baixa Definitiva (26/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

ROSILENE PEREIRA MOURACPF

Reu

CHURRASCARIA FOGO DE CHAO RJ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FLAVIO CAVALCANTI· OAB RJ 163183· CPF 021.***.***-30

Reu:

JOAO VIEIRA RODRIGUES· OAB SP 209510· CPF 148.***.***-93

Reu:

ELIANA MARTINEZ· OAB SP 100306· CPF 075.***.***-80

Reu:

GISELE GARCIA DE LIMA· OAB SP 86758· CPF 045.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

14/12/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ROBERTO FLAVIO CAVALCANTICPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FLAVIO CAVALCANTI· OAB RJ 163183· CPF 021.***.***-30

Reu:

BRUNA SOUZA GRANEIRO LOPES· OAB RJ 156578· CPF 054.***.***-36

Outros

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 55.125,74

Autor

ROBERTO FLAVIO CAVALCANTICPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NEIDE NASCIMENTO DE JESUS· OAB RJ 73376· CPF 693.***.***-91

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Outros

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (31/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Popular

Vigilância Sanitária e EpidemiológicaAção Popular

Ajuizamento

03/10/2021

Distribuição

03/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO FLAVIO CAVALCANTICPF

Reu

AXEL SCHMIDT GRAELCPF

MUNICÍPIO DE NITERÓICPF

Advogados

Autor:

ROBERTO FLAVIO CAVALCANTI· OAB RJ 163183· CPF 021.***.***-30

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

ROBERTO FLAVIO CAVALCANTI· OAB RJ 163183· CPF 021.***.***-30

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - certifico e dou fé que, a R. Sentença transitou em julgado, certifico ainda que, o processo encontra-se regular, nos termos art 229-A, 1º inciso II do Consolidação Normativa. Os presentes autos serão encaminhados à central de arquivamento para custas finais e futuro arquivamento havendo interesse, manifestem-se as partes. (07/10/2025)

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