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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 28.295,61

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ROBERTO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA MAFRA LEONEL SEDLMAIER· OAB SP 508617· CPF 295.***.***-39

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 28.295,61

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

FLAVIO ROBERTO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JULIANA APARECIDA MAFRA LEONEL SEDLMAIER· OAB SP 508617· CPF 295.***.***-39

Reu:

ARTHUR PAULO SEDLMAIER· OAB SP 525870· CPF 581.***.***-49

Último movimento: Expedição de certidão. (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ELECI DAS DORES MEDEIROS DE SENACPF

DILIELLY APARECIDA MEDEIROSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA BATISTA SOUZA· CPF 097.***.***-99

Autor:

MARIA APARECIDA BATISTA CAMPOS· OAB MG 79528· CPF 501.***.***-87

Outros

RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES· OAB MG 494

FLAVIO ROBERTO SANTOS MOREIRA· OAB MG 50470

CLELIO FRANCISCO MARTELO· OAB MG 440

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568· CPF 917.***.***-72

MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO· OAB MG 454

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

13/04/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2012)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2006

Distribuição

16/01/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Outros

BARBARA ALESSANDRA GOMES· OAB MG 97757

KATYA MAIA CORREIA OLIVEIRA· OAB MG 65963

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

FERNANDO ANTONIO GUIMARAES· OAB MG 55525

CARMO TRIGINELLI NETO· OAB MG 29404· CPF 250.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2004

Distribuição

09/12/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON LUIZ VIEIRA

FUNEC FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM

Reu

ANDERSON LUIZ VIEIRA

FUNEC FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

TARCISIO HENRIQUE DA SILVA CHAVES· OAB MG 40947

Autor:

MARIA INEZ DE PAULA MAGALHAES CAMPOS· OAB MG 26222

Autor:

HUMBERTO EUSTAQUIO SALES DE FARIA· OAB MG 52532· CPF 129.***.***-49

Autor:

MARCOS AURELIO DE SOUZA SANTOS· OAB MG 83457· CPF 783.***.***-78

Autor:

FLAVIO ROBERTO SANTOS MOREIRA· OAB MG 50470

+ outros advogados do autor

Reu:

TARCISIO HENRIQUE DA SILVA CHAVES· OAB MG 40947

Reu:

MARIA INEZ DE PAULA MAGALHAES CAMPOS· OAB MG 26222

Reu:

HUMBERTO EUSTAQUIO SALES DE FARIA· OAB MG 52532· CPF 129.***.***-49

Reu:

MARCOS AURELIO DE SOUZA SANTOS· OAB MG 83457· CPF 783.***.***-78

Reu:

FLAVIO ROBERTO SANTOS MOREIRA· OAB MG 50470

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2003

Distribuição

03/07/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEMILDA FAGUNDES

Reu

FUNEC FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

DESILIA DINIZ COSTA· OAB MG 35875

Autor:

TAMIRES SILVA TAVARES· OAB MG 148622

Autor:

ARIANE TAMARA MANSUR SILVERIO· OAB MG 138589

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Autor:

MARCOS AURELIO DE SOUZA SANTOS· OAB MG 83457· CPF 783.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

DESILIA DINIZ COSTA· OAB MG 35875

Reu:

TAMIRES SILVA TAVARES· OAB MG 148622

Reu:

ARIANE TAMARA MANSUR SILVERIO· OAB MG 138589

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Reu:

MARCOS AURELIO DE SOUZA SANTOS· OAB MG 83457· CPF 783.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (20/02/2024)

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