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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

284 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

14/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DANIEL LUIZ HORTACPF

Advogados

Reu:

MIRIAM CAPELETTE· CPF 108.***.***-94

Reu:

ODAIR SACHETO· CPF 775.***.***-87

Reu:

LUIZ ANTONIO VASQUES JUNIOR· OAB SP 176159· CPF 137.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LUIZ HORTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LUIZ HORTA

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO VASQUES JUNIOR· OAB SP 176159· CPF 137.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DANIEL LUIZ HORTA

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO VASQUES JUNIOR· OAB SP 176159· CPF 137.***.***-99

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MALHARIA STAMPA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MALHARIA STAMPA LTDACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ROMAO MATHIAS· OAB MG 67472

Autor:

ROGERIO FERNANDO FACHIN

Autor:

VICENTE ALVAREZ M JUNIOR

Autor:

ROBERTO CARDONE· OAB SP 196924

Autor:

REINALDO CESAR NAGAO GREGORIO

Reu:

MARCO TULIO GONCALVES GANNAM· OAB MG 90435

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Juntada de documento (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

MALHARIA STAMPA LTDACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

MARCO TULIO GONCALVES GANNAM· OAB MG 90435

Reu:

REINALDO CESAR NAGAO GREGORIO

Reu:

ANDRE LUIZ ROMAO MATHIAS· OAB MG 67472

Reu:

VICENTE ALVAREZ M JUNIOR

Reu:

ROGERIO FERNANDO FACHIN

Reu:

ROBERTO CARDONE· OAB SP 196924

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/1997

Distribuição

07/10/1997

Valor

R$ 8.760,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MALHARIA STAMPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO GONCALVES GANNAM· OAB MG 90435

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Reu:

ROBERTO CARDONE· OAB SP 196924

Reu:

ROGERIO FERNANDO FACHIN

Reu:

REINALDO CESAR NAGAO GREGORIO

Reu:

VICENTE ALVAREZ M JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FLAVIO RODRIGUES

Advogados

Reu:

FREDERICO LEONARDO DAMASCENO ALENCAR· OAB PI 14848· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Licença PrêmioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

FLAVIO RODRIGUES

Advogados

Autor:

DANIEL CARDOSO· OAB SC 032704· CPF 036.***.***-07

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

ROGERIO GOLIN· OAB SC 066855· CPF 850.***.***-49

Reu:

DANIEL CARDOSO· OAB SC 032704· CPF 036.***.***-07

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ROGERIO GOLIN· OAB SC 066855· CPF 850.***.***-49

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

FLAVIO RODRIGUES

Advogados

Autor:

DANIEL CARDOSO· OAB SC 032704· CPF 036.***.***-07

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

ROGERIO GOLIN· OAB SC 066855· CPF 850.***.***-49

Reu:

DANIEL CARDOSO· OAB SC 032704· CPF 036.***.***-07

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ROGERIO GOLIN· OAB SC 066855· CPF 850.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

14/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DANIEL LUIZ HORTACPF

Advogados

Reu:

MIRIAM CAPELETTE· OAB SP 132920· CPF 108.***.***-94

Reu:

ODAIR SACHETO· OAB SP 108616· CPF 775.***.***-87

Reu:

LUIZ ANTÔNIO VASQUES JÚNIOR· OAB SP 176159· CPF 137.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LUIZ HORTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LUIZ HORTA

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUIZ ANTÔNIO VASQUES JÚNIOR· OAB SP 176159· CPF 137.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

DANIEL LUIZ HORTA

Advogados

Reu:

LUIZ ANTÔNIO VASQUES JÚNIOR· OAB SP 176159· CPF 137.***.***-99

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WAGNER JOSE FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

EDSON RICARDO SALMOIRAGHI· OAB SP 229068· CPF 252.***.***-88

Reu:

ANDRE MARCHI CAMPOS· OAB SP 308115· CPF 346.***.***-05

Reu:

LISSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA GERALDINI· OAB SP 178424· CPF 212.***.***-71

Último movimento: Autos no Prazo (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER JOSE FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER JOSE FERNANDESCPF

Reu

COLENDA 16 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER JOSE FERNANDESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER WAY LUNG WU· OAB SP 396992· CPF 315.***.***-78

Autor:

EDSON RICARDO SALMOIRAGHI· OAB SP 229068· CPF 252.***.***-88

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO RODRIGUES

Reu

FATIMA CRISTINA DIAS

Advogados

Autor:

ELISEU GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 297755· CPF 284.***.***-12

Autor:

ASSISELE VIEIRA PITERI DE ANDRADE· OAB SP 277841· CPF 201.***.***-50

Reu:

ELISEU GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 297755· CPF 284.***.***-12

Reu:

ASSISELE VIEIRA PITERI DE ANDRADE· OAB SP 277841· CPF 201.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003271-87.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Flavio Rodrigues - Fatima Cristina Dias - Vistos. Fls. 590. Defiro o prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: ELISEU GOMES DE OLIVEIRA (OAB 297755/SP), ASSISELE VIEIRA PITERI DE ANDRADE (OAB 277841/SP) (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WALYSSON DOUGLAS GONCASLVES CUPERTINO

WALYSSON DOUGLAS GONCALVES CUPERTINOCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALYSSON DOUGLAS GONCALVES CUPERTINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALYSSON DOUGLAS GONCALVES CUPERTINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 000419

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALYSSON DOUGLAS GONCALVES CUPERTINO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

BRUNO CÉSAR CANOLA· OAB MG 770

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

BRUNO CÉSAR CANOLA· OAB MG 770

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO EVANGELISTA FRANCACPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EVANGELISTA FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EVANGELISTA FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 000419

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EVANGELISTA FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 000419

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EVANGELISTA FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 000419

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO EVANGELISTA FRANCA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

LUIS GUSTAVO VITORINO ALVES· OAB MG 519

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

LUIS GUSTAVO VITORINO ALVES· OAB MG 519

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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