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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO SANTOS

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO· OAB ES 23625· CPF 116.***.***-13

Autor:

JACY PEDRO DA CONCEICAO· OAB ES 29851· CPF 002.***.***-02

Autor:

VITOR GONCALVES MACHADO· OAB ES 16238· CPF 105.***.***-70

Reu:

ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO· OAB ES 23625· CPF 116.***.***-13

Reu:

JACY PEDRO DA CONCEICAO· OAB ES 29851· CPF 002.***.***-02

Reu:

VITOR GONCALVES MACHADO· OAB ES 16238· CPF 105.***.***-70

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (11/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (28/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

R$ 13.400,00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (17/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 13.400,00

Autor

MARCIANO MOREIRA FEITOSACPF

Reu

MACEDO FORTES EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

IMOBILIARIA R & A LTDA - MECNPJ

CARLOS ALUISIO DE SOUSA MELOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO SANTOS COSTA· OAB MA 27131· CPF 704.***.***-72

Autor:

FLORENCIO LUIS PEREIRA DA ROCHA· OAB MA 27022· CPF 714.***.***-68

Autor:

MARILIA GENALIA MARQUES LOPES· OAB PI 8995· CPF 615.***.***-72

Reu:

ARIELLY VITORIA DANTAS PERES DA SILVA· OAB PI 23276· CPF 065.***.***-03

Reu:

ELIDA GRACIA DE OLIVEIRA BRANDAO· OAB PI 5029· CPF 899.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/06/2024

Distribuição

22/06/2024

Valor

R$ 40.060,79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: MARCOS ANDRE AMORIM ALMEIDA Advogado(s) do reclamante: MARILIA GENALIA MARQUES LOPES, RONALDO ALVES FEITOSA, FLAVIO SANTOS COSTA, FLORENCIO LUIS PEREIRA DA ROCHA RECORRIDO: ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO RECEBIDO COMO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL EXONERADO A PEDIDO. LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE REVOGADA ANTES DO IMPLEMENTO DO REQUISITO TEMP... (21/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 40.060,79

Autor

MARCOS ANDRE AMORIM ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARILIA GENALIA MARQUES LOPES· OAB PI 8995· CPF 615.***.***-72

Autor:

RONALDO ALVES FEITOSA· OAB PI 23903· CPF 058.***.***-54

Autor:

FLAVIO SANTOS COSTA· OAB MA 27131· CPF 704.***.***-72

Autor:

FLORENCIO LUIS PEREIRA DA ROCHA· OAB MA 27022· CPF 714.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição (outras) (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 30.301,25

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 30.301,25

Autor

JOSE WILSON PEREIRA DA ROCHACPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

FLAVIO SANTOS COSTA· OAB MA 27131· CPF 704.***.***-72

Autor:

MARILIA GENALIA MARQUES LOPES· OAB PI 8995· CPF 615.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SIDIANE ALVES CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA GENALIA MARQUES LOPES· OAB PI 8995· CPF 615.***.***-72

Autor:

FLAVIO SANTOS COSTA· OAB MA 27131· CPF 704.***.***-72

Autor:

RONALDO ALVES FEITOSA· OAB PI 23903· CPF 058.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 28.989,60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (17/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 28.989,60

Autor

LIDIO RICARDO COSTA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLORENCIO LUIS PEREIRA DA ROCHA· OAB MA 27022· CPF 714.***.***-68

Autor:

FLAVIO SANTOS COSTA· OAB MA 27131· CPF 704.***.***-72

Autor:

EMANOEL OLIVEIRA NUNES· OAB PI 23661· CPF 076.***.***-97

Autor:

MARILIA GENALIA MARQUES LOPES· OAB PI 8995· CPF 615.***.***-72

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIO RICARDO COSTA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO SANTOS COSTA· OAB MA 27131· CPF 704.***.***-72

Autor:

FLORENCIO LUIS PEREIRA DA ROCHA· OAB MA 27022· CPF 714.***.***-68

Autor:

MARILIA GENALIA MARQUES LOPES· OAB PI 8995· CPF 615.***.***-72

Autor:

EMANOEL OLIVEIRA NUNES· OAB PI 23661· CPF 076.***.***-97

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

FLAVIO SANTOS COSTA· OAB MA 27131· CPF 704.***.***-72

Reu:

FLORENCIO LUIS PEREIRA DA ROCHA· OAB MA 27022· CPF 714.***.***-68

Reu:

MARILIA GENALIA MARQUES LOPES· OAB PI 8995· CPF 615.***.***-72

Reu:

EMANOEL OLIVEIRA NUNES· OAB PI 23661· CPF 076.***.***-97

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIO RICARDO COSTA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO SANTOS COSTA· OAB MA 27131· CPF 704.***.***-72

Autor:

FLORENCIO LUIS PEREIRA DA ROCHA· OAB MA 27022· CPF 714.***.***-68

Autor:

MARILIA GENALIA MARQUES LOPES· OAB PI 8995· CPF 615.***.***-72

Autor:

EMANOEL OLIVEIRA NUNES· OAB PI 23661· CPF 076.***.***-97

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

FLAVIO SANTOS COSTA· OAB MA 27131· CPF 704.***.***-72

Reu:

FLORENCIO LUIS PEREIRA DA ROCHA· OAB MA 27022· CPF 714.***.***-68

Reu:

MARILIA GENALIA MARQUES LOPES· OAB PI 8995· CPF 615.***.***-72

Reu:

EMANOEL OLIVEIRA NUNES· OAB PI 23661· CPF 076.***.***-97

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso. No caso em exame, em observância ao Ofício-Circular nº 174/2021 PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, pois não vislumbro hipótese de intervenção obrigatória do órgão ministerial... (22/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIANA SANTOS DE ABREUCPF

Reu

EVANDRO ALBERTO DE SOUSACPF

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPICNPJ

Advogados

Autor:

FLORENCIO LUIS PEREIRA DA ROCHA· OAB MA 27022· CPF 714.***.***-68

Outros

FLAVIO SANTOS COSTA· OAB MA 27131· CPF 704.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/01/2025

Distribuição

25/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA SANTOS DE ABREU

Advogados

Autor:

FLAVIO SANTOS COSTA· OAB MA 27131· CPF 704.***.***-72

Autor:

FLORENCIO LUIS PEREIRA DA ROCHA· OAB MA 27022· CPF 714.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: MARIANA SANTOS DE ABREU Advogados: Florêncio Luís Pereira da Rocha OAB PI 23.367; Flávio Santos Costa OAB PI 24.046 AGRAVADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – FUESPI Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho DECISÃO TERMINATIVA Decisão Terminativa - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0750852-38.2025.8.18.0000 Assunto: Co... (11/12/2025)

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