FLAVIO TORRES RIGHETI — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2012

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Outros

RICARDO CABRAL· OAB SP 240413· CPF 067.***.***-84

FLÁVIO TORRES· OAB SP 204623

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2831023/SP (2024/0487868-1) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: MARIO JOSE CARNEIRO PIERONI ADVOGADOS: FLÁVIO TORRES - SP204623 RICARDO CABRAL - SP240413 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANDRO GOMESCPF

RODRIGO DE AZEVEDO LOPES FONSECACPF

LEANDRO BARDEZ MATOSCPF

THIAGO MARINHO DIELLOCPF

PAULO HENRIQUE HACBARTH FREIRECPF

+ 17 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH· OAB SP 038555· CPF 598.***.***-15

Autor:

JULIANA POLEONE GIGLIOLI· CPF 260.***.***-07

Autor:

EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB SP 223692· CPF 282.***.***-59

Autor:

MARCO ANTONIO DA SILVA BUENO· OAB SP 238502· CPF 050.***.***-09

Autor:

LUIZ FERRETTI JUNIOR· CPF 143.***.***-43

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO JOSE CARNEIRO PIERONI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLAVIO TORRES· OAB SP 204623· CPF 126.***.***-30

Autor:

RICARDO CABRAL· OAB SP 240413· CPF 067.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Reu

MARIO JOSE CARNEIRO PIERONICPF

Advogados

Reu:

RICARDO CABRAL· OAB SP 240413· CPF 067.***.***-84

Reu:

FERNANDA GUERRA CABRAL· OAB SP 248122· CPF 305.***.***-40

Reu:

CAMILA PIVETTI JALORETO TARASEVICIUS· OAB SP 371649· CPF 351.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Reu

MARIO JOSE CARNEIRO PIERONICPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICENTE PEREIRA DOS SANTOS BERGAMOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOÃO VICENTE PEREIRA DOS SANTOS BERGAMO· OAB SP 243717· CPF 273.***.***-60

Autor:

FLAVIO TORRES· OAB SP 204623· CPF 126.***.***-30

Autor:

RAQUEL SILVA ANDRADE· OAB SP 307978· CPF 299.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Habeas Corpus

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO VICENTE PEREIRA DOS SANTOS BERGAMO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

FLAVIO TORRES· OAB SP 204623· CPF 126.***.***-30

Autor:

JOÃO VICENTE PEREIRA DOS SANTOS BERGAMO· OAB SP 243717· CPF 273.***.***-60

Autor:

RAQUEL SILVA ANDRADE· OAB SP 307978· CPF 299.***.***-22

Reu:

FLAVIO TORRES· OAB SP 204623· CPF 126.***.***-30

Reu:

JOÃO VICENTE PEREIRA DOS SANTOS BERGAMO· OAB SP 243717· CPF 273.***.***-60

Reu:

RAQUEL SILVA ANDRADE· OAB SP 307978· CPF 299.***.***-22

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

MARLON DAMASCENO BARRETOCPF

Advogados

Reu:

DAVI GEBARA NETO· OAB SP 249618· CPF 128.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Outros

FLÁVIO TORRES· OAB SP 204623

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON DAMASCENO BARRETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON DAMASCENO BARRETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RouboAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARLON DAMASCENO BARRETO (EMBARGANTE)

Reu

MARLON DAMASCENO BARRETO

Advogados

Autor:

DAVI GEBARA NETO· OAB SP 249618· CPF 128.***.***-05

Autor:

FLAVIO TORRES· OAB SP 204623· CPF 126.***.***-30

Reu:

DAVI GEBARA NETO· OAB SP 249618· CPF 128.***.***-05

Reu:

FLAVIO TORRES· OAB SP 204623· CPF 126.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1534525-26.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARLON DAMASCENO BARRETO - CIÊNCIA FINAL à defesa constituída. Findo o prazo para eventual manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: DAVI GEBARA NETO (OAB 249618/SP) (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO FRANCISCO DE PAULA JUNIORCPF

SONIA REGINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDOCPF

JEFFERSON MORAIS MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Expedição de Ofício nº 025156/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Especializada em Crimes Tributários Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores Central da Capital - prestando informações sobre o processo (via e-mail) (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO FRANCISCO DE PAULA JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY DE FIGUEIREDOCPF

JEFFERSON MORAIS MARTINSCPF

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

SONIA REGINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDOCPF

NIVALDO FRANCISCO DE PAULA JUNIORCPF

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

NILANDIA JESUS CERQUEIRA MARTINS· OAB SP 286692· CPF 264.***.***-81

Autor:

ANDERSON ROGERIO PRAVATO· OAB SP 174093· CPF 179.***.***-26

Autor:

ARTHUR SODRÉ PRADO· OAB SP 270849· CPF 337.***.***-84

Autor:

RENATA RODRIGUES DE ABREU FERREIRA· OAB SP 314882· CPF 368.***.***-37

Autor:

MARIA JOSE DA COSTA FERREIRA· OAB SP 060752· CPF 089.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON MORAIS MARTINSCPF

SONIA REGINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDOCPF

NIVALDO FRANCISCO DE PAULA JUNIORCPF

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Reu

WESLEY DE FIGUEIREDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ALENCAR TELES BARRETO

Autor:

FAUSTO ROMERA· OAB SP 261331· CPF 261.***.***-02

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Autor:

HEITOR ROCHA CRUZ· CPF 355.***.***-25

Autor:

ANDERSON ROGERIO PRAVATO· OAB SP 174093· CPF 179.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA JOSE DA COSTA FERREIRA· OAB SP 060752· CPF 089.***.***-01

Reu:

NILANDIA JESUS CERQUEIRA MARTINS· OAB SP 286692· CPF 264.***.***-81

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (21/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SONIA REGINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (REQUERENTE)

3. NIVALDO FRANCISCO DE PAULA JUNIOR (INTERESSADO)

4. NIVALDO DE PAULA JUNIOR (INTERESSADO)

5. JEFFERSON MORAIS MARTINS (INTERESSADO)

Reu

JEFFERSON MORAIS MARTINS

NIVALDO FRANCISCO DE PAULA JUNIORCPF

SONIA REGINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

WESLEY DE FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

ELIANA RASIA· OAB SP 42845· CPF 697.***.***-04

Autor:

CÁSSIO DE ALENCAR TELES BARRETO· OAB DF 41582· CPF 014.***.***-00

Autor:

SEMÍRAMIS REGINA MOREIRA DE CARVALHO· OAB SP 214639· CPF 275.***.***-96

Autor:

MARIA JOSE DA COSTA FERREIRA· OAB SP 60752· CPF 089.***.***-01

Autor:

SAINT CLAIR ARAUJO REZENDE· OAB DF 48446· CPF 733.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA RODRIGUES DE ABREU FERREIRA· OAB SP 314882· CPF 368.***.***-37

Reu:

ELIANA RASIA· OAB SP 42845· CPF 697.***.***-04

Reu:

CONRADO GIDRÃO DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 303058· CPF 227.***.***-47

Reu:

FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO· OAB SP 367946· CPF 389.***.***-09

Reu:

FLAVIO TORRES· OAB SP 204623· CPF 126.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0028716-62.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - SONIA REGINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - - WESLEY DE FIGUEIREDO - - NIVALDO FRANCISCO DE PAULA JUNIOR - - JEFFERSON MORAIS MARTINS - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Tendo em conta o aparente equívoco da certidão de fls. 5.431, item "1", conforme petitório de fls. 5.439/5.441, providencie a serve... (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROMARIO DE JESUS FERNANDESCPF

MARICELE CORREA DE ALMEIDACPF

LARISSA CRISTIANE SILVA DE PAULOCPF

GUILHERME CARVALHO VAZ MOREIRACPF

HIAGO LUZ MOREIRA DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028· CPF 082.***.***-10

Reu:

MATHEUS REGUFE BRAGA TEIXEIRA· OAB MG 153937· CPF 104.***.***-47

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Reu:

BIANCA LELIS NOGUEIRA DE AGUIAR· CPF 135.***.***-18

Reu:

LUIZ FERNANDO REZENDE DOMINGUES· CPF 087.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

JULIA MARIA FERNANDES D'ASSUNPCAO· OAB MG 176917

ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO· OAB MG 84920· CPF 672.***.***-72

EMILIANO EDSON SILVA· OAB MG 84032· CPF 000.***.***-81

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARICELE CORREA DE ALMEIDACPF

ROMARIO DE JESUS FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE PAOLI BALBINO DE QUEIROGA· OAB MG 141880

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247

Autor:

RODOLFO CORREA REIS· OAB MG 113986· CPF 059.***.***-79

Autor:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457

+ outros advogados do autor

Último movimento: Autos devolvidos (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARICELE CORREA DE ALMEIDACPF

ROMARIO DE JESUS FERNANDESCPF

HIAGO LUZ MOREIRA DA SILVACPF

LARISSA CRISTIANE SILVA DE PAULOCPF

CARLOS ALBERTO SGOBBICPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODOLFO CORREA REIS· OAB MG 113986· CPF 059.***.***-79

Autor:

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247· CPF 066.***.***-79

Autor:

HIGOR LUZ MOREIRA DA SILVA· CPF 111.***.***-88

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028· CPF 082.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 313413/2025 (Expediente Avulso) (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARICELE CORREA DE ALMEIDACPF

HIAGO LUZ MOREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR LUZ MOREIRA DA SILVA

Autor:

WARLEY BARBOSA DE SOUSA

Autor:

TAMARA TALIENI PEREIRA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (11/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME CARVALHO VAZ MOREIRACPF

LARISSA CRISTIANE SILVA DE PAULOCPF

ROMARIO DE JESUS FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA PEDROSO MENDONÇA· OAB MG 960

Autor:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO SGOBBICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 75987

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMARIO DE JESUS FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO SGOBBICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 75987

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HIAGO LUZ MOREIRA DA SILVACPF

MARICELE CORREA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE PAOLI BALBINO DE QUEIROGA· OAB MG 141880

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOWER MAX TEIXEIRA FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO· OAB MG 84920

Autor:

JULIA MARIA FERNANDES D'ASSUNPCAO· OAB MG 176917

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 163817

Autor:

EMILIANO EDSON SILVA· OAB MG 84032

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME CARVALHO VAZ MOREIRACPF

LARISSA CRISTIANE SILVA DE PAULOCPF

ROMARIO DE JESUS FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA PEDROSO MENDONÇA· OAB MG 960

Autor:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME CARVALHO VAZ MOREIRACPF

LARISSA CRISTIANE SILVA DE PAULOCPF

ROMARIO DE JESUS FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Autor:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Autor:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HIAGO LUZ MOREIRA DA SILVACPF

MARICELE CORREA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO DE PAOLI BALBINO DE QUEIROGA· OAB MG 141880

Autor:

ROGERIO FERNANDES MADEIRA· OAB MG 83176· CPF 991.***.***-15

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO SGOBBICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 75987

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HOWER MAX TEIXEIRA FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 163817

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HOWER MAX TEIXEIRA FARIACPF

LARISSA CRISTIANE SILVA DE PAULOCPF

GUILHERME CARVALHO VAZ MOREIRACPF

HIAGO LUZ MOREIRA DA SILVACPF

CARLOS ALBERTO SGOBBICPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ROMARIO DE JESUS FERNANDESCPF

MARICELE CORREA DE ALMEIDACPF

CARLOS ALBERTO SGOBBICPF

HIAGO LUZ MOREIRA DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 163817

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Autor:

LEONARDO DE PAOLI BALBINO DE QUEIROGA· OAB MG 141880

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 75987

Autor:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

+ outros advogados do autor

Reu:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028

Reu:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Reu:

LEONARDO DE PAOLI BALBINO DE QUEIROGA· OAB MG 141880

Reu:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 75987

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo reativado (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 421.420,49

Autor

NOVA ERA SOLUCOES PARA CONSTRUCAO EIRELICNPJ

Reu

BARONE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELICNPJ

MARCELO PELLEGRINO TRIGUEIRINHOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO· OAB SP 177274· CPF 257.***.***-14

Autor:

FLAVIO TORRES· OAB SP 204623· CPF 126.***.***-30

Autor:

ELAINE CRISTINA BARBOSA DE ABREU· OAB SP 429287· CPF 254.***.***-90

Reu:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Reu:

MATHEUS ANTONIO ESTEVAM DE SOUZA· OAB SP 436354· CPF 437.***.***-07

Reu:

RENATA LOURENÇO SILVEIRA COSTA· OAB SP 378301· CPF 378.***.***-38

Outros

MARCOS TOMANINI· OAB SP 140252· CPF 129.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAREN DA CONCEICAO FERNANDES

Reu

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA SIMPLICIO

FERNANDO BESSA DE OLIVEIRA

LEANDRO DE JESUS TAVARESCPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS PEREIRA FILHO· OAB SP 249729· CPF 320.***.***-11

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

MARCOS CESAR DE MELO· OAB SP 416837· CPF 425.***.***-98

JORGE PAULO CARONI REIS· OAB SP 155154· CPF 276.***.***-83

FLAVIO TORRES· OAB SP 204623· CPF 126.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DE JESUS TAVARES

CAREN DA CONCEICAO FERNANDESCPF

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

JOÃO CARLOS PEREIRA FILHO· OAB SP 249729· CPF 320.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DE JESUS TAVARES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Autor:

DANIEL GUIMARÃES ZVEIBIL· OAB SP 195304· CPF 254.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANDRESSA DE BARROS COSTA· OAB SP 422929· CPF 366.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

GABRIEL MIRANDA DA SILVACPF

SIDGLEY FIGUEIREDO

MATHEUS ALONCO DO ESPIRITO SANTOCPF

LUCAS CARDOSO TENORIOCPF

..DUPLICADO IMPOSSIVEL EXCLUIR

+ 11 outros

Advogados

Reu:

ANA BEATRIZ GUERRA DE SOUZA· OAB SP 457859· CPF 452.***.***-03

Reu:

ELISABETE AVELAR DE SOUZA· OAB SP 116926· CPF 042.***.***-69

Reu:

JEAN DE MORAES· OAB SP 402946· CPF 379.***.***-83

Reu:

SERGIO GOMES ROSA· OAB SP 138410· CPF 023.***.***-28

Reu:

ELENICE CASTRO E SILVA· OAB SP 432621· CPF 156.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS CARDOSO TENORIOCPF

GUILHERME CORDEIRO FERREIRACPF

DAVID ALEXANDRE SARMENTOCPF

MATHEUS ALONCO DO ESPIRITO SANTOCPF

ERIC BEIRIGO DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO GOMES ROSA· OAB SP 138410· CPF 023.***.***-28

Autor:

SIMONE BALDUINO ROSA· OAB SP 327783· CPF 182.***.***-99

Autor:

JOÃO FERREIRA FILHO· OAB SP 435778· CPF 008.***.***-29

Autor:

ELENICE CASTRO E SILVA· OAB SP 432621· CPF 156.***.***-38

Autor:

ADRIANO APARECIDO MAGDALENA· OAB SP 478568· CPF 118.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS CARDOSO TENORIOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO GOMES ROSA· OAB SP 138410· CPF 023.***.***-28

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS ALONCO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

JEAN DE MORAES· OAB SP 402946· CPF 379.***.***-83

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE FERREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

JEAN DE MORAES· OAB SP 402946· CPF 379.***.***-83

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID ALEXANDRE SARMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR DE MELO· OAB SP 416837· CPF 425.***.***-98

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIC BEIRIGO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KAUE CACCIOLLI ARANTES· OAB SP 442979· CPF 414.***.***-62

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

09/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID ALEXANDRE SARMENTOCPF

ERIC BEIRIGO DA SILVACPF

GUILHERME CORDEIRO FERREIRA

LUCAS CARDOSO TENORIOCPF

MATHEUS ALONCO DO ESPIRITO SANTOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

SIMONE BALDUINO ROSA· OAB SP 327783· CPF 182.***.***-99

Autor:

MARCOS CESAR DE MELO· OAB SP 416837· CPF 425.***.***-98

Autor:

JOÃO FERREIRA FILHO· OAB SP 435778· CPF 008.***.***-29

Autor:

ELENICE CASTRO E SILVA· OAB SP 432621· CPF 156.***.***-38

Autor:

ADRIANO APARECIDO MAGDALENA· OAB SP 478568· CPF 118.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE BALDUINO ROSA· OAB SP 327783· CPF 182.***.***-99

Reu:

MARCOS CESAR DE MELO· OAB SP 416837· CPF 425.***.***-98

Reu:

JOÃO FERREIRA FILHO· OAB SP 435778· CPF 008.***.***-29

Reu:

ELENICE CASTRO E SILVA· OAB SP 432621· CPF 156.***.***-38

Reu:

ADRIANO APARECIDO MAGDALENA· OAB SP 478568· CPF 118.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante: David Alexandre Sarmento - Apelante: Matheus Alonco do Espirito Santo - Apelante: Eric Beirigo da Silva - Apelante: Pedro Henrique Ferreira Lima - Apelante: Lucas Cardoso Tenorio - Apelante: Guilherme Cordeiro Ferreira - Nº 1537467-51.2021.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res... (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID ALEXANDRE SARMENTOCPF

ERIC BEIRIGO DA SILVACPF

GUILHERME CORDEIRO FERREIRA

LUCAS CARDOSO TENORIOCPF

MATHEUS ALONCO DO ESPIRITO SANTOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

SIMONE BALDUINO ROSA· OAB SP 327783· CPF 182.***.***-99

Autor:

MARCOS CESAR DE MELO· OAB SP 416837· CPF 425.***.***-98

Autor:

JOÃO FERREIRA FILHO· OAB SP 435778· CPF 008.***.***-29

Autor:

ELENICE CASTRO E SILVA· OAB SP 432621· CPF 156.***.***-38

Autor:

ADRIANO APARECIDO MAGDALENA· OAB SP 478568· CPF 118.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE BALDUINO ROSA· OAB SP 327783· CPF 182.***.***-99

Reu:

MARCOS CESAR DE MELO· OAB SP 416837· CPF 425.***.***-98

Reu:

JOÃO FERREIRA FILHO· OAB SP 435778· CPF 008.***.***-29

Reu:

ELENICE CASTRO E SILVA· OAB SP 432621· CPF 156.***.***-38

Reu:

ADRIANO APARECIDO MAGDALENA· OAB SP 478568· CPF 118.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante: David Alexandre Sarmento - Apelante: Matheus Alonco do Espirito Santo - Apelante: Eric Beirigo da Silva - Apelante: Pedro Henrique Ferreira Lima - Apelante: Lucas Cardoso Tenorio - Apelante: Guilherme Cordeiro Ferreira - Nº 1537467-51.2021.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res... (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

LUCAS FRANZOTTI LIMACPF

FELIPE GIULIANO MANTOVANICPF

Advogados

Reu:

MAURO CESAR BULLARA ARJONA· OAB SP 119238· CPF 115.***.***-28

Reu:

ANACLARA PEDROSO FERNANDES VALENTIM DA SILVA· OAB SP 288081· CPF 327.***.***-04

Reu:

FLAVIO TORRES· OAB SP 204623· CPF 126.***.***-30

Reu:

DAVI GEBARA NETO· OAB SP 249618· CPF 128.***.***-05

Reu:

AIRTON JACOB GONCALVES FILHO· CPF 949.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (14/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FRANZOTTI LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FRANZOTTI LIMACPF

FELIPE GIULIANO MANTOVANICPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

FELIPE GIULIANO MANTOVANICPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

LUCAS FRANZOTTI LIMACPF

Advogados

Autor:

ANACLARA PEDROSO FERNANDES VALENTIM DA SILVA· OAB SP 288081· CPF 327.***.***-04

Autor:

MAURO CESAR BULLARA ARJONA· OAB SP 119238· CPF 115.***.***-28

Autor:

AIRTON JACOB GONCALVES FILHO· CPF 949.***.***-53

Autor:

DAVI GEBARA NETO· OAB SP 249618· CPF 128.***.***-05

Autor:

ANDRE LOZANO ANDRADE· OAB SP 311965· CPF 340.***.***-90

Reu:

DAVI GEBARA NETO· OAB SP 249618· CPF 128.***.***-05

Reu:

FLAVIO TORRES· OAB SP 204623· CPF 126.***.***-30

Reu:

ANACLARA PEDROSO FERNANDES VALENTIM DA SILVA· OAB SP 288081· CPF 327.***.***-04

Reu:

MAURO CESAR BULLARA ARJONA· OAB SP 119238· CPF 115.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

PAULO VARGAS DE OLIVEIRA FILHOCPF

ADELIDIO MARTORANO JUNIORCPF

ADRIANO SANTOS ANDRADECPF

ALVARO PIRES DA MOTTA E SILVACPF

FABIO MASELLI RAIMONDOCPF

+ 61 outros

Advogados

Reu:

ANSELMO MUNIZ FERREIRA· OAB SP 303933· CPF 062.***.***-25

Reu:

YURI RAMOS CRUZ· OAB SP 316598· CPF 371.***.***-50

Reu:

LUIZ AMERICO DE SOUZA· OAB SP 180185· CPF 199.***.***-38

Reu:

MARCELO JOSÉ CRUZ· OAB SP 147989· CPF 247.***.***-43

Reu:

FELIPE FIGUEIREDO XAVIER DE OLIVEIRA GASPAR· OAB SP 394314· CPF 404.***.***-46

+ outros advogados do reu

Outros

ROSANA LARA ONHA· OAB SP 380142· CPF 141.***.***-12

ANA RITA CARDOSO THAMOS· OAB SP 218976

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ALESSANDRO BOMFIM FERREIRACPF

ALEX SILVA VIEIRACPF

ALLAN APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

DIEGO CHAVES DE ARAUJOCPF

+ 12 outros

Reu

OPERACAO BRABO

HENRIQUE BAPTISTA RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

CRISTIANO FERNANDES DE LIMACPF

LEONARDO BENETTICPF

+ 63 outros

Advogados

Autor:

HENRIQUE PEREZ ESTEVES· OAB SP 235827· CPF 212.***.***-35

Autor:

EVERTON ALBUQUERQUE DOS REIS· OAB SP 234537· CPF 280.***.***-40

Autor:

BARBARA CHIARATTI QUEIROZ· CPF 456.***.***-73

Autor:

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