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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 300.000,00

Autor

PATRICIA OLIVEIRA CANDIDO DE LIMACPF

WILLIAN BENITES DE LIMACPF

ADRIANA OLIVEIRA CANDIDO DE LIMA

Reu

VALDIVA OLIVEIRA CANDIDO DE LIMACPF

OZETE CANDIDO DE LIMA

Advogados

Autor:

BEATRIZ VASCONCELLOS MARQUES SALVADOR· OAB MS 8127· CPF 636.***.***-04

Autor:

FABIANA MERLO DE OLIVEIRA· OAB MS 10614· CPF 801.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - CAARAPÓ· OAB MS 79

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALEX AURELIO NOLD

ELISSANDRO CONCEICAO TORRES JUNIOR

ALEX ALLAN FUNARI GOMESCPF

RONALDO TAVARES LUGOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - CAARAPÓ· OAB MS 79

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALDECIR BENEDITO DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - CAARAPÓ· OAB MS 79

Último movimento: Documento Digitalizado (17/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECIR BENEDITO DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LEANDRO CORREA SOARESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - CAARAPÓ· OAB MS 79

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO CORREA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO CORREA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO CORREA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LEANDRO CORREA SOARESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2012

Distribuição

24/08/2012

Valor

R$ 1.157,58

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BRAZILIAN GREEN BEEF LTDACPF

JOSE ANTONIO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LILIAN ERTZOGUE MARQUES· OAB MS 10256· CPF 710.***.***-34

Autor:

LISIANE KELLI FELIX· CPF 954.***.***-97

Autor:

MARINA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA· OAB MS 10489· CPF 910.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - CAARAPÓ· OAB MS 79

Reu:

PEDRO LUIZ BIFFI· OAB SP 126916

Outros

LISIANE KELLI FELIX DE ALMEIDA· OAB MS 10498

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CAROLINA CARDOSO VIEIRACPF

RAFAEL TAVARES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - CAARAPÓ· OAB MS 79

Reu:

QUINTO DI DOMÊNICO· OAB MS 1874

Último movimento: Autos preparados para expedição (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CAROLINA CARDOSO VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CAROLINA CARDOSO VIEIRA

RAFAEL TAVARES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

QUINTO DI DOMENICO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/06/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 4.131,07

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NELSON ROSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - CAARAPÓ· OAB MS 79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 3.787,31

Autor

FABIO FRANCISCO DE ANDRADE - MECNPJ

Reu

MIGUEL LIMA BRUMCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA CRISTINA AVEIRO· OAB MS 13313· CPF 992.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - CAARAPÓ· OAB MS 79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 1.060,06

Autor

JOSE APARECIDO NEVESCPF

Reu

VOUN CARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - CAARAPÓ· OAB MS 79

Reu:

JANIELE DA SILVA MUNIZ· OAB MS 10765· CPF 690.***.***-00

Reu:

ANDERSON LUIZ FERREIRA BUZO· OAB MS 19708· CPF 909.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

10/07/2013

Valor

R$ 2.273,98

Autor

PONTUAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

CLEUSA ANTUNES BALBUENO INFRANCPF

ADEILDO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE ELNICIO MOREIRA DE SOUZA· OAB MS 6275· CPF 338.***.***-06

Autor:

IVAN ALVES CAVALCANTI· OAB MS 13164· CPF 939.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - CAARAPÓ· OAB MS 79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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