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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 24.525,63

Autor

FLEXPRIN INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Outros

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

RAQUEL BIRENBAUM· OAB RJ 234292· CPF 151.***.***-64

PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO· OAB RJ 201436· CPF 134.***.***-63

ALAN PEREIRA MELO· OAB RJ 173071· CPF 125.***.***-23

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO· OAB RJ 103762· CPF 041.***.***-56

Último movimento: Redistribuição (26/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FLEXPRIN INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

MULTIFOX TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA RODRIGUES ALMENDRA· OAB RJ 215055· CPF 160.***.***-75

Autor:

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO· OAB RJ 103762· CPF 041.***.***-56

Autor:

ALAN PEREIRA MELO· OAB RJ 173071· CPF 125.***.***-23

Autor:

RAQUEL BIRENBAUM· OAB RJ 234292· CPF 151.***.***-64

Autor:

PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO· OAB RJ 201436· CPF 134.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: FLEXPRIN INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO OAB/RJ-103762 ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO OAB/RJ-173071 APELADO: MULTIFOX TRANSPORTES LTDA - EPP REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA Funciona: Defensoria Pública Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** -----------------------... (24/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 22.540,58

Autor

FLEXPRIN INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

MULTIFOX TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN PEREIRA MELO· OAB RJ 173071· CPF 125.***.***-23

Autor:

GUSTAVO SARDINHA LUTTERBACH VEIGA· OAB RJ 205525· CPF 124.***.***-89

Autor:

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO· OAB RJ 103762· CPF 041.***.***-56

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00991362/2025 - AgInt no AREsp 2987692/RJ (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIFOX TRANSPORTES LTDA - EPP REP/P/CURADORIA ESPECIAL

Reu

FLEXPRIN INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA

Último movimento: Remessa (14/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLEXPRIN INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MULTIFOX TRANSPORTES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALAN PEREIRA MELO· OAB RJ 173071· CPF 125.***.***-23

Autor:

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO· OAB RJ 103762· CPF 041.***.***-56

Autor:

GUSTAVO SARDINHA LUTTERBACH VEIGA· OAB RJ 205525· CPF 124.***.***-89

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

ALAN PEREIRA MELO· OAB RJ 173071· CPF 125.***.***-23

Reu:

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO· OAB RJ 103762· CPF 041.***.***-56

Reu:

GUSTAVO SARDINHA LUTTERBACH VEIGA· OAB RJ 205525· CPF 124.***.***-89

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2987692/RJ (2025/0255438-5) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: FLEXPRIN INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADOS: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO - RJ103762 ALAN PEREIRA MELO - RJ173071 GUSTAVO SARDINHA LUTTERBACH VEIGA - RJ205525 AGRAVADO: MULTIFOX TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/02/2026 00:00:00,... (18/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLEXPRIN INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MULTIFOX TRANSPORTES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALAN PEREIRA MELO· OAB RJ 173071· CPF 125.***.***-23

Autor:

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO· OAB RJ 103762· CPF 041.***.***-56

Autor:

GUSTAVO SARDINHA LUTTERBACH VEIGA· OAB RJ 205525· CPF 124.***.***-89

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

ALAN PEREIRA MELO· OAB RJ 173071· CPF 125.***.***-23

Reu:

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO· OAB RJ 103762· CPF 041.***.***-56

Reu:

GUSTAVO SARDINHA LUTTERBACH VEIGA· OAB RJ 205525· CPF 124.***.***-89

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 48.278,00

Autor

FLEXPRIN INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

NORSKAN OFFSHORE LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL CALLIL ZIRRETTA PESTANA· OAB RJ 226192· CPF 133.***.***-00

Autor:

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO· OAB RJ 103762· CPF 041.***.***-56

Autor:

ALAN PEREIRA MELO· OAB RJ 173071· CPF 125.***.***-23

Reu:

RODRIGO BENÍCIO JANSEN FERREIRA· OAB RJ 111830· CPF 089.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (12/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 2.705,79

Autor

FLEXPRIN INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN PEREIRA MELO· OAB RJ 173071· CPF 125.***.***-23

Autor:

THAIS CARLOS DA ROCHA CRUZ· OAB RJ 227668· CPF 127.***.***-06

Autor:

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO· OAB RJ 103762· CPF 041.***.***-56

Autor:

LUIZA GARCIA FERREIRA· OAB RJ 246850· CPF 149.***.***-66

Autor:

JOAO GABRIEL CALLIL ZIRRETTA PESTANA· OAB RJ 226192· CPF 133.***.***-00

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (21/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FLEXPRIN INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

SOLLAXNEWS SHIPS SERVICE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO· OAB RJ 201436· CPF 134.***.***-63

Autor:

ALAN PEREIRA MELO· OAB RJ 173071· CPF 125.***.***-23

Autor:

ISABELA RODRIGUES ALMENDRA· OAB RJ 215055· CPF 160.***.***-75

Autor:

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO· OAB RJ 103762· CPF 041.***.***-56

Reu:

JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO· OAB RJ 114830· CPF 016.***.***-11

Último movimento: Redistribuição (17/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLEXPRIN INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

SOLLAXNEWS SHIPS SERVICE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO· OAB RJ 103762· CPF 041.***.***-56

Autor:

ALAN PEREIRA MELO· OAB RJ 173071· CPF 125.***.***-23

Autor:

PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO· OAB RJ 201436· CPF 134.***.***-63

Reu:

JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO· OAB RJ 114830· CPF 016.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2021

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLLAXNEWS SHIPS SERVICE LTDA ME EIRELI

Reu

FLEXPRIN INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO MARITIMO LTDA EPP

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AgenciamentoServiços Auxiliares da NavegaçãoDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 77.808,05

Autor

FLEXPRIN INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

SOLLAXNEWS SHIPS SERVICE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO· OAB RJ 103762· CPF 041.***.***-56

Autor:

ALAN PEREIRA MELO· OAB RJ 173071· CPF 125.***.***-23

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO· OAB RJ 114830· CPF 016.***.***-11

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (20/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AgenciamentoServiços Auxiliares da NavegaçãoDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOLLAXNEWS SHIPS SERVICE EIRELICNPJ

Reu

FLEXPRIN INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado (28/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AgenciamentoServiços Auxiliares da NavegaçãoDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 77.808,05

Autor

FLEXPRIN INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

SOLLAXNEWS SHIPS SERVICE EIRELICNPJ

Outros

ALAN PEREIRA MELO· OAB RJ 173071· CPF 125.***.***-23

PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO· OAB RJ 103762· CPF 041.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição (03/09/2025)

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