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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

06/05/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

TINTAO COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO HOFFMANN· OAB SC 019568· CPF 007.***.***-66

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Outros

LEONARDO WERNER· OAB SC 013025· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2023)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 13.201,85

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA MILINDRA IIICNPJ

Reu

ANA PAULA JUSTINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA· OAB PB 18817· CPF 047.***.***-94

Reu:

RUBENS LEITE NOGUEIRA DA SILVA· OAB PB 12421· CPF 041.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE NUNES COSTA· OAB PB 10799· CPF 036.***.***-28

Reu:

ANA ALINE MOURA DANTAS· OAB PB 11620· CPF 952.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA MILINDRA III em 09/04/2025 23:59. (10/04/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/07/1999

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 39.918,39

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

KATIA SUENIA MACEDO MAIACPF

SEVERINO ROBERTO MAIA DE MIRANDACPF

BILLY KENT COMERCIO DE ESTIVAS LTDACNPJ

KATIA SUENIA MACEDO MAIA

SEVERINO ROBERTO M DE MIRANDA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

BRUCE SNIDER CICERO MONTENEGRO CORDEIRO· OAB PB 22280· CPF 072.***.***-19

Reu:

SUZANA DE LUCENA LEAO· OAB PB 32832· CPF 041.***.***-45

Reu:

DULCE ALMEIDA DE ANDRADE· OAB PB 1414· CPF 112.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (09/02/2026)

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