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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2013

Distribuição

21/02/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TUBARAO/SCCNPJ

MARIO ROCHACPF

LUIZ ALBERTO CAPORALCPF

DULCE VALGAS DE BEMCPF

MARIA VARGAS DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

PATRICIA ULIANO EFFTING· OAB DF 0000000· CPF 952.***.***-00

Reu:

PATRICIA BORGES JOAQUIM· OAB SC 038655· CPF 059.***.***-10

Reu:

CRISTIANO JOSE DA ROSA BERKENBROCK· OAB SC 017866· CPF 025.***.***-70

Outros

ALINE ROCHA MURARO· OAB SC 033473

PRISCILA REGINA DOS RAMOS· OAB DF 0000000· CPF 280.***.***-02

CRISTIANO JOSÉ DA ROSA· OAB SC 017866

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUIZ ALBERTO CAPORALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE TUBARAO

MARIO ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

LUIZ ALBERTO CAPORALCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUBARAO/SCCNPJ

MARIO ROCHACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

CRISTIANO JOSE DA ROSA BERKENBROCK· OAB SC 017866· CPF 025.***.***-70

Reu:

PATRICIA ULIANO EFFTING· OAB DF 0000000· CPF 952.***.***-00

Reu:

PATRICIA BORGES JOAQUIM· OAB SC 038655· CPF 059.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0 (05/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/03/2007

Distribuição

06/03/2007

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AIRTON CELLACPF

DELCIO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

JAIR HOTTS FREZCPF

VERA LUCIA DA SILVA FREZCPF

EDSON VANDER MOREIRA DOS SANTOSCPF

ANA CLEUZA CANDIDA DOS SANTOSCPF

JOAO NUNES DA CRUZCPF

+ 31 outros

Advogados

Autor:

AIRTON CELLA· OAB MT 3938· CPF 468.***.***-20

Autor:

DELCIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MT 4050· CPF 469.***.***-87

Reu:

GILMAR ALVES FERREIRA· OAB MT 7092· CPF 653.***.***-68

Reu:

JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO· OAB MT 2492· CPF 178.***.***-72

Reu:

DELCIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MT 4050· CPF 469.***.***-87

Reu:

AIRTON CELLA· OAB MT 3938· CPF 468.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria (19/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAILANY RAMOS MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

RENILDA

RIOCANA

Outros

ANDRE LEAO PEREIRA NETO· OAB PA 22405· CPF 876.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RENILDA SIMA FAGUNDESCPF

Reu

ALTAIR DA SILVA SANTOSCPF

Outros

ALLAN IGNACIO DA SILVA· OAB RJ 205028· CPF 132.***.***-29

RENATO MATTOS PANARO DIAS· OAB RJ 188379· CPF 112.***.***-43

ITAMAR SOUZA CARDINOT· OAB RJ 123618

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2013

Distribuição

21/02/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TUBARAO/SCCNPJ

MARIO ROCHACPF

LUIZ ALBERTO CAPORALCPF

DULCE VALGAS DE BEMCPF

MARIA VARGAS DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

PATRICIA ULIANO EFFTING· OAB SC 013344· CPF 952.***.***-00

Reu:

PATRICIA BORGES JOAQUIM· OAB SC 038655· CPF 059.***.***-10

Reu:

CRISTIANO JOSE DA ROSA BERKENBROCK· OAB SC 017866· CPF 025.***.***-70

Outros

ALINE ROCHA· OAB SC 033473· CPF 046.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUIZ ALBERTO CAPORALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE TUBARAO

MARIO ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

LUIZ ALBERTO CAPORALCPF

Reu

MUNICIPIO DE TUBARAO/SCCNPJ

MARIO ROCHACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

CRISTIANO JOSE DA ROSA BERKENBROCK· OAB SC 017866· CPF 025.***.***-70

Reu:

PATRICIA ULIANO EFFTING· OAB SC 013344· CPF 952.***.***-00

Reu:

PATRICIA BORGES JOAQUIM· OAB SC 038655· CPF 059.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0 (05/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2011

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 24.876,31

Autor

CASA FLORA LTDA

CASA FLORA LTDACNPJ

Reu

EMPORIO CASA GRANDE LTDA-ME

EMPORIO CASA GRANDE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FAISSAL YUNES JUNIOR· OAB PA 129312

Último movimento: Conclusos para decisão (05/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA FLORA LTDA.CNPJ

Reu

BALKONN SOLUCOES EM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. MECNPJ

Advogados

Autor:

FAISSAL YUNES JUNIOR· OAB SP 129312· CPF 147.***.***-29

Autor:

ISABELLA ANTUNES DE SOUZA MONTEIRO· OAB RJ 157213· CPF 112.***.***-21

Outros

THIAGO RIBEIRO DE SOUZA CAMPOS MUNIZ BARRETO· OAB SP 243674

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA FLORA LTDA.CNPJ

Reu

BALKONN SOLUCOES EM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. MECNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA ANTUNES DE SOUZA MONTEIRO· OAB RJ 157213· CPF 112.***.***-21

Autor:

FAISSAL YUNES JUNIOR· OAB SP 129312· CPF 147.***.***-29

Outros

THIAGO RIBEIRO DE SOUZA CAMPOS MUNIZ BARRETO· OAB SP 243674

Último movimento: Juntada de petição (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 67.200,00

Autor

CASA FLORA LTDA.CNPJ

CAPITALE SECURITIZADORA DE CREDITO S/ACNPJ

Reu

CAPITALE SECURITIZADORA DE CREDITO S/ACNPJ

CASA FLORA LTDA.CNPJ

G5 INTERLOG TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO VILLAS BOAS SILVEIRA· OAB SP 345338· CPF 355.***.***-80

Reu:

EDUARDO PESCADOR SAO PEDRO· OAB PR 69804· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 925.038,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 925.038,85

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Reu

CASA FLORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FAISSAL YUNES JUNIOR· OAB SP 129312· CPF 147.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/01/2023)

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