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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FloraDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORENCE FRANCIO TOCANTINS MATOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORENCE FRANCIO TOCANTINS MATOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX TOCANTINS MATOS· CPF 376.***.***-53

Autor:

LUCAS ANTONIO BIMBATO· CPF 023.***.***-40

Autor:

CAMILA VIEIRA VERDUM SCARIOT· CPF 054.***.***-08

Autor:

LINCOLN FABIANO DA SILVA· CPF 059.***.***-01

Reu:

RAONY CRISTIANO BERTO· CPF 725.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001177372018811008220260302114437 (02/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

FLORENCE FRANCIO TOCANTINS MATOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO CAPOROSSI E SILVA· CPF 668.***.***-68

Autor:

HENRIQUE REZENDE IUNES DE SOUSA· OAB MT 012867· CPF 011.***.***-70

Autor:

ALEX TOCANTINS MATOS· CPF 376.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Classificação de créditosRecurso Especial

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ALBERTO LUIZ FRANCIOCPF

CALEBE FRANCESCO FRANCIOCPF

FELIPE FRANCIOCPF

FLORENCE FRANCIO TOCANTINS MATOSCPF

MANEJADORA, REFLORESTADORA E MADEIREIRA FEIJO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 10280· CPF 933.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Reu:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 10280· CPF 933.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO recorrido: ‘A tese de que houve ‘tratamento diferenciado entre os credores de mesma classe’, erigida como hipótese impeditiva do ‘cram down’, na verdade, se funda em irresignação com a criação das subclasses ‘Credores Estratégicos Grãos’ e ‘Credores em Moeda Estrangeira’ dentro da classe de Garantia Real, mas a medida é admitida pela jurisprudência do eg. STJ, que condiciona sua validade apenas à existência de critérios objetivos e justificad... (10/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 43.070.838,05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

ALBERTO LUIZ FRANCIOCPF

CALEBE FRANCESCO FRANCIOCPF

MANEJADORA, REFLORESTADORA E MADEIREIRA FEIJO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

FLORENCE FRANCIO TOCANTINS MATOSCPF

FELIPE FRANCIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (04/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 197.931,03

Último movimento: Juntada de Certidão (07/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 197.931,03

Autor

FLORENCE FRANCIO TOCANTINS MATOSCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MTCNPJ

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX TOCANTINS MATOS· OAB MT 5483· CPF 376.***.***-53

Autor:

GABRIEL RISTOFF PAZ· OAB MT 28175· CPF 055.***.***-66

Autor:

LUCAS ANTONIO BIMBATO· OAB MT 20656· CPF 023.***.***-40

Autor:

LINCOLN FABIANO DA SILVA· OAB MT 29439· CPF 059.***.***-01

Reu:

VOLNEI COPETTI· OAB RS 58099· CPF 250.***.***-91

Reu:

VERA REGINA MARTINS· OAB RS 34607· CPF 211.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 19.811.968,20

Último movimento: Expedição de Certidão (19/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 19.811.968,20

Autor

ALBERTO LUIZ FRANCIOCPF

CALEBE FRANCESCO FRANCIOCPF

FELIPE FRANCIOCPF

FLORENCE FRANCIO TOCANTINS MATOSCPF

MANEJADORA, REFLORESTADORA E MADEIREIRA FEIJO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 10280· CPF 933.***.***-04

Autor:

ALEX TOCANTINS MATOS· OAB MT 5483· CPF 376.***.***-53

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA· CPF 889.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ALBERTO LUIZ FRANCIOCPF

CALEBE FRANCESCO FRANCIOCPF

FELIPE FRANCIOCPF

FLORENCE FRANCIO TOCANTINS MATOSCPF

MANEJADORA, REFLORESTADORA E MADEIREIRA FEIJO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA· CPF 889.***.***-34

Reu:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 10280· CPF 933.***.***-04

Reu:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

DIEGO BALTUILHE DOS SANTOS· OAB MS 13079· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (15/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauHabilitação

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A.CPF

Reu

MANEJADORA, REFLORESTADORA E MADEIREIRA FEIJO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

FLORENCE FRANCIO TOCANTINS MATOSCPF

FELIPE FRANCIOCPF

CALEBE FRANCESCO FRANCIOCPF

ALBERTO LUIZ FRANCIOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Autor:

ANDRE FARHAT PIRES· OAB SP 164817· CPF 250.***.***-00

Reu:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauHabilitação

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CALEBE FRANCESCO FRANCIOCPF

FELIPE FRANCIOCPF

ALBERTO LUIZ FRANCIOCPF

FLORENCE FRANCIO TOCANTINS MATOSCPF

MANEJADORA, REFLORESTADORA E MADEIREIRA FEIJO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RAMOS DOMBROSKI· OAB MT 173725· CPF 008.***.***-83

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Reu:

ALEX TOCANTINS MATOS· OAB MT 5483· CPF 376.***.***-53

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (25/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/ACNPJ

Reu

CALEBE FRANCESCO FRANCIOCPF

MANEJADORA, REFLORESTADORA E MADEIREIRA FEIJO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

ALBERTO LUIZ FRANCIOCPF

FELIPE FRANCIOCPF

FLORENCE FRANCIO TOCANTINS MATOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (15/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (15/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERINTENDENTE DE REGULARIZACAO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FLORENCE FRANCIO TOCANTINS MATOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 43.070.838,05

Último movimento: Decorrido prazo de JOICE WOLF SCHOLL em 24/04/2026 23:59 (25/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 43.070.838,05

Autor

CREDORES

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FLORENCE FRANCIO TOCANTINS MATOSCPF

FELIPE FRANCIOCPF

ALBERTO LUIZ FRANCIOCPF

MANEJADORA, REFLORESTADORA E MADEIREIRA FEIJO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

CALEBE FRANCESCO FRANCIOCPF

Advogados

Autor:

CELSO UMBERTO LUCHESI· OAB SP 76458· CPF 051.***.***-86

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

KAROLINE PEREIRA DE MIRANDA· OAB MT 24110· CPF 722.***.***-04

Autor:

ARTHUR FERNANDES GUIMARAES RODRIGUEZ· OAB SP 384719· CPF 390.***.***-31

Autor:

RODRIGO LUIZ GOBBI· OAB MT 19229· CPF 862.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

ALEX TOCANTINS MATOS· OAB MT 5483· CPF 376.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/12/2025)

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