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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2014

Distribuição

27/11/2014

Valor

R$ 12.157,50

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CARLINI & CARLINI LTDA - MECNPJ

ROBERTO DE ALMEIDA CARLINICPF

ANDREA GIUSEPPE ADRIANO CARLINICPF

Advogados

Reu:

VALTER STAVARENGO· OAB MT 11665· CPF 474.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (25/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GABRIEL CARLINI VIEIRA TIVES & CIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE RIO DO OESTE/SC - RIO DO OESTE

Advogados

Autor:

VITOR HUGO ESSIG· OAB SC 028086· CPF 006.***.***-90

Outros

JAISON FERNANDO DE SOUZA· OAB SC 014915· CPF 970.***.***-68

GELSON MARGOTTI PRA· OAB SC 042169· CPF 055.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: Jaison Fernando de Souza PROCURADOR: GELSON MARGOTTI PRA APELADO: GABRIEL CARLINI VIEIRA TIVES & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VITOR HUGO ESSIG (OAB SC028086) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE/SC - RIO DO OESTE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Pr... (18/11/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DO OESTE/SCCNPJ

Reu

GABRIEL CARLINI VIEIRA TIVES & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GELSON MARGOTTI PRA· OAB SC 042169· CPF 055.***.***-28

Reu:

VITOR HUGO ESSIG· OAB SC 028086· CPF 006.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RIOUN0 (10/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GABRIEL CARLINI VIEIRA TIVES & CIA LTDACNPJ

Reu

RAQUEL FALLERCPF

AGENTE SANITARIA DA 12 ADR - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE RIO DO SUL/SC UNIDADE DESCENTRALIZADA DE VIGILANCIA SANITARIA

Advogados

Autor:

VITOR HUGO ESSIG· OAB SC 028086· CPF 006.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GABRIEL CARLINI VIEIRA TIVES & CIA LTDACNPJ

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA

AGENTE SANITARIA DA 12 ADR - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE RIO DO SUL/SC UNIDADE DESCENTRALIZADA DE VIGILANCIA SANITARIA

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RIOUN0 (19/09/2023)

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