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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 13.137,98

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 6.776,72

Autor

GRACILENE ESPINOZA ESPINDOLACPF

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

GRACILENE ESPINOZA ESPINDOLACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 33.945,36

Último movimento: Conclusos para decisão (20/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 33.945,36

Autor

GRACILENE ESPINOZA ESPINDOLACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Último movimento: Certidão (29/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 1.044.483,17

Autor

ROSANGELA MARIA DE HOLANDA SILVACPF

NEUZA BALBINA DE LIMACPF

ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRACPF

MARINEZ FLORENCIO DE ESPINDOLACPF

MARIA JOSE GUIMARAES DA SILVACPF

+ 61 outros

Reu

MUNICIPIO DA LAGOA DOS GATOSCNPJ

Advogados

Autor:

BEMVINUTO MENDES SILVA· OAB PE 54747· CPF 099.***.***-90

Autor:

JOSE CICERO DA SILVA· OAB PE 39317· CPF 457.***.***-87

Reu:

JHONATAN JOSE MANOEL SILVA· OAB PE 49571· CPF 112.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 86.430,96

Autor

HELENA DE BARROS DA SILVACPF

LUCIA MARIA DE LIRA SILVACPF

MARIA JOSE DA SILVACPF

MARIA LUCIA LIRA SILVACPF

MARINEZ FLORENCIO DE ESPINDOLACPF

Reu

MUNICIPIO DA LAGOA DOS GATOSCNPJ

Outros

JOSE CICERO DA SILVA· OAB PE 39317· CPF 457.***.***-87

BEMVINUTO MENDES SILVA· OAB PE 54747· CPF 099.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CICERO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE CICERO DA SILVA

Advogados

Autor:

BEMVINUTO MENDES SILVA· OAB PE 54747· CPF 099.***.***-90

Autor:

JOSE CICERO DA SILVA· OAB PE 39317· CPF 457.***.***-87

Último movimento: Mero expediente (23/06/2026)

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