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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/03/2007

Distribuição

20/03/2007

Valor

R$ 872.612,36

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

UNIAO

Reu

PENA AGRO-FLORESTAL MADEIREIRA LTDA

Advogados

Reu:

ANGELO CHAGAS LINHARES DE ALMEIDA· OAB PA 16948· CPF 036.***.***-86

Outros

NORMA SUELI ALVES DOS SANTOS VIDAL· OAB PA 6948

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 05/08/2024 23:59. (11/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 916.631,77

Autor

PENA AGRO-FLORESTAL MADEIREIRA LTDA

Reu

MARQUES PINTO NAVEGACAO LTDA

MARQUES PINTO RODOFLUVIAL LTDA - EPP

ESPOLIO DO SR. PAULO CAMPOS CORREA

Advogados

Autor:

ANGELO CHAGAS LINHARES DE ALMEIDA· OAB PA 16948· CPF 036.***.***-86

Reu:

CAMILA DE PAULA RANGEL CANTO· OAB PA 21377· CPF 827.***.***-04

Reu:

MARCAL MARCELLINO DA SILVA NETO· OAB PA 5865· CPF 237.***.***-53

Reu:

LEILA RODRIGUES FERRAO· OAB PA 17721· CPF 892.***.***-59

Reu:

JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO· OAB PA 3451· CPF 050.***.***-20

Reu:

JANNE ROBERTA BARROSO MAIA· OAB PA 20822· CPF 647.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2013

Distribuição

20/09/2013

Valor

R$ 87.127,50

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA

Reu

PENA AGRO FLORESTAL MADEIREIRA LTDA

Advogados

Reu:

ANGELO CHAGAS LINHARES DE ALMEIDA· OAB PA 16948· CPF 036.***.***-86

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2009

Distribuição

22/07/2009

Valor

R$ 48.696,62

Reu

PENA AGRO FLORESTAL MADEIREIRA LTDA

Advogados

Reu:

ANGELO CHAGAS LINHARES DE ALMEIDA· OAB PA 16948· CPF 036.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de PENA AGRO FLORESTAL MADEIREIRA LTDA em 23/07/2025 23:59. (17/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2009

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

PENA AGRO FLORESTAL MADEIREIRA LTDA

Advogados

Reu:

ANGELO CHAGAS LINHARES DE ALMEIDA· OAB PA 16948· CPF 036.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: EXECUTADO: PENA AGRO FLORESTAL MADEIREIRA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRAINHA (VARA ÚNICA) Processo n° 0000510-58.2009.8.14.0090 Classe EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo Ativo: Trata-se de procedimento de execução fiscal ajuizado em 2009 pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional face a Pena Agro... (01/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARQUES PINTO RODOFLUVIAL LTDACNPJ

MARQUES PINTO NAVEGACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

PENA AGRO-FLORESTAL E MADEIREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANNE ROBERTA BARROSO MAIA· OAB PA 20822· CPF 647.***.***-04

Autor:

SORAIA PRISCILA PLACHI· OAB PA 28029· CPF 706.***.***-04

Reu:

ANGELO CHAGAS LINHARES DE ALMEIDA· OAB PA 16948· CPF 036.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARQUES PINTO NAVEGACAO LTDA - EPP

MARQUES PINTO RODOFLUVIAL LTDACNPJ

Reu

PENA AGRO-FLORESTAL E MADEIREIRA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANGELO CHAGAS LINHARES DE ALMEIDA· OAB PA 16948· CPF 036.***.***-86

Autor:

SORAIA PRISCILA PLACHI· OAB PA 28029· CPF 706.***.***-04

Autor:

JANNE ROBERTA BARROSO MAIA· OAB PA 20822· CPF 647.***.***-04

Reu:

ANGELO CHAGAS LINHARES DE ALMEIDA· OAB PA 16948· CPF 036.***.***-86

Reu:

SORAIA PRISCILA PLACHI· OAB PA 28029· CPF 706.***.***-04

Reu:

JANNE ROBERTA BARROSO MAIA· OAB PA 20822· CPF 647.***.***-04

Último movimento: Definitivo (12/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MIINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

PENA AGRO-FLORESTAL E MADEIREIRA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANGELO CHAGAS LINHARES DE ALMEIDA· OAB PA 16948· CPF 036.***.***-86

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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