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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 9.500,00

Autor

THAUANE BARBOSA MUNIZCPF

Reu

ROBSON DUTRA GUSTAVOCPF

R&C DECORACOESCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES· OAB RJ 130286· CPF 072.***.***-73

Último movimento: Juntada de petição (28/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 26.335,03

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

R. S. DECORACOES VALINHOS LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRA DE CASSIA OLABARSE· OAB SP 381849· CPF 288.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) (22/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 26.335,03

Autor

R. S. DECORACOES VALINHOS LIMITADA - MECNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DE CASSIA OLABARSE· OAB SP 381849· CPF 288.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2022)

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