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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 224.382,29

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

MASSA FALIDA DE BRASIL FLOWERS S/A

NICE MACHADO VALLIM ELIASCPF

DG PARTICIPACOES LTDACNPJ

BRASIL FLOWERS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES· OAB MG 53378· CPF 634.***.***-72

Reu:

ROBERTO BATISTA· OAB MG 69511· CPF 543.***.***-00

Reu:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

FERNANDA LOPES DOS SANTOS· OAB SP 237815· CPF 223.***.***-19

Reu:

DONIZETE AMURIM MORAES· OAB SP 236020· CPF 268.***.***-99

Reu:

MAGALI SUSANA CHALELA· OAB SP 198246· CPF 218.***.***-51

+ outros advogados do reu

Outros

RENATO JOSE LAGUARDIA DE OLIVEIRA· OAB MG 45422

MARCO CICERO ARANTES DE ARAUJO· OAB SP 187731

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2005

Distribuição

23/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

DG PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO BATISTA· OAB MG 69511· CPF 543.***.***-00

Autor:

LUIS EDUARDO SCHOUERI· OAB SP 95111· CPF 056.***.***-52

Autor:

RENATO JOSE LAGUARDIA DE OLIVEIRA· OAB MG 45422

Autor:

DONIZETE AMURIM MORAES· OAB SP 236020· CPF 268.***.***-99

Autor:

MARCO CICERO ARANTES DE ARAUJO· OAB SP 187731

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE GONZALEZ LONGHIN· OAB SP 470414

Reu:

ROBERTO BATISTA· OAB MG 69511· CPF 543.***.***-00

Reu:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

NATANAEL OLIVEIRA DA CRUZ· OAB SP 406588· CPF 853.***.***-15

Reu:

LUIS EDUARDO SCHOUERI· OAB SP 95111· CPF 056.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (04/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 9.179,55

Autor

FLOWER KAPITAL PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DAVISON GILBERTO FREIRE· OAB SP 324390· CPF 263.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLOWER KAPITAL PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FLOWER KAPITAL PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FLOWER KAPITAL PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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