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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

R$ 35.842,40

Autor

J.C.M. MESQUITA & CIA. LTDA.CNPJ

Reu

INTERTRADE CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDACNPJ

INTERTRANS SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE SALES BACELAR COUTO· OAB MA 9566· CPF 807.***.***-00

Reu:

THAYSA FERREIRA VITORIANO· OAB MA 8767· CPF 871.***.***-04

Reu:

ELAINE FIGUEIRÓ DA SILVA· OAB SP 301602· CPF 343.***.***-70

Reu:

JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

Reu:

LAIS PUTINI DE CARVALHO· CPF 370.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/10/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 35.842,40

Autor

J.C.M. MESQUITA & CIA. LTDA.CNPJ

Reu

INTERTRADE CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDACNPJ

INTERTRANS SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE SALES BACELAR COUTO· OAB MA 9566· CPF 807.***.***-00

Autor:

JULIANE PEREIRA MELO LOPES· OAB MA 15791· CPF 034.***.***-08

Autor:

PAULO CESAR CORREA MORAES· OAB MA 19833· CPF 706.***.***-87

Reu:

THAYSA FERREIRA VITORIANO· OAB MA 8767· CPF 871.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

Reu:

LAIS PUTINI DE CARVALHO· CPF 370.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 35.842,40

Autor

J.C.M. MESQUITA & CIA. LTDA.CNPJ

Reu

INTERTRADE CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDACNPJ

INTERTRANS SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE SALES BACELAR COUTO· OAB MA 9566· CPF 807.***.***-00

Reu:

THAYSA FERREIRA VITORIANO· OAB MA 8767· CPF 871.***.***-04

Reu:

ELAINE FIGUEIRÓ DA SILVA· OAB SP 301602· CPF 343.***.***-70

Reu:

JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

Reu:

LAIS PUTINI DE CARVALHO· CPF 370.***.***-24

Reu:

JESSICA COSTA DA SILVA· CPF 434.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (28/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 18.967,20

Autor

BRITASUL COMERCIO DE PEDRAS LTDACNPJ

Reu

FOCUS SERVICOS LTDACNPJ

Outros

MARCIO MENDES DA ROSA· OAB SC 028344· CPF 006.***.***-52

CLECI TERESINHA SBRUZZI· OAB RS 017300

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (18/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 18.967,20

Autor

BRITASUL COMERCIO DE PEDRAS LTDACNPJ

Reu

FOCUS SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNV01CV0 (08/05/2024)

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