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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

190 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

CALHAS FONSECA LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 12.496,00

Autor

SIRLEIDE CAVALCANTE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

BRENO CALDAS FONSECA· OAB RN 13351· CPF 096.***.***-57

Autor:

BOLIVAR FERREIRA ALVES· OAB RN 16935· CPF 092.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 12.496,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

SIRLEIDE CAVALCANTE OLIVEIRACPF

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (03/03/2022)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 615,00

Autor

JARBAS BEZERRA LUCASCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DO NATAL,

Outros

BOLIVAR FERREIRA ALVES· OAB RN 16935· CPF 092.***.***-32

BRENO CALDAS FONSECA· OAB RN 13351· CPF 096.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 615,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

JARBAS BEZERRA LUCASCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

JARBAS BEZERRA LUCASCPF

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DO NATAL,

Advogados

Autor:

BRENO CALDAS FONSECA· OAB RN 13351· CPF 096.***.***-57

Autor:

BOLIVAR FERREIRA ALVES· OAB RN 16935· CPF 092.***.***-32

Último movimento: Conclusos para decisão (16/12/2022)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 615,00

Autor

CAMILA DE ARAUJO CHACON SOUTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DO NATAL,

Outros

BOLIVAR FERREIRA ALVES· OAB RN 16935· CPF 092.***.***-32

BRENO CALDAS FONSECA· OAB RN 13351· CPF 096.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 615,00

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DO NATAL,

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA SEXTA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL

CAMILA DE ARAUJO CHACON SOUTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DO NATAL,

CAMILA DE ARAUJO CHACON SOUTOCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Advogados

Autor:

BOLIVAR FERREIRA ALVES· OAB RN 16935· CPF 092.***.***-32

Autor:

BRENO CALDAS FONSECA· OAB RN 13351· CPF 096.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (24/02/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 615,00

Autor

ANA KATARINA GOMES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DO NATAL,

Outros

BOLIVAR FERREIRA ALVES· OAB RN 16935· CPF 092.***.***-32

BRENO CALDAS FONSECA· OAB RN 13351· CPF 096.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 615,00

Autor

JUIZO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL

ANA KATARINA GOMES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DO NATAL,

ANA KATARINA GOMES DA SILVACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Advogados

Autor:

BOLIVAR FERREIRA ALVES· OAB RN 16935· CPF 092.***.***-32

Autor:

BRENO CALDAS FONSECA· OAB RN 13351· CPF 096.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão (24/02/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 22.809,60

Autor

HUMBERTO TAVARES JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

BRENO CALDAS FONSECA· OAB RN 13351· CPF 096.***.***-57

Autor:

BOLIVAR FERREIRA ALVES· OAB RN 16935· CPF 092.***.***-32

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/11/2024 (28/11/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 22.809,60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

HUMBERTO TAVARES JUNIORCPF

Último movimento: Recebidos os autos (08/09/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 5.456,00

Autor

FABIANA FERNANDA DA SILVA MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

BRENO CALDAS FONSECA· OAB RN 13351· CPF 096.***.***-57

Autor:

BOLIVAR FERREIRA ALVES· OAB RN 16935· CPF 092.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de BOLIVAR FERREIRA ALVES em 23/05/2025 23:59. (24/05/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 5.456,00

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

FABIANA FERNANDA DA SILVA MELOCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (30/09/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA FERNANDA DA SILVA MELOCPF

Reu

FABIANA FERNANDA DA SILVA MELOCPF

Advogados

Autor:

BRENO CALDAS FONSECA· OAB RN 13351· CPF 096.***.***-57

Autor:

BOLIVAR FERREIRA ALVES· OAB RN 16935· CPF 092.***.***-32

Reu:

BOLIVAR FERREIRA ALVES· OAB RN 16935· CPF 092.***.***-32

Reu:

BRENO CALDAS FONSECA· OAB RN 13351· CPF 096.***.***-57

Último movimento: Decurso de Prazo (24/05/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA FERNANDA DA SILVA MELOCPF

Reu

FABIANA FERNANDA DA SILVA MELOCPF

Advogados

Autor:

BRENO CALDAS FONSECA· OAB RN 13351· CPF 096.***.***-57

Autor:

BOLIVAR FERREIRA ALVES· OAB RN 16935· CPF 092.***.***-32

Reu:

BOLIVAR FERREIRA ALVES· OAB RN 16935· CPF 092.***.***-32

Reu:

BRENO CALDAS FONSECA· OAB RN 13351· CPF 096.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: FABIANA FERNANDA DA SILVA MELO Parte ré: Município de Natal SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0869020-50.2020.8.20.5001 Parte Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do... (20/05/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 615,00

Autor

PRISCILLA GRACIA NASCIMENTO DE BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DO NATAL,

Advogados

Autor:

BRENO CALDAS FONSECA· OAB RN 13351· CPF 096.***.***-57

Autor:

BOLIVAR FERREIRA ALVES· OAB RN 16935· CPF 092.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 615,00

Autor

JUIZO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL

PRISCILLA GRACIA NASCIMENTO DE BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DO NATAL,

PRISCILLA GRACIA NASCIMENTO DE BRITOCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Advogados

Autor:

BOLIVAR FERREIRA ALVES· OAB RN 16935· CPF 092.***.***-32

Autor:

BRENO CALDAS FONSECA· OAB RN 13351· CPF 096.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 615,00

Autor

ADLEM DUTRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DO NATAL,

Outros

BOLIVAR FERREIRA ALVES· OAB RN 16935· CPF 092.***.***-32

BRENO CALDAS FONSECA· OAB RN 13351· CPF 096.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 615,00

Autor

JUIZO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL

ADLEM DUTRA DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DO NATAL,

ADLEM DUTRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BOLIVAR FERREIRA ALVES· OAB RN 16935· CPF 092.***.***-32

Autor:

BRENO CALDAS FONSECA· OAB RN 13351· CPF 096.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão (14/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/07/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.302,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - SEMAD

SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - SEMAD

SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Advogados

Autor:

BOLIVAR FERREIRA ALVES· OAB RN 16935· CPF 092.***.***-32

Autor:

BRENO CALDAS FONSECA· OAB RN 13351· CPF 096.***.***-57

Último movimento: Conclusos para despacho (22/11/2023)

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