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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 50.918,55

Autor

FONSECA PIRES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SEFAZ/PB

Advogados

Autor:

DIEGO FERNANDES PEREIRA BENICIO· OAB PB 18375· CPF 082.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 50.918,55

Autor

FONSECA PIRES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SEFAZ/PB

Advogados

Autor:

DIEGO FERNANDES PEREIRA BENICIO· OAB PB 18375· CPF 082.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 1.144.841,24

Autor

FONSECA PIRES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 17251· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de FONSECA PIRES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FONSECA PIRES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 17251· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FONSECA PIRES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 17251· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Juntada de certidão automática NUMOPEDE (11/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 50.918,55

Autor

FONSECA PIRES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA REPARTICAO FISCAL DO ESTADO DA PARAIBA EM CAMPINA GRANDE

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FERNANDES PEREIRA BENICIO· OAB PB 18375· CPF 082.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2026

Distribuição

01/03/2026

Valor

R$ 50.918,55

Autor

FONSECA PIRES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA REPARTICAO FISCAL DO ESTADO DA PARAIBA EM CAMPINA GRANDE

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FERNANDES PEREIRA BENICIO· OAB PB 18375· CPF 082.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de FONSECA PIRES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 13/05/2026 23:59. (17/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 1.873.737,22

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

FONSECA PIRES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DIEGO FERNANDES PEREIRA BENICIO· OAB PB 18375· CPF 082.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 10.038.412,61

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

PIRES DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

EDIVAN PIRES DE SOUZACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2025 23:59. (15/11/2025)

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