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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 3.850.000,00

Autor

ELMIRA APARECIDA GALVAO PASSOSCPF

FONTENELLE DOS PASSOSCPF

Reu

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

GONCALVES BOSON ARRUDA ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SOARES CABRAL· OAB SP 187843· CPF 187.***.***-43

Reu:

REGIANE PEREIRA SILVA DA CUNHA· OAB MG 162620· CPF 110.***.***-16

Reu:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 29.164.540,16

Autor

MARIA TEREZA DA COSTA PANTOJACPF

Reu

MPDFT

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ADRIANO SOARES BRANQUINHO· OAB DF 19172· CPF 045.***.***-47

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (17/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZA DA COSTA PANTOJACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ADRIANO SOARES BRANQUINHO· OAB DF 19172· CPF 045.***.***-47

Autor:

ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS· OAB DF 22782· CPF 252.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (22/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA TEREZA DA COSTA PANTOJA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANO SOARES BRANQUINHO· OAB DF 019172· CPF 045.***.***-47

Autor:

ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS· OAB DF 022782· CPF 252.***.***-37

Autor:

ADRIANO SOARES BRANQUINHO· OAB DF 19172· CPF 045.***.***-47

Reu:

ADRIANO SOARES BRANQUINHO· OAB DF 019172· CPF 045.***.***-47

Reu:

ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS· OAB DF 022782· CPF 252.***.***-37

Reu:

ADRIANO SOARES BRANQUINHO· OAB DF 19172· CPF 045.***.***-47

Último movimento: Documento (Certidão) (12/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLESIO SOARES DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA· OAB DF 52820· CPF 036.***.***-85

Autor:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060· CPF 074.***.***-85

Autor:

MARILDA DE PAULA SILVEIRA· OAB MG 90211· CPF 043.***.***-06

Autor:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 31442· CPF 029.***.***-86

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (09/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 29.164.540,16

Autor

CLESIO SOARES DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARILDA DE PAULA SILVEIRA· OAB MG 90211· CPF 043.***.***-06

Autor:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 31442· CPF 029.***.***-86

Autor:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060· CPF 074.***.***-85

Autor:

RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA· OAB DF 52820· CPF 036.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (05/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 29.164.540,16

Último movimento: Juntada de certidão (23/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ALICIA BARBOZA DA ROCHACPF

ALINE AVILA NUNES GUIMARAESCPF

ANA CLAUDIA DE MACEDO SANTORO

ANAMARY SOCHACPF

ANDRESSA FONTENELLE DOS PASSOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060· CPF 074.***.***-85

Autor:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 31442· CPF 029.***.***-86

Autor:

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB DF 23870· CPF 722.***.***-53

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Autor:

MARILDA DE PAULA SILVEIRA· OAB MG 90211· CPF 043.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060· CPF 074.***.***-85

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TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB DF 23870· CPF 722.***.***-53

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ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

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MARILDA DE PAULA SILVEIRA· OAB MG 90211· CPF 043.***.***-06

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Último movimento: Documento (Certidão) (23/12/2025)

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