FONTES CONSTRUTORA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL CAVALCANTI DE MELOCPF

TEREZINHA COSTA CAVALCANTICPF

Reu

CONSTRUTORA PAULO M FONTES LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ALVES DE BRITO· OAB RN 2347· CPF 090.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 (04/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 126.084,60

Autor

JOSE CORCINO DE ARAUJOCPF

MARIA LUCIA DE ARAUJOCPF

Reu

SILVERIO DE SANTANA ABRANTESCPF

CONSTRUTORA PAULO M FONTES LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JUSEMBERGUE NOLASCO· OAB RN 9128· CPF 023.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/08/2014

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 220.000,00

Autor

GRYPS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

PAULO DE MELO FONTES

CONSTRUTORA PAULO M FONTES LIMITADACNPJ

JOSE BATISTA DIAS

LUIZ MARIO RODRIGUES

PAULO DE MELO FONTESCPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTIANE MEIRELES DE OLIVEIRA· OAB CE 15511· CPF 619.***.***-20

Autor:

CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES· OAB CE 13446· CPF 465.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

07/08/2014

Distribuição

07/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE PINHEIRO DIOGENESCPF

Reu

CONSTRUTORA PAULO M FONTES LIMITADACNPJ

PAULO DE MELO FONTESCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES· OAB CE 13446· CPF 465.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 20ª Vara Cível da Comarca de Natal TERCEIRA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 Processo nº 0803645-22.2014.8.20.6001 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que retifico o erro material quanto ao trânsito em julga... (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 33.148,72

Autor

FABIOLA BATISTA CORREA SANTIAGO

Reu

FONTES E SENRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

DANIELLA VIEIRA· OAB MG 160202· CPF 114.***.***-04

DANILO ALBERTO SAUNDERS RODRIGUES· OAB MG 104395· CPF 053.***.***-00

BRENO FERREIRA ARAUJO· OAB MG 172481

DULCILENE GOMES DE BRITO NOBRE· OAB MG 156478

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 70.800,00

Autor

RAFAEL DOS SANTOS GUEDESCPF

LUDMILA DE SOUZA FREITAS GUEDESCPF

Reu

FONTES E SENRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

CARLOS MAGNO ALVIM BIAGI· OAB MG 133737· CPF 074.***.***-88

SANDRO DE SOUSA RABELLO· OAB MG 109495· CPF 667.***.***-53

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 133053· CPF 086.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUDMILA DE SOUZA FREITAS GUEDESCPF

RAFAEL DOS SANTOS GUEDESCPF

Reu

FONTES E SENRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUDMILA DE SOUZA FREITAS GUEDESCPF

RAFAEL DOS SANTOS GUEDESCPF

Reu

FONTES E SENRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO ALVIM BIAGI· OAB MG 133737

Autor:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156

Autor:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 133053

Reu:

SANDRO DE SOUSA RABELLO· OAB MG 109495

Último movimento: Juntada de documento (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUDMILA DE SOUZA FREITAS GUEDESCPF

RAFAEL DOS SANTOS GUEDESCPF

Reu

FONTES E SENRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO ALVIM BIAGI· OAB MG 133737

Autor:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 133053

Autor:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156

Reu:

SANDRO DE SOUSA RABELLO· OAB MG 109495

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUDMILA DE SOUZA FREITAS GUEDESCPF

RAFAEL DOS SANTOS GUEDESCPF

Reu

FONTES E SENRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO ALVIM BIAGI· OAB MG 133737

Autor:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156

Autor:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 133053

Reu:

SANDRO DE SOUSA RABELLO· OAB MG 109495

Último movimento: Recebidos os autos (07/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DOS SANTOS GUEDESCPF

LUDMILA DE SOUZA FREITAS GUEDESCPF

Reu

FONTES E SENRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156

Autor:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 133053

Autor:

CARLOS MAGNO ALVIM BIAGI· OAB MG 133737

Reu:

SANDRO DE SOUSA RABELLO· OAB MG 109495

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 84.696,32

Autor

MARIA CLARA RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

S.G.R. CORRETORES DE IMOVEIS LTDACNPJ

FONTES E SENRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIENAY OMAR PEREIRA· OAB MG 203174· CPF 113.***.***-89

Autor:

BRUNO FERNANDES GOMES DOS SANTOS· OAB MG 202876· CPF 103.***.***-69

Reu:

JOSEANA NUNES THEMOTEO VAZ DE MELO· OAB MG 93160· CPF 035.***.***-17

Reu:

DANILO VAZ DE MELO· OAB MG 160361· CPF 038.***.***-03

Reu:

BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO· OAB MG 105465· CPF 059.***.***-83

Reu:

SANDRO DE SOUSA RABELLO· OAB MG 109495· CPF 667.***.***-53

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CLARA RODRIGUES PEREIRA em 27/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLARA RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

S.G.R. CORRETORES DE IMOVEIS LTDACNPJ

FONTES E SENRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIENAY OMAR PEREIRA

Autor:

BRUNO FERNANDES GOMES DOS SANTOS

Reu:

JOSEANA NUNES THEMOTEO VAZ DE MELO· OAB MG 93160

Reu:

DANILO VAZ DE MELO

Reu:

SANDRO DE SOUSA RABELLO· OAB MG 109495

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLARA RODRIGUES PEREIRA

Reu

FONTES E SENRA CONSTRUTORA LTDACPF

S.G.R. CORRETORES DE IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDES GOMES DOS SANTOS· OAB MG 202876· CPF 103.***.***-69

Autor:

JOSEANA NUNES THEMOTEO VAZ DE MELO· OAB MG 93160· CPF 035.***.***-17

Autor:

BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO· OAB MG 105465· CPF 059.***.***-83

Autor:

DANILO VAZ DE MELO· OAB MG 160361· CPF 038.***.***-03

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO FERNANDES GOMES DOS SANTOS· OAB MG 202876· CPF 103.***.***-69

Reu:

JOSEANA NUNES THEMOTEO VAZ DE MELO· OAB MG 93160· CPF 035.***.***-17

Reu:

BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO· OAB MG 105465· CPF 059.***.***-83

Reu:

DANILO VAZ DE MELO· OAB MG 160361· CPF 038.***.***-03

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA CLARA RODRIGUES PEREIRA CPF: 131.157.176-01 RÉU: FONTES E SENRA CONSTRUTORA LTDA CPF: 11.839.086/0001-67 e outros DESPACHO 1.Considerando que o agravo de ID10511641153 estendeu os efeitos da sentença contida nos autos para S.G.R. CORRETORES DE IMOVEIS cumpra-se o julgado de ID10262503919. 2.Intime-se.Cumpra-se. Juiz de Fora (MG), data registrada no sistema. RODRIGO MENDES PINTO RIBEIRO JUIZ DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁR... (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLARA RODRIGUES PEREIRA

Reu

FONTES E SENRA CONSTRUTORA LTDACPF

S.G.R. CORRETORES DE IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDES GOMES DOS SANTOS· OAB MG 202876· CPF 103.***.***-69

Autor:

JOSEANA NUNES THEMOTEO VAZ DE MELO· OAB MG 93160· CPF 035.***.***-17

Autor:

BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO· OAB MG 105465· CPF 059.***.***-83

Autor:

DANILO VAZ DE MELO· OAB MG 160361· CPF 038.***.***-03

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO FERNANDES GOMES DOS SANTOS· OAB MG 202876· CPF 103.***.***-69

Reu:

JOSEANA NUNES THEMOTEO VAZ DE MELO· OAB MG 93160· CPF 035.***.***-17

Reu:

BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO· OAB MG 105465· CPF 059.***.***-83

Reu:

DANILO VAZ DE MELO· OAB MG 160361· CPF 038.***.***-03

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA CLARA RODRIGUES PEREIRA CPF: 131.157.176-01 RÉU: FONTES E SENRA CONSTRUTORA LTDA CPF: 11.839.086/0001-67 e outros DESPACHO 1.Considerando que o agravo de ID10511641153 estendeu os efeitos da sentença contida nos autos para S.G.R. CORRETORES DE IMOVEIS cumpra-se o julgado de ID10262503919. 2.Intime-se.Cumpra-se. Juiz de Fora (MG), data registrada no sistema. RODRIGO MENDES PINTO RIBEIRO JUIZ DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁR... (15/04/2026)

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