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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

27/08/2013

Valor

R$ 483.000,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EPCINT DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

BBT ENERGIA LTDA.CNPJ

Reu

ARATEC ENGENHARIA CONSULTORIA & REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

EMEXPORT 2000 ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA.CNPJ

HYDRO GERADORES & ENERGIA LTDA.CNPJ

EPCINT DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

BBT ENERGIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARATEC ENGENHARIA CONSULTORIA & REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

HYDRO GERADORES & ENERGIA LTDA.CNPJ

EPCINT DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

EMEXPORT 2000 ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA.CNPJ

Reu

BBT ENERGIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BBT ENERGIA LTDA.CNPJ

Reu

ARATEC ENGENHARIA CONSULTORIA & REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

HYDRO GERADORES & ENERGIA LTDA.CNPJ

EPCINT DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

EMEXPORT 2000 ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NILTON BENESTANTE· CPF 297.***.***-34

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS PONTES· CPF 589.***.***-72

Reu:

CIRO LOPES DIAS· OAB SP 158707· CPF 078.***.***-61

Reu:

JUSCELINO GAZOLA JUNIOR· OAB SP 372976· CPF 406.***.***-09

Reu:

ALVARO LUIS FLEURY MALHEIROS· CPF 882.***.***-04

Reu:

DANIEL NOBRE MORELLI· CPF 302.***.***-10

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 483.000,00

Autor

BBT ENERGIA LTDA.CNPJ

Reu

ARATEC ENGENHARIA CONSULTORIA & REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

HYDRO GERADORES & ENERGIA LTDA.CNPJ

EMEXPORT 2000 ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA.CNPJ

EPCINT DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS PONTES· CPF 589.***.***-72

Autor:

NILTON BENESTANTE· CPF 297.***.***-34

Reu:

CIRO LOPES DIAS· OAB SP 158707· CPF 078.***.***-61

Reu:

JUSCELINO GAZOLA JUNIOR· OAB SP 372976· CPF 406.***.***-09

Reu:

ALVARO LUIS FLEURY MALHEIROS· CPF 882.***.***-04

Reu:

DANIEL NOBRE MORELLI· CPF 302.***.***-10

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BBT ENERGIA LTDA.CNPJ

Reu

ARATEC ENGENHARIA CONSULTORIA & REPRESENTAçõES LTDA.

EMEXPORT 2000 ASSESSORIA E REPRESENTAçãO LTDA.

EPCINT DESENVOLVIMENTO DE NEGóCIOS LTDA.

HYDRO GERADORES & ENERGIA LTDA.

Advogados

Autor:

DANIEL NOBRE MORELLI· OAB SP 242559· CPF 302.***.***-10

Autor:

ALVARO LUIS FLEURY MALHEIROS· OAB SP 61286

Autor:

JUSCELINO GAZOLA JUNIOR· OAB SP 372976· CPF 406.***.***-09

Autor:

NILTON BENESTANTE· OAB SP 35977· CPF 297.***.***-34

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS PONTES· OAB SP 26301· CPF 589.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL NOBRE MORELLI· OAB SP 242559· CPF 302.***.***-10

Reu:

ALVARO LUIS FLEURY MALHEIROS· OAB SP 61286

Reu:

JUSCELINO GAZOLA JUNIOR· OAB SP 372976· CPF 406.***.***-09

Reu:

NILTON BENESTANTE· OAB SP 35977· CPF 297.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS PONTES· OAB SP 26301· CPF 589.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1062061-17.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sociedade - BBT Energia Ltda. - EPCINT Desenvolvimento de Negócios Ltda. - - EMEXPORT 2000 Assessoria e Representação Ltda. - - ARATEC Engenharia Consultoria & Representações Ltda. - - HYDRO Geradores & Energia Ltda. - Vistos. Cumpra-se o venerando acórdão. Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia depende de... (23/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 347.692,14

Último movimento: Publicado Decisão em 15/05/2026. (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 232.622,13

Autor

IDHEIAS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, EMPREENDEDORISMO, INOVACAO E ASSISTENCIA SOCIALCNPJ

Reu

ENERGIA GERADORES DE ENERGIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HYAGO CARDOSO SAMPAIO· OAB DF 48843· CPF 982.***.***-68

Autor:

ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA· OAB DF 64783· CPF 037.***.***-57

Autor:

FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO· OAB DF 21451· CPF 245.***.***-95

Autor:

ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO· OAB DF 35471· CPF 900.***.***-53

Autor:

JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE· OAB GO 62432· CPF 700.***.***-60

Reu:

NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA· OAB DF 22443· CPF 726.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (31/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 50.497,89

Autor

ENERGIA GERADORES DE ENERGIA LTDA - MECNPJ

NEWTON RUBENS DE OLIVEIRACPF

Reu

1. MIL PUBLICITA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA· OAB DF 22443· CPF 726.***.***-53

Reu:

LEONARDO FERRES DA SILVA RIBEIRO· CPF 117.***.***-74

Reu:

FERNANDO EGIDIO DI GIOIA· CPF 292.***.***-03

Reu:

PRISCILA MONTANHA JARDIM DE OLIVEIRA· CPF 280.***.***-45

Último movimento: Juntada de certidão (25/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGIA GERADORES DE ENERGIA LTDA - ME

NEWTON RUBENS DE OLIVEIRACPF

Reu

MIL PUBLICITA LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL "

Advogados

Autor:

NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA· OAB DF 22443· CPF 726.***.***-53

Autor:

FERNANDO EGIDIO DI GIOIA· OAB SP 220899· CPF 292.***.***-03

Autor:

LEONARDO FERRES DA SILVA RIBEIRO· OAB SP 146319· CPF 117.***.***-74

Autor:

PRISCILA MONTANHA JARDIM DE OLIVEIRA· OAB SP 363048· CPF 280.***.***-45

Reu:

NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA· OAB DF 22443· CPF 726.***.***-53

Reu:

FERNANDO EGIDIO DI GIOIA· OAB SP 220899· CPF 292.***.***-03

Reu:

LEONARDO FERRES DA SILVA RIBEIRO· OAB SP 146319· CPF 117.***.***-74

Reu:

PRISCILA MONTANHA JARDIM DE OLIVEIRA· OAB SP 363048· CPF 280.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705484-43.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: ENERGIA GERADORES DE ENERGIA LTDA - ME, NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA EXECUTADO: MIL PUBLICITA LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL " CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Certidão de Crédito foi expedida. BRASÍLIA, DF, 25 de maio de 2026 09:55:30. TAMILA BARBOSA FREIRE CHICARINO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Br... (26/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDRE LUIZ DE SOUZACPF

CLAUDIO HENRIQUE AMORIM AVELAR

VINICIO OLIVEIRA DA SILVACPF

JOAO BATISTA BORGES DE FARIACPF

EUSTAQUIO JOSE MARTINS

+ 7 outros

Advogados

Reu:

LEANDRO MARCIO DINIZ CAMPOS· OAB MG 91568· CPF 919.***.***-68

Reu:

CLAUDINEIA CARLA CALABUND· CPF 000.***.***-93

Reu:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Reu:

ISAQUE RENAN PORTELA GOMES· OAB DF 11647· CPF 396.***.***-04

Reu:

LUIZ AGUIAR BOTELHO· OAB MG 95482· CPF 050.***.***-11

+ outros advogados do reu

Outros

CLAUDIA WOLKARTT KLABUNDE· OAB MG 104979

ANA CRISTINA CABRAL SANTOS· OAB MG 149932

RIANE SOARES LOPES· OAB MG 590

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (05/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ DE SOUZACPF

JOAO BATISTA BORGES DE FARIACPF

EUSTAQUIO JOSE MARTINSCPF

VINICIO OLIVEIRA DA SILVACPF

OCTAVIO HENRIQUE DE ALMEIDA MARTINSCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/10/2023 (25/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

10/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDRE LUIZ DE SOUZA

CLAUDIO HENRIQUE AMORIM AVELARCPF

EDIPO LUCAS FERREIRACPF

EUSTAQUIO JOSE MARTINS

GLEISON AVILA DRUMOND LACERDACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

FERNANDA AGUIAR DA CUNHA MENEZES· OAB MG 124503· CPF 081.***.***-05

Reu:

JULIANA APARECIDA CAMPOLINA LOPES· OAB MG 158764· CPF 075.***.***-45

Reu:

SIEDA SOUZA SANTIAGO RODRIGUES· OAB MG 58070· CPF 490.***.***-97

Reu:

CLAUDIA WOLKARTT KLABUNDE· OAB MG 104979

Reu:

LUIZ AGUIAR BOTELHO· OAB MG 95482· CPF 050.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (10/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

18/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDRE LUIZ DE SOUZA

CLAUDIO HENRIQUE AMORIM AVELARCPF

EDIPO LUCAS FERREIRACPF

EUSTAQUIO JOSE MARTINS

GLEISON AVILA DRUMOND LACERDACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

FERNANDA AGUIAR DA CUNHA MENEZES· OAB MG 124503· CPF 081.***.***-05

Reu:

JULIANA APARECIDA CAMPOLINA LOPES· OAB MG 158764· CPF 075.***.***-45

Reu:

SIEDA SOUZA SANTIAGO RODRIGUES· OAB MG 58070· CPF 490.***.***-97

Reu:

CLAUDIA WOLKARTT KLABUNDE· OAB MG 104979

Reu:

LUIZ AGUIAR BOTELHO· OAB MG 95482· CPF 050.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Acolho o parecer do Ministério Público e defiro os itens 1 e 2 do requerimento de ID 9744697696, fls. 02 a 08, pelos mesmos fundamentos. Oficie-se nos termos requeridos nos mencionados itens. Int. (29/04/2025)

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