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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

03/01/2022

Valor

R$ 75.739,65

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS PANELAO LTDA - MECNPJ

FORTE PONTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

MANOEL INACIO PEREIRACPF

SUZANA MACEDO PEREIRACPF

Outros

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339

PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO· OAB MT 9906

Último movimento: Publicado Decisão em 10/03/2026. (11/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/10/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 38.033,98

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FORTE PONTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

MANOEL INACIO PEREIRACPF

Outros

PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO· OAB MT 9906

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO (28/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 18.351,05

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FORTE PONTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

MANOEL INACIO PEREIRACPF

SUZANA MACEDO PEREIRACPF

Outros

PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO· OAB MT 9906

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339

Último movimento: Publicado Decisão em 09/03/2026. (10/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FORTE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

DIRETOR DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DE ARRECADACAO, INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MAX DIOGENES ARAUJO DE ALMEIDA· OAB PA 35646· CPF 427.***.***-72

Autor:

FRANCISCO LINDOLFO COELHO DOS SANTOS· OAB PA 8419· CPF 574.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2025 23:59. (10/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 31.149,58

Autor

FEPAR ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FORTE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA APARECIDA AMARAL KOPROVSKI· OAB PR 94526

Autor:

ALICIA SILVA DOS SANTOS· OAB PI 18028

Autor:

VALDEMAR JOSE KOPROVSKI· OAB PI 3725

Autor:

NICOLAS LUIS AMARAL KOPROVSKI· OAB PI 16100· CPF 062.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

FORTE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO LINDOLFO COELHO DOS SANTOS· OAB PA 8419· CPF 574.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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