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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2019

Distribuição

06/03/2019

Valor

R$ 32.528,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000321-38.2019.8.27.2719/TO RELATOR: MIRIAN ALVES DOURADO RÉU: FORMA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): TÚLIO JORGE RIBEIRO DE MAGALHÃES CHEGURY (OAB TO01428A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 180 - 12/05/2026 - Juntada - Guia Gerada (13/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 32.528,08

Autor

FORMA ENGENHARIA LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

TÚLIO JORGE RIBEIRO DE MAGALHÃES CHEGURY· OAB TO 1428· CPF 811.***.***-87

Autor:

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ· CPF 426.***.***-20

Reu:

DHIEGO RICARDO SCHUCH· OAB TO 5408· CPF 002.***.***-96

Reu:

MASSARU CORACINI OKADA· OAB TO 6155· CPF 733.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOFOR2ECIV (16/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/12/2025

Distribuição

28/12/2025

Valor

R$ 273.912,05

Autor

FORMA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER CAVALCANTI· OAB TO 8913· CPF 049.***.***-09

Autor:

DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI· OAB GO 29191· CPF 005.***.***-43

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 38.651,88

Autor

FORMA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LAGOA DA EMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GERALDO HENRIQUE MOROMIZATOCPF

Advogados

Autor:

DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI· OAB GO 29191· CPF 005.***.***-43

Autor:

GABRIEL SOARES MESSIAS· OAB TO 12736· CPF 064.***.***-09

Autor:

ISADORA FURTADO LELIS· OAB TO 10950· CPF 031.***.***-92

Autor:

BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER CAVALCANTI· OAB TO 8913· CPF 049.***.***-09

Autor:

ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES· OAB TO 7572· CPF 033.***.***-60

Reu:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 6042· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175 (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FORMA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER CAVALCANTI· OAB TO 8913· CPF 049.***.***-09

Autor:

DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI· OAB GO 29191· CPF 005.***.***-43

Autor:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 6042· CPF 020.***.***-07

Autor:

BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER CAVALCANTI· OAB TO 008913· CPF 049.***.***-09

Autor:

DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI· OAB GO 029191· CPF 005.***.***-43

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 467.009,18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0044675-84.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00446758420208272729/TO) RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: FORMA ENGENHARIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SAMANTA RIBEIRO DE ARAUJO (OAB TO012259) ADVOGADO(A): BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER (OAB TO008913) ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 27 - 18/0... (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 467.009,18

Autor

FORMA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTA RIBEIRO DE ARAÚJO· OAB TO 12259· CPF 058.***.***-44

Autor:

BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER CAVALCANTI· OAB TO 8913· CPF 049.***.***-09

Autor:

DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI· OAB GO 29191· CPF 005.***.***-43

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Último movimento: Conclusão para despacho (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FORMA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER CAVALCANTI· OAB TO 8913· CPF 049.***.***-09

Autor:

DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI· OAB GO 29191· CPF 005.***.***-43

Autor:

SAMANTA RIBEIRO DE ARAÚJO· OAB TO 12259· CPF 058.***.***-44

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Autor:

SAMANTA RIBEIRO DE ARAÚJO· OAB TO 012259· CPF 058.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER CAVALCANTI· OAB TO 8913· CPF 049.***.***-09

Reu:

DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI· OAB GO 29191· CPF 005.***.***-43

Reu:

SAMANTA RIBEIRO DE ARAÚJO· OAB TO 12259· CPF 058.***.***-44

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

SAMANTA RIBEIRO DE ARAÚJO· OAB TO 012259· CPF 058.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0044675-84.2020.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: FORMA ENGENHARIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SAMANTA RIBEIRO DE ARAUJO (OAB TO012259) ADVOGADO(A): BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER (OAB TO008913) ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191) APELADO: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCES... (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FORMA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER CAVALCANTI· OAB TO 8913· CPF 049.***.***-09

Autor:

DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI· OAB GO 29191· CPF 005.***.***-43

Autor:

SAMANTA RIBEIRO DE ARAÚJO· OAB TO 12259· CPF 058.***.***-44

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Autor:

SAMANTA RIBEIRO DE ARAÚJO· OAB TO 012259· CPF 058.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER CAVALCANTI· OAB TO 8913· CPF 049.***.***-09

Reu:

DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI· OAB GO 29191· CPF 005.***.***-43

Reu:

SAMANTA RIBEIRO DE ARAÚJO· OAB TO 12259· CPF 058.***.***-44

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

SAMANTA RIBEIRO DE ARAÚJO· OAB TO 012259· CPF 058.***.***-44

+ outros advogados do reu

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

RENATO JULIO AGOSTINICPF

FORMA ENGENHARIA LTDACNPJ

TEREZINHA GORETTI SENCIO PAES AGOSTINICPF

Advogados

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER CAVALCANTI· OAB TO 8913· CPF 049.***.***-09

Reu:

DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI· OAB GO 29191· CPF 005.***.***-43

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11 (25/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 66.103,74

Último movimento: Processo Arquivado (12/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LM TUBOS MATERIAS CONTRA INCENDIO LTDA

Reu

PRIME ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

THAFFER NASSER MUSA MAHMUD· OAB GO 66104· CPF 052.***.***-00

Reu:

LEONARDO BRUNO CUNHA FERREIRA· OAB GO 70436

Reu:

DANIEL JACINTO CARDOSO· OAB GO 72936

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 6120474-73.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do For... (13/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

R$ 21.023,38

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 21.023,38

Autor

PRIME RESIDENCIAL & ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FRANCEMILDO CONCEICAO COSTA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Autor:

RICARDO CALDERARO ROCHA· OAB PA 17619· CPF 968.***.***-68

Autor:

ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE· OAB PA 1069· CPF 018.***.***-68

Reu:

IGOR GONCALVES BARROS· OAB PA 17269· CPF 947.***.***-00

Reu:

THIAGO GONCALVES BARROS· OAB PA 15061· CPF 815.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (24/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 21.023,38

Autor

CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

PRIME ENGENHARIA LTDA

PRIME RESIDENCIAL & ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FRANCEMILDO CONCEICAO COSTA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA· OAB PA 14106· CPF 859.***.***-91

Autor:

HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES· OAB PA 21343· CPF 787.***.***-06

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Autor:

ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE· OAB PA 1069· CPF 018.***.***-68

Autor:

RICARDO CALDERARO ROCHA· OAB PA 17619· CPF 968.***.***-68

Reu:

THIAGO GONCALVES BARROS· OAB PA 15061· CPF 815.***.***-91

Reu:

IGOR GONCALVES BARROS· OAB PA 17269· CPF 947.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2014

Distribuição

16/07/2014

Valor

R$ 172.540,02

Autor

CRISTINA DE CARVALHO SPANNERCPF

Reu

PRIME ENGENHARIA LTDA

PRIME RESIDENCIAL & ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA BONNA· OAB PA 18939· CPF 002.***.***-70

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

RICARDO CALDERARO ROCHA· OAB PA 17619· CPF 968.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de PRIME RESIDENCIAL & ENGENHARIA LTDA em 11/12/2025 23:59. (12/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 172.540,02

Autor

PRIME RESIDENCIAL & ENGENHARIA LTDACNPJ

PRIME ENGENHARIA LTDA

Reu

CRISTINA DE CARVALHO SPANNERCPF

Advogados

Autor:

RICARDO CALDERARO ROCHA· OAB PA 17619· CPF 968.***.***-68

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA BONNA· OAB PA 18939· CPF 002.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 169.031,94

Autor

FAINNA MAIARA PINTO LIMACPF

Reu

PRIME ENGENHARIA LTDA

CIRCULO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAMIL MONTEIRO EL BANNA· OAB PA 20409· CPF 402.***.***-49

Autor:

JOSEPH HUMBOLDT DE FRANCA E SILVA· OAB PA 26128· CPF 020.***.***-06

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

RICARDO CALDERARO ROCHA· OAB PA 17619· CPF 968.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para os devidos fins. Intime-se. (23/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 169.031,94

Autor

PRIME ENGENHARIA LTDA

CIRCULO ENGENHARIA LTDACNPJ

PRIME RESIDENCIAL & ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FAINNA MAIARA PINTO LIMACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CALDERARO ROCHA· OAB PA 17619· CPF 968.***.***-68

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

JAMIL MONTEIRO EL BANNA· OAB PA 20409· CPF 402.***.***-49

Reu:

JOSEPH HUMBOLDT DE FRANCA E SILVA· OAB PA 26128· CPF 020.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (05/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRCULO ENGENHARIA LTDA

PRIME RESIDENCIAL & ENGENHARIA LTDA

Reu

FAINNA MAIARA PINTO LIMA

Advogados

Autor:

JAMIL MONTEIRO EL BANNA· OAB PA 20409· CPF 402.***.***-49

Autor:

RICARDO CALDERARO ROCHA· OAB PA 17619· CPF 968.***.***-68

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Autor:

JOSEPH HUMBOLDT DE FRANCA E SILVA· OAB PA 26128· CPF 020.***.***-06

Reu:

JAMIL MONTEIRO EL BANNA· OAB PA 20409· CPF 402.***.***-49

Reu:

RICARDO CALDERARO ROCHA· OAB PA 17619· CPF 968.***.***-68

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

JOSEPH HUMBOLDT DE FRANCA E SILVA· OAB PA 26128· CPF 020.***.***-06

Último movimento: Publicação (15/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRCULO ENGENHARIA LTDA

PRIME RESIDENCIAL & ENGENHARIA LTDA

Reu

FAINNA MAIARA PINTO LIMA

Advogados

Autor:

JAMIL MONTEIRO EL BANNA· OAB PA 20409· CPF 402.***.***-49

Autor:

RICARDO CALDERARO ROCHA· OAB PA 17619· CPF 968.***.***-68

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Autor:

JOSEPH HUMBOLDT DE FRANCA E SILVA· OAB PA 26128· CPF 020.***.***-06

Reu:

JAMIL MONTEIRO EL BANNA· OAB PA 20409· CPF 402.***.***-49

Reu:

RICARDO CALDERARO ROCHA· OAB PA 17619· CPF 968.***.***-68

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

JOSEPH HUMBOLDT DE FRANCA E SILVA· OAB PA 26128· CPF 020.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Atento às orientações do Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística (DPGE) e dos recentes cursos de Gestão Processual ofertados pela Escola Judicial do Pará (EJPA), bem como considerando: 1. O recebimento de inúmeros recursos de Apelação com o cadastro das partes de forma invertida; 2. A necessidade de otimização da gestão e a parametrização para fins de extração de dados mais fidedignos do Painel IEJud; 3. A necessidade de facilita... (12/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

R$ 163.200,00

Autor

HELLEN CRISTINA PANTOJA DE ANDRADECPF

Reu

PRIME ENGENHARIA LTDA

CIRCULO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIEGO JOSE BARBOSA MALHEIROS· OAB PA 24895· CPF 024.***.***-01

Autor:

WILSON ALCANTARA DE OLIVEIRA NETO· OAB PA 12019· CPF 663.***.***-91

Reu:

RICARDO CALDERARO ROCHA· OAB PA 17619· CPF 968.***.***-68

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE· OAB PA 1069· CPF 018.***.***-68

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