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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 172.789,20

Autor

JORGE PAULO ESTEVESCPF

MARCIA CRISTINA BORGES ESTEVECPF

Reu

EMC PARTICIPACOES E HOLDING LTDA.CNPJ

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA. - SCPCNPJ

Advogados

Autor:

DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO· OAB CE 019308· CPF 965.***.***-49

Reu:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 011683· CPF 466.***.***-20

Reu:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO· OAB CE 017739· CPF 618.***.***-68

Outros

GLAUCIENE DE SOUSA JULIÃO ROCHA· OAB CE 036144

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186559721 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMC PARTICIPACOES E HOLDING LTDA.CNPJ

Reu

JORGE PAULO ESTEVESCPF

MARCIA CRISTINA BORGES ESTEVECPF

Advogados

Autor:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 011683· CPF 466.***.***-20

Reu:

DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO· OAB CE 019308· CPF 965.***.***-49

Reu:

GLAUCIENE DE SOUSA JULIAO ROCHA· CPF 965.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 172.789,20

Autor

EMC PARTICIPACOES E HOLDING LTDA.CNPJ

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA. - SCPCNPJ

Reu

JORGE PAULO ESTEVESCPF

MARCIA CRISTINA BORGES ESTEVECPF

Advogados

Autor:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 011683· CPF 466.***.***-20

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 020944· CPF 778.***.***-87

Reu:

DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO· OAB CE 019308· CPF 965.***.***-49

Reu:

GLAUCIENE DE SOUSA JULIAO ROCHA· CPF 965.***.***-68

Último movimento: Remessa (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 45.384,45

Autor

ROSIANE DO NASCIMENTO ALVESCPF

Reu

VILA JUA NEGOCIOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JARDEL AMORIM GOMES· OAB CE 45900· CPF 004.***.***-03

Reu:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 45.384,45

Autor

ROSIANE DO NASCIMENTO ALVESCPF

Reu

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

VILA JUA NEGOCIOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 134.000,00

Autor

MARIA INELIA DA SILVA LIMACPF

Reu

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Outros

CECILIA DE FATIMA LIMA CARLOS· OAB CE 49254· CPF 065.***.***-56

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO· OAB CE 22941· CPF 222.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO em 04/04/2023 23:59. (06/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 19.663,85

Autor

FERNANDO MONTEIRO FERREIRACPF

Reu

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EZRA KIZZ FIGUEIREDO SAMPAIO NEPOMUCENO· OAB CE 34727· CPF 032.***.***-12

Autor:

ANTONIO RIBEIRO PARENTE JUNIOR· OAB CE 41843· CPF 013.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 38.677,78

Autor

LUCAS LANDIM ALVESCPF

Reu

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Outros

SARAH LINS OLIVEIRA· OAB CE 47543· CPF 019.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2016

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 25.700,00

Autor

LUCIANA RODRIGUES DE AGUIARCPF

Reu

TRIANON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SHERLLES LIMA NUNES· OAB CE 24533· CPF 015.***.***-98

Reu:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Reu:

LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA· OAB CE 10752· CPF 464.***.***-68

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Publicado Despacho em 01/04/2026. Documento: 198035371 (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 25.700,00

Autor

TRIANON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

LUCIANA RODRIGUES DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Autor:

LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA· OAB CE 10752· CPF 464.***.***-68

Reu:

SHERLLES LIMA NUNES· OAB CE 24533· CPF 015.***.***-98

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/08/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2007

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 16.039,76

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

FORT-CASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA

Advogados

Reu:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 2.138,08

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 35.120,94

Autor

RAIMUNDO NONATO FROTA FILHOCPF

Reu

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Outros

RAFAELA DE SOUZA LIMA VIANA· OAB CE 30332· CPF 638.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86203338 (22/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 46.824,37

Autor

BRUNA GEDAI MENDONCA MONTEIROCPF

Reu

VILA JUA NEGOCIOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Outros

FRANCISCO JARDEL AMORIM GOMES· OAB CE 45900· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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