FORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 500.781,54

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ACAJUTIBACNPJ

PENA FORTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI

PENA FORTE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PENA FORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI em 21/01/2025 23:59. (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 36.023,60

Autor

M R LEAL LEITE EIRELICNPJ

CASA FORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

KRUMMENAUER TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ AMARAL FARIAS· OAB PA 16713· CPF 859.***.***-72

Reu:

LUIS FERNANDO BASEI· OAB RS 105529

Último movimento: Juntada de Certidão (18/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 10.804,90

Autor

CASA FORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Outros

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

FABIO LUIZ AMARAL FARIAS· OAB PA 16713· CPF 859.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CASA FORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 05/08/2022 23:59. (07/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 72.677,19

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 72.677,19

Autor

SABRINA SILVA DE CASTROCPF

Reu

CASA FORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 17.625,84

Autor

CASA FORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MULTILIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

PLASFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ AMARAL FARIAS· OAB PA 16713· CPF 859.***.***-72

Reu:

ANDRESSA CAROLINA NIGG· OAB PR 32376· CPF 020.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 17.625,84

Autor

CASA FORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MULTILIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

PLASFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 24.468,00

Autor

CASA FORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB PA 31193· CPF 444.***.***-72

Autor:

FABIO LUIZ AMARAL FARIAS· OAB PA 16713· CPF 859.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB PA 31193· CPF 444.***.***-72

Reu:

ANDRESSA VASCONCELOS DEZINCOURT· OAB PA 32529· CPF 002.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 03/07/2025 23:59. (13/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 278.474,25

Autor

L GOMES DE ANDRADE EIRELICNPJ

M R LEAL LEITE EIRELICNPJ

CASA FORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA- UNICRED DO BRASILCNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA- SICREDI SUL SCCNPJ

CREDISA FOMENTO MERCANTIL EIRELICNPJ

RODOSAN TRANSPORTES EIRELICNPJ

RODOSAN TRANSPORTES EIRELICPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ AMARAL FARIAS· OAB PA 16713· CPF 859.***.***-72

Reu:

RAFAEL LIMA MARQUES· OAB RS 46963· CPF 718.***.***-68

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO LUIGI LICKS BERTOLLO· OAB SC 27756· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 23.050,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL ARCO-IRIS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

CASA FORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA DE ARAUJO BRAGA· CPF 282.***.***-60

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Autor:

DANIELLY CRISTINA CAMPOS DE SOUZA· CPF 431.***.***-03

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES

Autor:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO

Reu:

FABIO LUIZ AMARAL FARIAS· OAB PA 16713· CPF 859.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (09/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 23.050,76

Autor

NACIONAL ARCO-IRIS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDACPF

Reu

CASA FORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

FABIO LUIZ AMARAL FARIAS· OAB PA 16713· CPF 859.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesConsignação em Pagamento

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA FORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Reu

NACIONAL ARCO-IRIS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Autor:

FABIO LUIZ AMARAL FARIAS· OAB PA 16713· CPF 859.***.***-72

Autor:

FABÍOLA DE ARAÚJO BRAGA· OAB SP 227800· CPF 282.***.***-60

Autor:

DANIELLY CRISTINA CAMPOS DE SOUZA· OAB SP 446011· CPF 431.***.***-03

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB PA 20666· CPF 084.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Reu:

FABIO LUIZ AMARAL FARIAS· OAB PA 16713· CPF 859.***.***-72

Reu:

FABÍOLA DE ARAÚJO BRAGA· OAB SP 227800· CPF 282.***.***-60

Reu:

DANIELLY CRISTINA CAMPOS DE SOUZA· OAB SP 446011· CPF 431.***.***-03

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB PA 20666· CPF 084.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CASA FORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Nome: CASA FORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Endereço: AV. BARTOLOMEU DE GUSMÃO, Nº 1520, Aparecida, SANTARéM - PA - CEP: 68030-350 Advogado(s) do reclamante: FABIO LUIZ AMARAL FARIAS REQUERIDO: NACIONAL ARCO-IRIS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA Nome: NACIONAL ARCO-IRIS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA Endereço: SITIO FRADES, S/N, CENTRO, ACARAPE - CE - CEP: 62785-000 Advogado: G... (02/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA FORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Reu

NACIONAL ARCO-IRIS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Autor:

FABIO LUIZ AMARAL FARIAS· OAB PA 16713· CPF 859.***.***-72

Autor:

FABÍOLA DE ARAÚJO BRAGA· OAB SP 227800· CPF 282.***.***-60

Autor:

DANIELLY CRISTINA CAMPOS DE SOUZA· OAB SP 446011· CPF 431.***.***-03

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB PA 20666· CPF 084.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Reu:

FABIO LUIZ AMARAL FARIAS· OAB PA 16713· CPF 859.***.***-72

Reu:

FABÍOLA DE ARAÚJO BRAGA· OAB SP 227800· CPF 282.***.***-60

Reu:

DANIELLY CRISTINA CAMPOS DE SOUZA· OAB SP 446011· CPF 431.***.***-03

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB PA 20666· CPF 084.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CASA FORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Nome: CASA FORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Endereço: AV. BARTOLOMEU DE GUSMÃO, Nº 1520, Aparecida, SANTARéM - PA - CEP: 68030-350 Advogado(s) do reclamante: FABIO LUIZ AMARAL FARIAS REQUERIDO: NACIONAL ARCO-IRIS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA Nome: NACIONAL ARCO-IRIS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA Endereço: SITIO FRADES, S/N, CENTRO, ACARAPE - CE - CEP: 62785-000 Advogado: G... (02/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 21.648,00

Autor

ROSENILSON RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

CASA FORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

KILCE EVELLY SOUSA DE JESUS· OAB PA 26361· CPF 020.***.***-33

Reu:

FABIO LUIZ AMARAL FARIAS· OAB PA 16713· CPF 859.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 21.648,00

Autor

ROSENILSON RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

CASA FORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

KILCE EVELLY SOUSA DE JESUS· OAB PA 26361· CPF 020.***.***-33

Reu:

FABIO LUIZ AMARAL FARIAS· OAB PA 16713· CPF 859.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Dano Moral / MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária) (27/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 11.606,64

Autor

CASA FORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ AMARAL FARIAS· OAB PA 16713· CPF 859.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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