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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2013

Distribuição

25/10/2013

Valor

R$ 936.789,93

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO EUGENIO NOGUEIRA DA SILVACPF

FORTRIX - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

JOSE IRALDO DE AGUIARCPF

Último movimento: Publicado Edital em 12/03/2025. Documento: 138164828 (12/03/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2007

Distribuição

06/03/2007

Valor

R$ 6.414,71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (18/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 6.414,71

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

FORTEX REPRESENTACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

REGINALDO NUNES GRANJA· OAB PI 824· CPF 029.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2007

Distribuição

14/03/2007

Valor

R$ 13.267,04

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

FORTEX REPRESENTACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

REGINALDO NUNES GRANJA· OAB PI 824· CPF 029.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (05/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 13.267,04

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

FORTEX REPRESENTACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

REGINALDO NUNES GRANJA· OAB PI 824· CPF 029.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

FORTEX REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

REGINALDO NUNES GRANJA· OAB PI 824· CPF 029.***.***-49

Último movimento: Documento (25/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2007

Distribuição

14/03/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

FORTEX REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

REGINALDO NUNES GRANJA· OAB PI 824· CPF 029.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE TERESINA APELADO: FORTEX REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Tendo sido preenchidos os requisitos legais dos arts. 1.003, 1.009 e 1.010, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Processo nº 0025321-86.2007.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] rece... (23/03/2026)

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