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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JACINTA CORDEIRO DOS REIS

VANILTON DE MELO GALDINOCPF

WALLAS GONçALVES MILFONTCPF

RAFAEL SYDNEY DE CAMPOSCPF

WAGNER LEITE FORTESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

WALLAS GONCALVES MILFONT· OAB MS 7857· CPF 614.***.***-20

Reu:

WELLINGTON MORAIS SALAZAR· OAB MS 9414· CPF 832.***.***-20

Reu:

ANA CARLA SANTOS FERRARI· OAB MS 24276· CPF 041.***.***-92

Reu:

FELIPE CAZUO AZUMA· OAB MS 11327· CPF 813.***.***-15

Reu:

ALBERI RAFAEL DEHN RAMOS· OAB MS 15031· CPF 007.***.***-46

+ outros advogados do reu

Outros

CHRISTOPHER LIMA VICENTE· OAB MS 16694· CPF 015.***.***-51

PAULO HENRIQUE MENEZES MEDEIROS· OAB MS 16204

RADAMES DE ALMEIDA DOMINGOS· OAB MS 5302

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· OAB MS 4086

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLAS GONçALVES MILFONTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 Petição Nº 67961/2026 - AgInt (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLAS GONçALVES MILFONTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALLAS GONCALVES MILFONT· OAB MS 7857· CPF 614.***.***-20

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLAS GONçALVES MILFONTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALLAS GONCALVES MILFONT· OAB MS 7857· CPF 614.***.***-20

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLAS GONçALVES MILFONTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALLAS GONCALVES MILFONT· OAB MS 7857· CPF 614.***.***-20

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (25/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLAS GONçALVES MILFONTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALLAS GONCALVES MILFONT· OAB MS 7857· CPF 614.***.***-20

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WALLAS GONçALVES MILFONTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALLAS GONCALVES MILFONT· OAB MS 7857· CPF 614.***.***-20

Último movimento: Incidente em Processamento (29/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (16/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

WAGNER LEITE FORTESCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Reu:

CELSO REIC URBIETA· OAB MS 15958· CPF 018.***.***-01

Reu:

EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MS 27141

Reu:

RAFAEL MOREIRA VINCIGUERA· OAB MS 13700

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 37.258,85

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 37.258,85

Autor

WAGNER LEITE FORTESCPF

DOMINGOS SAVIO SOUZA SILVACPF

IEDA PAGLIARINICPF

Reu

WAGNER LEITE FORTESCPF

DOMINGOS SAVIO SOUZA SILVACPF

IEDA PAGLIARINICPF

Advogados

Autor:

EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MS 27141

Autor:

EDIVALDO CUSTÓDIO PERAZOLLO NANTES· OAB MS 4751· CPF 164.***.***-91

Reu:

EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MS 27141

Reu:

EDIVALDO CUSTÓDIO PERAZOLLO NANTES· OAB MS 4751· CPF 164.***.***-91

Último movimento: Certidão (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 2.663,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WAGNER LEITE FORTESCPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MS 27141

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Reu:

BRUNA MONIQUE VACCARELLI· CPF 409.***.***-01

Último movimento: Certidão (08/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GOULART PENTEADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

WAGNER LEITE FORTESCPF

Advogados

Autor:

CELSO REIC URBIETA· OAB MS 15958· CPF 018.***.***-01

Autor:

EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MS 27141· CPF 051.***.***-90

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

BRUNA MONIQUE VACCARELLI· OAB SP 350377· CPF 409.***.***-01

Reu:

CELSO REIC URBIETA· OAB MS 15958· CPF 018.***.***-01

Reu:

EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MS 27141· CPF 051.***.***-90

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

BRUNA MONIQUE VACCARELLI· OAB SP 350377· CPF 409.***.***-01

Último movimento: Definitivo (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GOULART PENTEADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

WAGNER LEITE FORTESCPF

Advogados

Autor:

CELSO REIC URBIETA· OAB MS 15958· CPF 018.***.***-01

Autor:

EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MS 27141· CPF 051.***.***-90

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

BRUNA MONIQUE VACCARELLI· OAB SP 350377· CPF 409.***.***-01

Reu:

CELSO REIC URBIETA· OAB MS 15958· CPF 018.***.***-01

Reu:

EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MS 27141· CPF 051.***.***-90

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

BRUNA MONIQUE VACCARELLI· OAB SP 350377· CPF 409.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: Homologo o acordo celebrado pelas partes, cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do art. 487, inciso III, "b", c/c art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em rec... (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

OZEIAS OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

WAGNER LEITE FORTESCPF

Advogados

Reu:

CELSO REIC URBIETA· OAB MS 15958· CPF 018.***.***-01

Reu:

EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MS 27141· CPF 051.***.***-90

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

OZEIAS OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

WAGNER LEITE FORTESCPF

Advogados

Reu:

CELSO REIC URBIETA· OAB MS 15958· CPF 018.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (25/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 3.016,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER LEITE FORTESCPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MS 27141· CPF 051.***.***-90

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MS 27141· CPF 051.***.***-90

Último movimento: Definitivo (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2006

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

ROGERIO ALBERTO SOL JUNIOR

ROBSON DA COSTA OLIVEIRA

Advogados

Reu:

ANTONIO VALDIR JAYME· CPF 855.***.***-20

Reu:

CRISTIANO JOUKHADAR· OAB SP 164340· CPF 254.***.***-00

Reu:

MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB SP 421019· CPF 109.***.***-02

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA ALONSO· OAB SP 427787· CPF 340.***.***-90

Reu:

LUIS ANTONIO LOBO CARDOSO· OAB SP 466658· CPF 295.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2553360/SP (2024/0021294-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: ROBSON DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADOS: CRISTIANO JOUKHADAR - SP164340 LEANDRO DE OLIVEIRA ALONSO - SP427787 MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA - SP421019 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: ROGERIO ALBERTO SOL JUNIOR DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por ROBSON DA COSTA OLIVEIRA contra a decisão proferida pelo TRIBUNAL DE JUSTI... (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON DA COSTA OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO JOUKHADAR· OAB SP 164340· CPF 254.***.***-00

Autor:

MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB SP 421019· CPF 109.***.***-02

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA ALONSO· OAB SP 427787· CPF 340.***.***-90

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON DA COSTA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004885502006826000120250214115724 (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON DA COSTA OLIVEIRA

Reu

E. 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

CRISTIANO JOUKHADAR· OAB SP 164340· CPF 254.***.***-00

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA ALONSO· OAB SP 427787· CPF 340.***.***-90

Autor:

MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA· OAB SP 421019· CPF 109.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 13.020,00

Autor

BRUNA BIANCA GIMENES ALBISSUCPF

Reu

FERNANDA TURCI SAMPAIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA DE SOUZA BITENCOURT· OAB SP 413575· CPF 390.***.***-80

Reu:

CAMILA FORTES LEITE· CPF 421.***.***-93

Reu:

GABRIELA SANTOS HONORIO· OAB SP 368175· CPF 329.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriela Santos Honório (OAB 368175/SP), Andressa de Souza Bitencourt (OAB 413575/SP) Processo 1000491-12.2023.8.26.0219 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruna Bianca Gimenes Albissu - Reqda: Fernanda Turci Sampaio Rodrigues - 1 - A audiência foi realizada de forma presencial. 2 - O valor da causa não obriga o patrocínio por advogado. 3 - A justificativa apresentada guarnece somente a patrona da ré e não el... (01/09/2023)

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