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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 1.735.333,52

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMESCPF

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZOCPF

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

FORTMATOS COMERCIO EIRELI - EPPCNPJ

JOSIVELTON MATOS DE FREITASCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59. (09/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 230.200,00

Autor

JOSIVELTON MATOS DE FREITASCPF

Reu

JUCEPA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA

FORTMATOS COMERCIO EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FORTMATOS COMERCIO EIRELI - EPP em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 4.593,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ESTADO DO CEARA RECORRIDO: FORTAUTOS LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA DESPACHO O recurso interposto pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN-CE é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 02/12/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 7363887) e o recurso protocolado no dia 14/12/2024 (ID. 18148785), dentro do prazo legal estipulado no art.... (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 4.593,08

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FORTAUTOS LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDESCPF

Reu

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDESCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Reu:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDESCPF

Reu

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDESCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Reu:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3020615-12.2023.8.06.0001. REQUERENTE: FORTAUTOS LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros DESPACHO R.H. Intimação - 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intim... (28/05/2026)

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