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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2006

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 6.300,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JANET DE FATIMA DA CUNHA & CIA LTDA - MECNPJ

FORMULA BRASIL PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

JULIO CARLOS MOTTA NORONHA· CPF 052.***.***-76

Reu:

LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR· CPF 652.***.***-34

Reu:

REGIS RICARDO DA SILVA SCHWEITZER· CPF 950.***.***-87

Reu:

WESLEY FERNANDES· CPF 411.***.***-04

Outros

LAYLA LAIS FRONZA· OAB SC 31815

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 302, 305 e 306 (12/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FORMULA BRASIL PETROLEO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

JANET DE FATIMA DA CUNHA & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR

Autor:

LAYLA LAIS FRONZA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (20/01/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

17/03/2006

Distribuição

17/03/2006

Valor

R$ 6.300,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JANET DE FATIMA DA CUNHA & CIA LTDA - MECNPJ

FORMULA BRASIL PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR· CPF 652.***.***-34

Reu:

REGIS RICARDO DA SILVA SCHWEITZER

Reu:

WESLEY FERNANDES· CPF 411.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (22/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2012

Distribuição

15/03/2012

Valor

R$ 6.972,48

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

JOPAULA PARTICIPACOES EIRELICNPJ

FORMULA BRASIL PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (20/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2010

Distribuição

23/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

VEGA DISTRIBUIDORA PETROLEO LTDA

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF· OAB MT 11866· CPF 010.***.***-74

Autor:

BREITNER MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 212204· CPF 213.***.***-79

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Autor:

YARA SIQUEIRA FARIAS MENDES· OAB SP 229337· CPF 215.***.***-36

Último movimento: Documento (22/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2012

Distribuição

27/02/2012

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VEGA DISTRIBUIDORA PETROLEO LTDACNPJ

RAFAEL FERNANDES LEMOS DE CASTROCPF

OFELIA FERNANDES LEMOS DE CASTROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA· OAB SP 104016· CPF 071.***.***-59

Autor:

NATASHA CAROLINA CAMARGO DE ALMEIDA RIZZO· OAB SP 284899· CPF 311.***.***-14

Reu:

FLAVIO CRAVEIRO FIGUEIREDO GOMES· OAB SP 256559· CPF 224.***.***-09

Reu:

KARINA FERNANDES MANGABEIRA· CPF 940.***.***-72

Reu:

FRANCISCO JOSE DE FALCO· OAB SP 137391· CPF 111.***.***-71

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2013

Distribuição

06/03/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

VEGA DISTRIBUIDORA PETROLEO LTDA.

RAFAEL FERNANDES LEMOS DE CASTRO

OFELIA FERNANDES LOPES DE CASTRO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2015)

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