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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

28/07/2008

Distribuição

28/07/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

R$ 88.054,19

Autor

GABRIEL BORGES DA SILVACPF

MARIA APARECIDA BORGES DA SILVACPF

IACIARA SABINO BORGES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON COUTO FORTUNATO· OAB SP 279040· CPF 102.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 88.054,19

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

IACIARA SABINO BORGES DA SILVACPF

MARIA APARECIDA BORGES DA SILVACPF

GABRIEL BORGES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

EDMILSON COUTO FORTUNATO· OAB SP 279040· CPF 102.***.***-12

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020040395 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (PREVIDENCIARIA) (07/12/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 27.900,00

Autor

JONAS ANDRADE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON COUTO FORTUNATO· OAB SP 279040· CPF 102.***.***-12

Autor:

RENILDA OLIVEIRA DA SILVA FORTUNATO· OAB SP 388217· CPF 577.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 122.383,21

Autor

JAIME ANTONIO SERRATI DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON COUTO FORTUNATO· OAB SP 279040· CPF 102.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME ANTONIO SERRATI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDMILSON COUTO FORTUNATO· OAB SP 279040· CPF 102.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/10/2019

Distribuição

03/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BARBOSA DA SILVA

Reu

JOSE BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

EDMILSON COUTO FORTUNATO· OAB SP 279040· CPF 102.***.***-12

Reu:

EDMILSON COUTO FORTUNATO· OAB SP 279040· CPF 102.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE BARBOSA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDMILSON COUTO FORTUNATO - SP279040 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a comprovação do cumprimento integral da condenação, bem como o decurso do prazo estabelecido no despacho retro, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civ... (14/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BARBOSA DA SILVA

Reu

JOSE BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

EDMILSON COUTO FORTUNATO· OAB SP 279040· CPF 102.***.***-12

Reu:

EDMILSON COUTO FORTUNATO· OAB SP 279040· CPF 102.***.***-12

Último movimento: Definitivo (15/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

R$ 6.108,15

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTOS & BEVILAQUA-SOC. DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

FORTUNATO COUTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB RJ 84676· CPF 016.***.***-89

Reu:

DANIEL JOSE DE JOSILCO· OAB MS 8591· CPF 758.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTUNATO COUTO ALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTUNATO COUTO ALVESCPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL JOSE DE JOSILCO· OAB MS 8591· CPF 758.***.***-68

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB RJ 84676· CPF 016.***.***-89

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTUNATO COUTO ALVESCPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL JOSE DE JOSILCO· OAB MS 8591· CPF 758.***.***-68

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB RJ 84676· CPF 016.***.***-89

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTUNATO COUTO ALVESCPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KLARIUSCA RIBEIRO VIEIRA· OAB MS 17493· CPF 032.***.***-65

Autor:

DANIEL JOSE DE JOSILCO· OAB MS 8591· CPF 758.***.***-68

Autor:

VANESSA RODRIGUES HERMES· OAB MS 14337· CPF 004.***.***-97

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB RJ 84676· CPF 016.***.***-89

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTUNATO COUTO ALVESCPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KLARIUSCA RIBEIRO VIEIRA· OAB MS 17493· CPF 032.***.***-65

Autor:

DANIEL JOSE DE JOSILCO· OAB MS 8591· CPF 758.***.***-68

Autor:

VANESSA RODRIGUES HERMES· OAB MS 14337· CPF 004.***.***-97

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB RJ 84676· CPF 016.***.***-89

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 62.010,36

Autor

FORTUNATO COUTO ALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

KLARIUSCA RIBEIRO VIEIRA· OAB MS 17493· CPF 032.***.***-65

Autor:

DANIEL JOSE DE JOSILCO· OAB MS 8591· CPF 758.***.***-68

Autor:

VANESSA RODRIGUES HERMES· OAB MS 14337· CPF 004.***.***-97

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB RJ 84676· CPF 016.***.***-89

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/02/2024)

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