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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Reu

FOSFERPET - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RACAO ANIMAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2777505/SP (2024/0400176-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI AGRAVANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ADVOGADO: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087 AGRAVADO: FOSFERPET - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RACAO ANIMAL LTDA ADVOGADO: DANILO HORA CARDOSO - SP259805 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

FOSFERPET - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RACAO ANIMAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FOSFERPET - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RACAO ANIMAL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

FAZENDA NACIONALCPF

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE//SP

Advogados

Autor:

GILMAR HENRIQUE MACARINI· OAB SP 327690· CPF 329.***.***-80

Outros

RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA· OAB SP 285799

ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 221441

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FOSFERPET - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RACAO ANIMAL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO· CPF 221.***.***-75

Reu:

RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA· CPF 317.***.***-83

Reu:

GILMAR HENRIQUE MACARINI· OAB SP 327690· CPF 329.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FOSFERPET - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RACAO ANIMAL LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

FOSFERPET - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RACAO ANIMAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO· CPF 221.***.***-75

Autor:

RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA· CPF 317.***.***-83

Autor:

GILMAR HENRIQUE MACARINI· OAB SP 327690· CPF 329.***.***-80

Reu:

ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO· CPF 221.***.***-75

Reu:

GILMAR HENRIQUE MACARINI· OAB SP 327690· CPF 329.***.***-80

Reu:

RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA· CPF 317.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2021

Distribuição

17/01/2021

Valor

R$ 151.372,12

Autor

FOSFERPET - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RACAO ANIMAL LTDA.CNPJ

Reu

MARFRIG GLOBAL FOODS S/ACPF

Advogados

Autor:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Reu:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 060136· CPF 803.***.***-00

Outros

FRANCISCO BARIANI GUIMARÃES· OAB SP 405031· CPF 420.***.***-78

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.CNPJ

Reu

FOSFERPET - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RACAO ANIMAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 060136· CPF 803.***.***-00

Reu:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Reu:

FRANCISCO BARIANI GUIMARÃES· OAB SP 405031· CPF 420.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARFRIG GLOBAL FOODS S/ACPF

Reu

FOSFERPET - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RACAO ANIMAL LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 151.372,12

Autor

MARFRIG GLOBAL FOODS S/ACPF

Reu

FOSFERPET - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RACAO ANIMAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 060136· CPF 803.***.***-00

Reu:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Reu:

FRANCISCO BARIANI GUIMARÃES· OAB SP 405031· CPF 420.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FOSFERPET - INDUSTRIA, COMéRCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE RAçãO ANIMAL LTDA.

Reu

MARFRIG GLOBAL FOODS S/A

Advogados

Autor:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Autor:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Autor:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 060136· CPF 803.***.***-00

Autor:

FRANCISCO BARIANI GUIMARÃES· OAB SP 405031· CPF 420.***.***-78

Reu:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 60136· CPF 803.***.***-00

Reu:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Reu:

LAIS MACHADO LUCAS· OAB RS 060136· CPF 803.***.***-00

Reu:

FRANCISCO BARIANI GUIMARÃES· OAB SP 405031· CPF 420.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000076-78.2021.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Fosferpet - Industria, Comércio, Importação e Exportação de Ração Animal Ltda. - Marfrig Global Foods S/A - Dê-se ciência às partes acerca da baixa dos autos. Tratando-se de unidade híbrida, eventual execução de sentença seguirá a forma eletrônica, devendo o requerimento ser instruído nos termos do artigo 1.286, § 2º, das Normas Gerais da Corregedor... (12/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 9.364,72

Autor

FOSFERPET INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RACAO ANIMAL LTDACNPJ

Reu

GRACIELE PEREIRA GOMES MEICNPJ

Advogados

Autor:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão (15/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FOSFERPET INDúSTRIA, COMERCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE RAçãO ANIMAL LTDA

Reu

GRACIELE PEREIRA GOMES MEI

Advogados

Autor:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Reu:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 210.892,57

Autor

FOSFERPET INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RACAO ANIMAL LTDACNPJ

Reu

LUCIANA DOS SANTOS FURTADO EPPCNPJ

ONOFRE BITTENCOURT PINTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 314.992,02

Autor

FOSFERPET INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RACAO ANIMAL LTDACNPJ

Reu

TIBERIO AMANCIO PEREIRA EIRELI -MECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Prazo em Curso (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 77.513,93

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 77.513,93

Autor

LEANDRO INACIO DE SOUZACPF

LAILA TALITA DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

COMERCIAL CARAPA DE SECOS E MOLHADOS LTDACPF

FOSFERPET - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RACAO ANIMAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BOMFIM· OAB MT 14533· CPF 021.***.***-08

Autor:

BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS· OAB MT 15321· CPF 029.***.***-93

Autor:

HALLISON FERNANDO NUNES CARVALHO· OAB MT 29469· CPF 042.***.***-00

Reu:

ROGERIO LAVEZZO· OAB MT 5709· CPF 453.***.***-72

Reu:

SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS LAVEZZO· OAB MT 28407· CPF 002.***.***-59

Reu:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 77.513,93

Autor

LAILA TALITA DOS SANTOS ALVESCPF

LEANDRO INACIO DE SOUZACPF

Reu

FOSFERPET - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RACAO ANIMAL LTDACNPJ

COMERCIAL CARAPA DE SECOS E MOLHADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS· OAB MT 15321· CPF 029.***.***-93

Autor:

ANDRE LUIZ BOMFIM· OAB MT 14533· CPF 021.***.***-08

Autor:

HALLISON FERNANDO NUNES CARVALHO· OAB MT 29469· CPF 042.***.***-00

Reu:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Reu:

ROGERIO LAVEZZO· OAB MT 5709· CPF 453.***.***-72

Reu:

SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS LAVEZZO· OAB MT 28407· CPF 002.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FOSFERPET IND. COM. IMP. E EXP. DE RACAO ANIMAL LTDACNPJ

Reu

SMP COMERCIO DE RACOES EIRELI MECNPJ

Outros

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FOSFERPET IND. COM. IMP. E EXP. DE RACAO ANIMAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

FRANCISCO BARIANI GUIMARÃES· OAB SP 405031

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/01/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 43.476,61

Autor

FOSFERPET - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RACAO ANIMAL LTDACNPJ

Reu

C G DE MEDEIROS LTDACNPJ

Outros

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805

Último movimento: Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente (13/11/2025)

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