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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 550.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FOSMINAS ANCORAGENS LTDA

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Outros

DALMAR DO ESPÍRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 50721· CPF 221.***.***-34

HORACIO JOSE DA SILVA· OAB MG 37372· CPF 009.***.***-15

PEDRO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 129299· CPF 047.***.***-54

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

LEO ALVES DE ASSIS JUNIOR· OAB MG 71862· CPF 862.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA LIMA em 14/10/2024 23:59. (15/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DSI UNDERGROUND SYSTEMS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS AUTO LTDACNPJ

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

MINAS AUTO LTDACNPJ

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR HENRIQUE SALLES MAGALHAES· OAB MG 131582

Autor:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436

Reu:

IGOR HENRIQUE SALLES MAGALHAES· OAB MG 131582

Reu:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436

Último movimento: Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 04/05/2026 (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS AUTO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO· OAB MG 173062

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362

Autor:

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819

Autor:

BEATRIZ DE AZEVEDO SA MACIEL· OAB MG 207313

Autor:

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS· OAB MG 155164

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Reu:

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 152155

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINAS AUTO LTDACNPJ

Reu

MINAS AUTO LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362

Autor:

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819

Autor:

BEATRIZ DE AZEVEDO SA MACIEL· OAB MG 207313

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO· OAB MG 173062

Reu:

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819

Reu:

BEATRIZ DE AZEVEDO SA MACIEL· OAB MG 207313

Reu:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362

Reu:

PAOLA DIAS DE CARVALHO· OAB MG 173062

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Último movimento: Recebidos no TJMG (25/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINAS AUTO LTDACNPJ

Reu

MINAS AUTO LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 152155

Autor:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Autor:

JOSE EUSTAQUIO PASSARINI DE RESENDE

Autor:

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS· OAB MG 155164

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE EUSTAQUIO PASSARINI DE RESENDE

Reu:

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS· OAB MG 155164

Reu:

PAOLA DIAS DE CARVALHO· OAB MG 173062

Reu:

BEATRIZ DE AZEVEDO SA MACIEL· OAB MG 207313

Reu:

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE RABELO MURAROCPF

Reu

MINAS AUTO LTDACNPJ

FELIPE CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOSCPF

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Reu:

ELISABETH FRANCA DA SILVA· OAB MG 135946

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoProcedimento Sumário

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE RABELO MURAROCPF

Reu

FELIPE CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOSCPF

MAPFRE SEGUROS GERAIS SA

MINAS AUTO LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIOS DA SILVA ASSUNCAO· OAB MG 195535· CPF 121.***.***-33

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Autor:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Autor:

TATIANA DE LIMA BARBOSA· OAB MG 155503· CPF 078.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS VINICIOS DA SILVA ASSUNCAO· OAB MG 195535· CPF 121.***.***-33

Reu:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Reu:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Reu:

TATIANA DE LIMA BARBOSA· OAB MG 155503· CPF 078.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE RABELO MURAROCPF

Reu

FELIPE CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOSCPF

MAPFRE SEGUROS GERAIS SA

MINAS AUTO LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIOS DA SILVA ASSUNCAO· OAB MG 195535· CPF 121.***.***-33

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Autor:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Autor:

TATIANA DE LIMA BARBOSA· OAB MG 155503· CPF 078.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS VINICIOS DA SILVA ASSUNCAO· OAB MG 195535· CPF 121.***.***-33

Reu:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Reu:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Reu:

TATIANA DE LIMA BARBOSA· OAB MG 155503· CPF 078.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (24/08/2023)

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