FPRF HOLDING DE INVESTIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 41.800,00

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197982854 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 41.800,00

Autor

EXPANSION HOLDING INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

VERBUM CONTABILIDADE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDO DALL MASS FERNANDESCPF

Reu

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO DALL MASS FERNANDES· OAB CE 18889· CPF 007.***.***-90

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

BERNARDO DALL MASS FERNANDES· OAB CE 18889· CPF 007.***.***-90

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VERBUM CONTABILIDADE SS LTDA EXECUTADO: EXPANSION HOLDING INVESTIMENTOS LTDA., JOSE ARNOLDO SICILIA HERNANDEZ, PAULO ANDRÉ BARBOSA MORAIS, KYUNGBUK INTERNATIONAL SL, MARGEM INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., TERRABELA PARTICIPACOES LTDA, EXPANSION PARTICIPAÇÕES LTDA. DESPACHO Intimação - PROCESSO N.º: 3001256-06.2020.8.06.0220 Intime-se a parte exequente sobre a certidão de ID 204419529, em cinco dias. Após, voltem os autos à c... (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDO DALL MASS FERNANDESCPF

Reu

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO DALL MASS FERNANDES· OAB CE 18889· CPF 007.***.***-90

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

BERNARDO DALL MASS FERNANDES· OAB CE 18889· CPF 007.***.***-90

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VERBUM CONTABILIDADE SS LTDA EXECUTADO: EXPANSION HOLDING INVESTIMENTOS LTDA., JOSE ARNOLDO SICILIA HERNANDEZ, PAULO ANDRÉ BARBOSA MORAIS, KYUNGBUK INTERNATIONAL SL, MARGEM INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., TERRABELA PARTICIPACOES LTDA, EXPANSION PARTICIPAÇÕES LTDA. DESPACHO Intimação - PROCESSO N.º: 3001256-06.2020.8.06.0220 Intime-se a parte exequente sobre a certidão de ID 204419529, em cinco dias. Após, voltem os autos à c... (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 248.622,60

Autor

BARCELONA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

EXPANSION HOLDING INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CHIANCA LIMA· OAB CE 12910· CPF 548.***.***-87

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 248.622,60

Autor

EXPANSION HOLDING INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

BARCELONA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

ANDRE CHIANCA LIMA· OAB CE 12910· CPF 548.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 36665187 (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 69.285,02

Autor

ANA PERPETUA ELLERY CORREACPF

Reu

EXPANSION HOLDING INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

EXPANSION II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY· OAB CE 24636· CPF 017.***.***-14

Outros

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/05/2026. Documento: 202480410 (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 69.285,02

Autor

EXPANSION II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

EXPANSION HOLDING INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ANA PERPETUA ELLERY CORREACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY· OAB CE 24636· CPF 017.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 70.374,87

Autor

MARCOS FELIPE MESQUITA LISBOACPF

GABRIELA NOGUEIRA BARROS LISBOACPF

Reu

HABITASEC SECURITIZADORA S.A.CNPJ

FAZENDA IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA IMPERIALCNPJ

EXPANSION HOLDING INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JORGE SILVA VASCONCELOS· OAB CE 23837· CPF 671.***.***-72

Autor:

VIRGINIA MARTINS DE MACEDO· OAB CE 41175· CPF 063.***.***-36

Autor:

JOAO JOSE SILVA VASCONCELOS· OAB CE 17643· CPF 617.***.***-04

Reu:

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY· OAB PE 30789· CPF 073.***.***-89

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Reu:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Reu:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (30/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

R$ 66.240,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 66.240,00

Autor

MARIA NATALIA MACHADO COELHOCPF

Reu

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

EXPANSION HOLDING INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (04/10/2019)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 54.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 54.000,00

Autor

JOSE NILTON DECA TAVARESCPF

KEILA JOSELMA BALATA FERREIRACPF

Reu

FAZENDA COLONIAL PARTIPACOES S.ACNPJ

EXPANSION HOLDING INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

MARGEM INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR SANTOS PEREIRA DE AMORIM· OAB MA 11305· CPF 038.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMIR SANTOS PEREIRA DE AMORIMCPF

Reu

MARGEM INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Advogados

Autor:

SAMIR SANTOS PEREIRA DE AMORIM· OAB MA 11305· CPF 038.***.***-20

Reu:

SAMIR SANTOS PEREIRA DE AMORIM· OAB MA 11305· CPF 038.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0821028-03.2021.8.10.0001. AUTOR: JOSE NILTON DECA TAVARES, KEILA JOSELMA BALATA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SAMIR SANTOS PEREIRA DE AMORIM - MA11305-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SAMIR SANTOS PEREIRA DE AMORIM - MA11305-A REU: FAZENDA COLONIAL PARTICIPAÇÕES S.A, EXPANSION HOLDING INVESTIMENTOS LTDA., MARGEM INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são c... (14/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMIR SANTOS PEREIRA DE AMORIMCPF

Reu

MARGEM INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Advogados

Autor:

SAMIR SANTOS PEREIRA DE AMORIM· OAB MA 11305· CPF 038.***.***-20

Reu:

SAMIR SANTOS PEREIRA DE AMORIM· OAB MA 11305· CPF 038.***.***-20

Último movimento: Definitivo (21/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 206.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (18/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 206.000,00

Autor

LUIS WALTER BASTOS MUNIZCPF

Reu

EXPANSION HOLDING INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (28/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 53.959,20

Autor

BRUNO FERREIRA LINDOSOCPF

Reu

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

EXPANSION HOLDING INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MA 16935· CPF 038.***.***-78

Autor:

DIEGO MENEZES SOARES· OAB MA 10021· CPF 010.***.***-60

Autor:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 8470· CPF 629.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 49.569,60

Autor

ELEUSIS MARIA DE BRITTOCPF

Reu

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

EXPANSION HOLDING INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MA 16935· CPF 038.***.***-78

Autor:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 8470· CPF 629.***.***-68

Autor:

DIEGO MENEZES SOARES· OAB MA 10021· CPF 010.***.***-60

Reu:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Reu:

FILIPE FRANCO SANTOS· OAB MA 13694· CPF 007.***.***-74

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (17/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 49.569,60

Autor

ELEUSIS MARIA DE BRITTOCPF

Reu

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

EXPANSION HOLDING INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MA 16935· CPF 038.***.***-78

Autor:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 8470· CPF 629.***.***-68

Autor:

DIEGO MENEZES SOARES· OAB MA 10021· CPF 010.***.***-60

Reu:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Reu:

FILIPE FRANCO SANTOS· OAB MA 13694· CPF 007.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 65.957,60

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 65.957,60

Autor

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

EXPANSION HOLDING INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

DJELSON COELHO SALESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (17/09/2021)

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