Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 1.801,45

Autor

A NERES MINEIRO - MECNPJ

Reu

FRAGNO DA SILVA SANTOSCPF

Outros

LAYLLA SILVA MAIA· OAB PA 18649· CPF 838.***.***-91

Último movimento: Publicado Sentença em 01/08/2023. (01/08/2023)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

JOEPSON DA CONCEICAO CALDAS

Reu

NAO IDENTIFICADO

CLEILSON VIEIRA NASCIMENTOCPF

THIAGO BORGES DE OLIVEIRACPF

BRENO DAS CHAGAS DE OLIVEIRACPF

MARCOS VINICIUS VITORIA NASCIMENTO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

MARINA GUARDIN DE CARVALHO STAIN· CPF 112.***.***-60

Reu:

LUIS FELIPE DE ARAÚJO SOARES ANDRADA· OAB RJ 172839· CPF 130.***.***-95

Reu:

ANDREI RENOIR XAVIER· CPF 114.***.***-86

Reu:

ANGELINA RENOIR XAVIER· CPF 109.***.***-07

Outros

LIVIA PASSOS· OAB RJ 172879· CPF 106.***.***-78

Último movimento: Expedição de documento (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO BORGES DE OLIVEIRACPF

MARCOS VINICIUS VITORIA NASCIMENTO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE DE ARAÚJO SOARES ANDRADA· OAB RJ 172839· CPF 130.***.***-95

Autor:

LIVIA PASSOS· OAB RJ 172879· CPF 106.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

CLEILSON VIEIRA NASCIMENTO

THIAGO BORGES DE OLIVEIRA

BRENO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA

MARCOS VINICIUS VITORIA NASCIMENTO PEREIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LatrocínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THIAGO BORGES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

2. MARCOS VINICIUS VITORIA NASCIMENTO PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LIVIA PASSOS· OAB RJ 172879· CPF 106.***.***-78

Autor:

LUIS FELIPE DE ARAÚJO SOARES ANDRADA· OAB RJ 172839· CPF 130.***.***-95

Reu:

LIVIA PASSOS· OAB RJ 172879· CPF 106.***.***-78

Reu:

LUIS FELIPE DE ARAÚJO SOARES ANDRADA· OAB RJ 172839· CPF 130.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENLLY REGO DO VALECPF

PAULO HENRIQUE FRANCA DA COSTACPF

LEANDRO BATISTA DA NUNCIACAO E SILVACPF

FERNANDO GODOY MOREIRA DIASCPF

ALKYANNA MARQUES SOARESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DIEGO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB DF 43147· CPF 020.***.***-25

Autor:

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 50787· CPF 037.***.***-14

Autor:

FILIPE ARAUJO DO NASCIMENTO· OAB RN 12962· CPF 086.***.***-32

Autor:

MARIANA RODRIGUES MELO· CPF 047.***.***-94

Autor:

ERIKA FERNANDA MORAES DE SOUSA· OAB DF 78069· CPF 023.***.***-41

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/11/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO RIBEIRO GOMESCPF

EMMANUEL HILDEMBERG NUNES DA SILVACPF

ADAMO CARVALHO DE ARAUJOCPF

POLYANA DA SILVA FERREIRACPF

GLAYDSTONE GODOY DE MORAISCPF

+ 35 outros

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ANA ERIKA RODRIGUES SILVA· OAB DF 47513· CPF 037.***.***-30

Autor:

PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA· OAB DF 46863· CPF 027.***.***-31

Autor:

HERMILTON DA SILVA BORGES· OAB DF 56755· CPF 658.***.***-34

Autor:

DANIEL PIMENTA DE MORAES· OAB DF 63445· CPF 004.***.***-17

Autor:

JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS· OAB DF 58382· CPF 035.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (16/02/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/2018

Distribuição

30/12/2018

Valor

R$ 170.895,86

Autor

JOAO DE ARAUJO SOUSACPF

ROSIVALDA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CLAUDIA DE ARAUJO DIASCPF

NANCY DE ARAUJO SOUSACPF

ADYLA CARVALHO DE ARAUJOCPF

+ 11 outros

Reu

RICARDINA DE ARAUJO SOUSACPF

ATEVALDO DE ARAUJO SOUSACPF

SANDRA DE LIMA ARAUJOCPF

NATASHA LIMA MENDESCPF

Advogados

Autor:

ROSA MARIA VERAS· OAB DF 40400· CPF 116.***.***-04

Autor:

JANAINA VERAS DE LIMA OLIVEIRA· OAB DF 24973· CPF 024.***.***-21

Autor:

LUCIA MARIA DE LIMA SILVA· CPF 399.***.***-04

Autor:

ROSIVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 009.***.***-85

Reu:

JOAO DE ARAUJO SOUSA· CPF 226.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDER RAFAEL BELETATICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRETA ARAUJO· OAB MG 120525

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDER RAFAEL BELETATICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRETA ARAUJO· OAB MG 120525

Último movimento: Transitado em Julgado (29/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEFF AUGUSTO ARGENTAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SAMUEL DE OLIVEIRA VARANDA· OAB MT 22973· CPF 038.***.***-41

Autor:

JULLIANNY KELLY SOUSA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULLIANNY KELLY SOUSA SANTOS· OAB MT 25955· CPF 051.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (15/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS VINICIOS COSTACPF

EVERSON DE MELO MENDESCPF

ALEFF AUGUSTO ARGENTAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL DE OLIVEIRA VARANDA· OAB MT 22973· CPF 038.***.***-41

Autor:

ANTONIO DE LIMA FERNANDES NETO· OAB MT 21536· CPF 972.***.***-72

Autor:

ADRIANO DE FIGUEIREDO PAGOTTO· OAB MT 20983· CPF 689.***.***-68

Autor:

JULLIANNY KELLY SOUSA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULLIANNY KELLY SOUSA SANTOS· OAB MT 25955· CPF 051.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE LIMA FERNANDES NETOCPF

EVERSON DE MELO MENDESCPF

Reu

JUIZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONOPOLIS

JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONOPOLIS

Outros

ANTONIO DE LIMA FERNANDES NETO· OAB MT 21536· CPF 972.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/02/2023 (16/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

THIAGO MOTA VIEIRACPF

ANDRE LUIS ANUNCIACAO DE ARBUEZCPF

THIAGO MOTA VIEIRA

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO MOTA VIEIRACPF

ANDRE LUIS ANUNCIACAO DE ARBUEZCPF

THIAGO MOTA VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/02/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MARCELO HENRIQUE DOS PASSOSCPF

BRUNO WILHAMI MAGALHAES COSTA

WILLAME PEREIRA MACHADOCPF

EDUARDO DA SILVA FIGUEIREDOCPF

MARCELO ARAUJO MACHADOCPF

+ 4 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/06/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

RAIMUNDO ROSIMAR LEITE

GLEYDSON DE SENA PEREIRA

ENDERSON RODRIGUES SOUZA DE SOUZA

MARCELO ARAUJO MACHADOCPF

EDUARDO DA SILVA FIGUEIREDOCPF

+ 4 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/07/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal