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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 1.348,83

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

FRANCES & FRANCES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2006

Distribuição

11/10/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IMOBILIARIA FRANCALVES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 19130· CPF 865.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

IMOBILIARIA FRANCALVES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 19130· CPF 865.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (30/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2006

Distribuição

23/11/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IMOBILIARIA FRANCALVES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 19130· CPF 865.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

IMOBILIARIA FRANCALVES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 19130· CPF 865.***.***-00

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (08/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2006

Distribuição

23/11/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IMOBILIARIA FRANCALVES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

IGOR TENORIO GOMES· OAB PE 28823· CPF 050.***.***-23

Autor:

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 19130· CPF 865.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IMOBILIARIA FRANCALVES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

IGOR TENORIO GOMES· OAB PE 28823· CPF 050.***.***-23

Autor:

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 19130· CPF 865.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular) (26/03/2026)

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