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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2011

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE FRANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE TOUROSCNPJ

SERV AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TOUROSCNPJ

Advogados

Autor:

SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA· OAB RN 3331· CPF 791.***.***-91

Reu:

MANOEL GONZAGA LUNA· CPF 398.***.***-49

Reu:

MACIEL GONZAGA DE LUNA· OAB RN 11654· CPF 108.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001143-23.2011.8.20.0158. AUTOR: ALEXANDRE FRANCA ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA - RN3331 RÉU: Município de Touros - Por seu Representante e outros ADVOGADO: Advogado do(a) REU: MACIEL GONZAGA DE LUNA - RN0011654A Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: MACIEL GONZAGA DE LUNA SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA Município de Touros - Por seu Representante Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS,... (11/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 54.131,26

Autor

GILVAN PACHECO DA SILVACPF

ALEXANDRE FRANCACPF

Reu

SERV AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TOUROSCNPJ

Advogados

Autor:

ADAUTO EVANGELISTA NETO· OAB RN 7813· CPF 553.***.***-72

Reu:

MACIEL GONZAGA DE LUNA· OAB RN 11654· CPF 108.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 54.131,26

Autor

SERV AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TOUROSCNPJ

Reu

GILVAN PACHECO DA SILVACPF

ALEXANDRE FRANCACPF

Advogados

Autor:

MACIEL GONZAGA DE LUNA· OAB RN 11654· CPF 108.***.***-00

Reu:

ADAUTO EVANGELISTA NETO· OAB RN 7813· CPF 553.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 52.080,00

Último movimento: Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 166374220 (01/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 52.080,00

Autor

M A COMERCIO DE GAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PILARES CONTABILIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE NORONHA SILVA DE MORAES· OAB CE 24582· CPF 006.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE FRANCA MAGALHAES· OAB CE 13817· CPF 702.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 12/05/2026. Documento: 36713501 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 35.880,25

Autor

JOSE ROBERTO COSTA FONTENELE - MECNPJ

Reu

V G PINHEIRO CONFECCAO - MECNPJ

Outros

GABRIELA NASCIMENTO LIMA· OAB CE 13105· CPF 710.***.***-00

ALEXANDRE FRANCA MAGALHAES· OAB CE 13817· CPF 702.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 26.075,53

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (14/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 26.075,53

Autor

FORTALECE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

OI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

SOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ARISSANDALO VIDAL DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

GABRIELA LIMA REBELO· OAB CE 13105· CPF 710.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE FRANCA MAGALHAES· OAB CE 13817· CPF 702.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 44.845,06

Autor

CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TOME DE AGUIARCNPJ

Reu

RENATO LEMOS DE AGUIARCPF

Outros

THAIS CRUZ DE SOUSA· OAB CE 24202· CPF 026.***.***-05

LIANNE RODRIGUES SACRAMENTO· OAB CE 49039· CPF 068.***.***-45

ALEXANDRE FRANCA MAGALHAES· OAB CE 13817· CPF 702.***.***-68

RAUL FURTADO BACELLAR NETO· OAB CE 18960· CPF 420.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

24/10/2014

Valor

R$ 700.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES COODENADORIA DE FEITOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES SECRETARIA JUDICIÁRIA 0903287-13.2014.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Agravo em Recurso Especial Relator: Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao dispo... (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 700.000,00

Autor

LINCOLN MORAES DE ANDRADECPF

Reu

DARDANO NUNES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

RAUL LOIOLA DE ALENCAR FILHO· OAB CE 11085· CPF 381.***.***-68

Autor:

MARCOS ANTONIO COSTA SILVA· OAB CE 30333· CPF 757.***.***-68

Autor:

YURE GIVAGO DOMINGOS FERNANDES· OAB CE 40287· CPF 053.***.***-02

Reu:

GABRIELA LIMA REBELO· OAB CE 13105· CPF 710.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE FRANCA MAGALHAES· OAB CE 13817· CPF 702.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

17/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LINCOLN MORAES DE ANDRADE (AGRAVANTE)

Reu

2. DÁRDANO NUNES DE MELO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

YURE GIVAGO DOMINGOS FERNANDES· OAB CE 40287· CPF 053.***.***-02

Autor:

RAUL LOIOLA DE ALENCAR FILHO· OAB CE 11085· CPF 381.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE FRANCA MAGALHAES· OAB CE 13817· CPF 702.***.***-68

Autor:

GABRIELA NASCIMENTO LIMA· OAB CE 13105· CPF 710.***.***-00

Autor:

MARCOS ANTONIO COSTA SILVA· OAB CE 30333· CPF 757.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

YURE GIVAGO DOMINGOS FERNANDES· OAB CE 40287· CPF 053.***.***-02

Reu:

RAUL LOIOLA DE ALENCAR FILHO· OAB CE 11085· CPF 381.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE FRANCA MAGALHAES· OAB CE 13817· CPF 702.***.***-68

Reu:

GABRIELA NASCIMENTO LIMA· OAB CE 13105· CPF 710.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO COSTA SILVA· OAB CE 30333· CPF 757.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3161523/CE (2026/0017312-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LINCOLN MORAES DE ANDRADE ADVOGADOS: RAUL LOIOLA DE ALENCAR FILHO - CE011085 MARCOS ANTONIO COSTA SILVA - CE030333 YURE GIVAGO DOMINGOS FERNANDES - CE040287 AGRAVADO: DÁRDANO NUNES DE MELO ADVOGADOS: GABRIELA NASCIMENTO LIMA - CE013105 ALEXANDRE FRANÇA MAGALHÃES - CE013817 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por LINCOLN MORAES DE ANDRADE à decisão... (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

R$ 15.261,31

Autor

SERGIO RICARDO GURGEL MENEZESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Outros

ALEXANDRE FRANCA MAGALHAES· OAB CE 13817· CPF 702.***.***-68

GABRIELA NASCIMENTO LIMA· OAB CE 13105· CPF 710.***.***-00

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO· OAB CE 20256· CPF 007.***.***-54

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 41.427,80

Autor

DOMINGOS SAVIO DIOGENES PINHEIROCPF

Reu

ORLANDO FLORIDA TIKETSCNPJ

CLAUDIOMIRO DA SILVACPF

FILIPE ELIAS BECKER MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FRANCA MAGALHAES· OAB CE 13817· CPF 702.***.***-68

Autor:

GABRIELA LIMA REBELO· OAB CE 13105· CPF 710.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 37.502,46

Autor

JOSE ROBERTO COSTA FONTENELE - MECNPJ

Reu

V G PINHEIRO CONFECCAO - MECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA LIMA REBELO· OAB CE 13105· CPF 710.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE FRANCA MAGALHAES· OAB CE 13817· CPF 702.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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