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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2013

Distribuição

12/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO SOUZA DAS NEVES REP POR ANTONIO DAS NEVES

SERGIO BARRETO DOS SANTOS

SABINO ALVES DE MATOS

ROBSON BISPO DOS SANTOS

RICARDO TRINDADE DOS REIS

+ 39 outros

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Autor:

MILENE COSTA MIRANDA FALCAO· OAB BA 24104· CPF 013.***.***-07

Autor:

ALAN ALEIXO LIMA DE MORAIS· OAB BA 52886· CPF 042.***.***-23

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES· OAB BA 48952· CPF 795.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Adalto Dias De Souza E Outros Impetrante: Alberto Costa Impetrante: Antonio Balbino Carvalho Laudano Impetrante: Antônio Edson Alves De Freitas Impetrante: Antonio Hermogenes Bastos Impetrante: Armando Pereira Ventura Impetrante: Clarismundo Raimundo Santana Filho Impetrante: Claudelito Dias Conceicao Impetrante: Denivaldo Pereira Dias Impetrante: Djalma Da Silva Ferreira Impetrante: Edvaldo Dos Santos Impetrante: Elias Pereira... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2006

Distribuição

28/04/2006

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Publicado Certidão em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2006

Distribuição

28/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FLOQUET AZEVEDOCPF

JOSE HILDEMARIO RODRIGUES TENORIOCPF

PIERRE FRANCA MATOS

Reu

ANATANAEL AIRES DOS SANTOS FILHOCPF

ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETOCPF

ELIZABETH MARIA MASKELL FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIZABETH MARIA MASKELL FERREIRA

ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDA

JORGE MARCAL MASKELL FERREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS BARRETO GOMES· OAB BA 22527· CPF 813.***.***-72

Autor:

ANATANAEL AIRES DOS SANTOS FILHO· OAB BA 40111· CPF 257.***.***-72

Autor:

JOSE HILDEMARIO RODRIGUES TENORIO· OAB BA 12224· CPF 045.***.***-20

Autor:

JOAO FLOQUET AZEVEDO· OAB BA 12419· CPF 036.***.***-00

Autor:

ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO· OAB BA 30681· CPF 030.***.***-82

Reu:

MATHEUS BARRETO GOMES· OAB BA 22527· CPF 813.***.***-72

Reu:

ANATANAEL AIRES DOS SANTOS FILHO· OAB BA 40111· CPF 257.***.***-72

Reu:

JOSE HILDEMARIO RODRIGUES TENORIO· OAB BA 12224· CPF 045.***.***-20

Reu:

JOAO FLOQUET AZEVEDO· OAB BA 12419· CPF 036.***.***-00

Reu:

ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO· OAB BA 30681· CPF 030.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PIERRE FRANCA MATOS Advogado(s) do reclamante: JOAO FLOQUET AZEVEDO, JOSE HILDEMARIO RODRIGUES TENORIO EXECUTADO: ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDA, MARCO ANTONIO MASKELL FERREIRA, MARIO CESAR MASKELL FERREIRA, ELIZABETH MARIA MASKELL FERREIRA, JORGE MARCAL MASKELL FERREIRA Advogado(s) do reclamado: MATHEUS BARRETO GOMES, ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO, ANATANAEL AIRES DOS SANTOS FILHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO... (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINO SANTOS FILHO

ADIL SOUZA ESTRELACPF

ALBERTO VIDAL SALESCPF

ALEX SHARLES MEDRADO ALMEIDA

ALIVAL SANTOS ARAúJOCPF

+ 55 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Autor:

MILENE COSTA MIRANDA FALCAO· OAB BA 24104· CPF 013.***.***-07

Autor:

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES· OAB BA 48952· CPF 795.***.***-53

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Reu:

MILENE COSTA MIRANDA FALCAO· OAB BA 24104· CPF 013.***.***-07

Reu:

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES· OAB BA 48952· CPF 795.***.***-53

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0100719-89.2011.8.05.0001. INTERESSADO: ADELINO SANTOS FILHO, CARLOS ALBERTO DE JESUS LIMA, COSME FERNANDO DOS SANTOS, VANDERLINO SOUSA RODRIGUES, MANOEL DA LAPA DO NASCIMENTO, REGINALDO DE JESUS BORGES, FABIO SANTOS MADUREIRA, PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA, GENTIL MATOS FILHO, EDILSON ALMEIDA SANTOS PEREIRA, CHARLES DE SOUZA SANTANNA, JANUARIO SOUSA SILVA, DIOSVALDO DE JESUS MOTA, PIERRE FRANÇA MATOS, ANILDO BONFIM CABRAL, ALEX SHARLES MEDRADO AL... (03/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2011

Distribuição

29/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINO SANTOS FILHO

ADIL SOUZA ESTRELACPF

ALBERTO VIDAL SALESCPF

ALEX SHARLES MEDRADO ALMEIDA

ALIVAL SANTOS ARAúJOCPF

+ 55 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Autor:

MILENE COSTA MIRANDA FALCAO· OAB BA 24104· CPF 013.***.***-07

Autor:

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES· OAB BA 48952· CPF 795.***.***-53

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Reu:

MILENE COSTA MIRANDA FALCAO· OAB BA 24104· CPF 013.***.***-07

Reu:

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES· OAB BA 48952· CPF 795.***.***-53

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (17/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

12/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

RUAN MATOS FRANCACPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDIVANIO DE JESUS SANTOSCPF

BEATRIZ CRUZ FONTESCPF

WILLIANE DE JESUS SANTOSCPF

CARLOS MARCOS DANTAS DA SILVACPF

VINICIUS AUGUSTO BISPO OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002411422017825003620250826114357 (26/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Vício Formal do JulgamentoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ CRUZ FONTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (25/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ CRUZ FONTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (25/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RUAN MATOS FRANCACPF

JOSE EDIVANIO DE JESUS SANTOSCPF

BEATRIZ CRUZ FONTESCPF

WILLIANE DE JESUS SANTOSCPF

CARLOS MARCOS DANTAS DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RUAN MATOS FRANCACPF

JOSE EDIVANIO DE JESUS SANTOSCPF

WILLIANE DE JESUS SANTOSCPF

CARLOS MARCOS DANTAS DA SILVACPF

VINICIUS AUGUSTO BISPO OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (29/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS MARCOS DANTAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (25/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDIVANIO DE JESUS SANTOSCPF

WILLIANE DE JESUS SANTOSCPF

IURI DE SOUZA ALMEIDACPF

JONATAS TENORIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (25/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS AUGUSTO BISPO OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (25/09/2025)

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