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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2009

Distribuição

16/07/2009

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JOAO CARLOS DA SILVACPF

Reu

CLAUDIA ELISA SALLACPF

JOSE ALEX SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUZIA HELENA CARNEIRO VIEIRA DA ROSA· OAB SC 002665· CPF 246.***.***-00

Autor:

ERICK FRANCISCO JUSTINO DA SILVA· OAB SC 048191· CPF 089.***.***-40

Reu:

PEDRO JOAO ADRIANO· OAB SC 018925· CPF 179.***.***-20

Reu:

JACKIE FRANCIELLE ANACLETO· CPF 049.***.***-28

Outros

ANTÔNIO VIEIRA DA ROSA· OAB SC 002497

ARIELLA MARIS ADRIANO· OAB SC 034532

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 179 (07/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

CLAUDIA ELISA SALLACPF

Reu

JOAO CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO JOAO ADRIANO· OAB SC 018925· CPF 179.***.***-20

Autor:

ARIELLA MARIS ADRIANO· CPF 008.***.***-65

Reu:

LUZIA HELENA CARNEIRO VIEIRA DA ROSA· OAB SC 002665· CPF 246.***.***-00

Reu:

ANTONIO VIEIRA DA ROSA· CPF 145.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

CLAUDIA ELISA SALLACPF

Reu

JOAO CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO JOAO ADRIANO· OAB SC 018925· CPF 179.***.***-20

Reu:

ERICK FRANCISCO JUSTINO DA SILVA· OAB SC 048191· CPF 089.***.***-40

Reu:

LUZIA HELENA CARNEIRO VIEIRA DA ROSA· OAB SC 002665· CPF 246.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0 (18/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 18.509,52

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PARAGUAICNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JACKIE FRANCIELLE ANACLETO· OAB SC 024372· CPF 049.***.***-28

Reu:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA· OAB RS 051634· CPF 801.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 15.241,20

Autor

IVANI FERREIRA SALESCPF

Reu

SUZANA GOULARTECPF

ELIANE DA SILVA BRANDAO CARDOSOCPF

JULIO CESAR DA SILVA CORREACPF

Advogados

Autor:

JACKIE FRANCIELLE ANACLETO· OAB SC 024372· CPF 049.***.***-28

Autor:

JASMINY LEOPOLDO DA COSTA· OAB SC 052346· CPF 059.***.***-14

Último movimento: Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital (13/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2012

Distribuição

15/08/2012

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CAMILA DANIELA BORBA DE ANDRADE STREMECPF

Reu

FELIPE VAZ LEALCPF

FELIPE VAZ LEAL

AREIAS BRANCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JACKIE FRANCIELLE ANACLETO· OAB SC 024372· CPF 049.***.***-28

Reu:

GUSTAVO DA SILVA GESSER· OAB SC 026457· CPF 049.***.***-54

Reu:

FABIO COSTA DA SILVEIRA· OAB SC 030653· CPF 571.***.***-59

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FELIPE VAZ LEALCPF

Reu

CAMILA DANIELA BORBA DE ANDRADE STREMECPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC02CV0 (17/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DA CUNHA GUERRACPF

JACKIE FRANCIELLE ANACLETOCPF

SABRINA EDUARDA DUARTCPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BIGUACU

JOAO VICTOR CABRALCPF

Outros

SABRINA EDUARDA DUART· OAB SC 063748

JACKIE FRANCIELLE ANACLETO· OAB SC 024372· CPF 049.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDINALDO VENDRUSCOLOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA EDUARDA DUART· OAB SC 063748· CPF 057.***.***-00

Autor:

JACKIE FRANCIELLE ANACLETO· OAB SC 024372· CPF 049.***.***-28

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Outros

UDO DE SALES· OAB SC 033063· CPF 046.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 72 (18/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDINALDO VENDRUSCOLOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO04CV0 (09/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PAMELA SIMON HOFFMANNCPF

Reu

MARIA LUCIA SIMONCPF

Advogados

Autor:

JACKIE FRANCIELLE ANACLETO· OAB SC 024372· CPF 049.***.***-28

Autor:

SABRINA EDUARDA DUART· OAB SC 063748· CPF 057.***.***-00

Reu:

MÁRCIA SANTOS MAES· OAB AL 010277· CPF 743.***.***-78

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251 (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA COPETTICPF

Reu

NAZARENO VIANEI DA SILVACPF

IZAIAS PEDRO DA SILVACPF

PEDRO HERMINIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JACKIE FRANCIELLE ANACLETO· OAB SC 024372· CPF 049.***.***-28

Reu:

WAGNER RENAN AMARAL DE SOUZA· OAB SC 054618· CPF 097.***.***-88

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 385958, Subguia 78122 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 720,76 (28/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JORDAN JEAN NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JACKIE FRANCIELLE ANACLETO· OAB SC 024372· CPF 049.***.***-28

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.736,03 (27/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORDAN JEAN NASCIMENTO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 5.005,98

Autor

ANDERSON FERREIRA CAZALECPF

Reu

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JACKIE FRANCIELLE ANACLETO· OAB SC 024372· CPF 049.***.***-28

Reu:

MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS· OAB RS 057596· CPF 632.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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