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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 280.986,20

Autor

SAMARA MENEGHELLI SANCHEZ SANTINCPF

SANDRA TERCILIA MENEGHELLI SANCHEZ ABEJONCPF

CARLOS ALBERTO ABEJONCPF

RENZO SANTINCPF

Reu

LUIZ HENRIQUE CORTEZCPF

BERNADETH ANTONIO MAHALEMCPF

EDSON ANTONIO MAHALEMCPF

SILVANA MAHALEM

ELISABETH ANTONIO MAHALEM

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE DA SILVA ARAI· OAB SP 357318· CPF 401.***.***-80

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/02/2013

Distribuição

15/02/2013

Valor

R$ 240.000,00

Autor

DINA CASTRO MAHALEMCPF

Reu

MUNICIPIO DE PLANURACNPJ

Outros

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229· CPF 004.***.***-95

DALVO PIRES JUNIOR· OAB MG 046489

CRISTIANO CECILIO TRONCOSO· OAB MG 001201

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DINA CASTRO MAHALEMCPF

Reu

MUNICIPIO PLANURA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DINA CASTRO MAHALEMCPF

Reu

MUNICIPIO DE PLANURACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO CECILIO TRONCOSO

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 098420

Reu:

RENATA SOARES SILVA

Reu:

DALVO PIRES JUNIOR

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229

Último movimento: Juntada de documento (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DINA CASTRO MAHALEMCPF

Reu

MUNICIPIO DE PLANURACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO CECILIO TRONCOSO

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 098420

Reu:

RENATA SOARES SILVA

Reu:

DALVO PIRES JUNIOR

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DINA CASTRO MAHALEMCPF

Reu

MUNICIPIO DE PLANURACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO CECILIO TRONCOSO

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 098420

Reu:

RENATA SOARES SILVA

Reu:

DALVO PIRES JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DINA CASTRO MAHALEMCPF

Reu

MUNICIPIO DE PLANURACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO CECILIO TRONCOSO

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229

Reu:

DALVO PIRES JUNIOR

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 098420

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO

Reu:

RENATA SOARES SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/02/2013

Distribuição

15/02/2013

Valor

R$ 240.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DINA CASTRO MAHALEMCPF

Reu

MUNICIPIO PLANURA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DINA CASTRO MAHALEMCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PLANURACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO CECILIO TRONCOSO

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Reu:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886

Reu:

DALVO PIRES JUNIOR

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Último movimento: Juntada de documento (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DINA CASTRO MAHALEMCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PLANURACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO CECILIO TRONCOSO

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Reu:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886

Reu:

DALVO PIRES JUNIOR

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DINA CASTRO MAHALEMCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PLANURACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO CECILIO TRONCOSO

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Reu:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886

Reu:

DALVO PIRES JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DINA CASTRO MAHALEMCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PLANURACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO CECILIO TRONCOSO

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Reu:

DALVO PIRES JUNIOR

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513

Reu:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

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