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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2008

Distribuição

25/04/2008

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCISCA GOMES COUTINHOCPF

VALDIR GOMES DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO GOMES DA SILVACPF

LUIZ GOMES DE OLIVEIRACPF

ANTONIO GOMES DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA ALEGRE - CECNPJ

Outros

VICENTE BORGES DA SILVA NETO· OAB SP 106265

ELLEN ALVES COSTA· OAB CE 19836

DANIEL NUNES VIEIRA PINHEIRO DE CASTRO· OAB SP 223677· CPF 249.***.***-13

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

25/04/2008

Valor

R$ 16.884,49

Autor

BORGES NETO, ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA ALEGRE - CECNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO· CPF 447.***.***-04

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

25/04/2008

Valor

R$ 16.884,49

Autor

BORGES NETO, ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA ALEGRE - CECNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO· CPF 447.***.***-04

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

25/04/2008

Valor

R$ 16.884,49

Autor

BORGES NETO, ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA ALEGRE - CECNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO· CPF 447.***.***-04

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

25/04/2008

Valor

R$ 16.884,49

Autor

BORGES NETO, ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA ALEGRE - CECNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO· CPF 447.***.***-04

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

25/04/2008

Valor

R$ 16.884,49

Autor

BORGES NETO, ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA ALEGRE - CECNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO· CPF 447.***.***-04

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

25/04/2008

Valor

R$ 8.157,41

Autor

BORGES NETO, ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA ALEGRE - CECNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO· CPF 447.***.***-04

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

25/04/2008

Valor

R$ 762.494,04

Autor

LUIZ GOMES DE OLIVEIRACPF

ANTONIO GOMES DA SILVACPF

GERALDO DUARTE DA SILVACPF

MARIA ONETE DUARTE SILVA NASCIMENTOCPF

BORGES NETO, ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

+ 3 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA ALEGRE - CECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL NUNES VIEIRA PINHEIRO DE CASTRO· CPF 249.***.***-13

Autor:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO· CPF 447.***.***-04

Autor:

ANTONIO MARCOS BORGES DA SILVA PEREIRA· OAB SP 346627· CPF 026.***.***-00

Reu:

ELLEN ALVES COSTA

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA GOMES COUTINHOCPF

VALDIR GOMES DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO GOMES DA SILVACPF

LUIZ GOMES DE OLIVEIRACPF

ANTONIO GOMES DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA ALEGRE - CECNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (06/09/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 762.494,04

Autor

FRANCISCA GOMES COUTINHOCPF

GERALDO DUARTE DA SILVACPF

MARIA ONETE DUARTE SILVA NASCIMENTOCPF

BORGES NETO, ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

VALDIR GOMES DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2018)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 4.756,60

Autor

DEODATO RAMALHO - ADVOGADOS ASSOCIADOS - MECNPJ

Reu

FRANCISCA GOMES LIMA COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

ANNA NATHALIA CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB CE 20648· CPF 854.***.***-91

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

14/12/2024

Valor

R$ 4.756,60

Autor

DEODATO RAMALHO - ADVOGADOS ASSOCIADOS - MECNPJ

Reu

FRANCISCA GOMES LIMA COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

ANNA NATHALIA CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB CE 20648· CPF 854.***.***-91

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta) (03/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 131.492,65

Autor

FRANCISCA GOMES LIMA COUTINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLISCNPJ

Outros

GABRIELLE SOARES MELO· OAB CE 39811· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (03/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 131.492,65

Autor

FRANCISCA GOMES LIMA COUTINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLE SOARES MELO· OAB CE 39811· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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