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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 12.541,60

Autor

FRANCISCA MARIA RAMOSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RANILLA BOONE· OAB ES 34894· CPF 173.***.***-50

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 45.407,09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0052503-16.2021.8.06.0035. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE ARACATI EMBARGADO: EMILIANO MAIA DA SILVA E OUTROS Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO RECONHECIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL EMENTA: ACÓRDÃO:A Turma, por unanimidade, conheceu dos Embargos de Declaração, para negar provimento a este recurs... (28/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 45.407,09

Autor

MUNICIPIO DE ARACATI

Reu

DRYLENE SILVERIO GONDIMCPF

EMILIANO MAIA DA SILVACPF

ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVACPF

FRANCISCA MARIA RAMOS SOARESCPF

FRANCISCO DE TARSO FERREIRA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

GEORGIA MOURA DE SOUSA· OAB CE 39458· CPF 633.***.***-04

Autor:

DAVID BARROSO PEREIRA· OAB CE 31241· CPF 039.***.***-48

Reu:

FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA· OAB CE 25948· CPF 634.***.***-49

Reu:

ERICA BARBOSA DA SILVA· OAB CE 46754· CPF 072.***.***-90

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026 (31/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 45.407,09

Autor

DRYLENE SILVERIO GONDIMCPF

ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVACPF

FRANCISCA MARIA RAMOS SOARESCPF

FRANCISCO DE TARSO FERREIRA DE MOURACPF

EMILIANO MAIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Advogados

Autor:

FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA· OAB CE 25948· CPF 634.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (20/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidores AtivosApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE ARACATI (AGRAVANTE)

Reu

2. DRYLENE SILVERIO GONDIM (AGRAVADO)

3. EMILIANO MAIA DA SILVA (AGRAVADO)

4. ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA (AGRAVADO)

5. FRANCISCA MARIA RAMOS SOARES (AGRAVADO)

6. FRANCISCO DE TARSO FERREIRA DE MOURA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA· OAB CE 25948· CPF 634.***.***-49

Autor:

GEORGIA MOURA DE SOUSA

Autor:

ERICA BARBOSA DA SILVA· OAB CE 46754· CPF 072.***.***-90

Autor:

DAVID BARROSO PEREIRA· OAB DF · CPF 039.***.***-48

Reu:

FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA· OAB CE 25948· CPF 634.***.***-49

Reu:

GEORGIA MOURA DE SOUSA

Reu:

ERICA BARBOSA DA SILVA· OAB CE 46754· CPF 072.***.***-90

Reu:

DAVID BARROSO PEREIRA· OAB DF · CPF 039.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3143958/CE (2026/0004302-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ARACATI ADVOGADOS: GEORGIA MOURA DE SOUSA - CE039458 DAVID BARROSO PEREIRA - CE031241 AGRAVADO: DRYLENE SILVERIO GONDIM AGRAVADO: EMILIANO MAIA DA SILVA AGRAVADO: ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA AGRAVADO: FRANCISCA MARIA RAMOS SOARES AGRAVADO: FRANCISCO DE TARSO FERREIRA DE MOURA ADVOGADOS: FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA - CE025948 ERICA BARBOSA DA SILVA - CE046754 Proce... (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE ARACATI (AGRAVANTE)

Reu

2. DRYLENE SILVERIO GONDIM (AGRAVADO)

3. EMILIANO MAIA DA SILVA (AGRAVADO)

4. ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA (AGRAVADO)

5. FRANCISCA MARIA RAMOS SOARES (AGRAVADO)

6. FRANCISCO DE TARSO FERREIRA DE MOURA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA· OAB CE 25948· CPF 634.***.***-49

Autor:

GEORGIA MOURA DE SOUSA

Autor:

ERICA BARBOSA DA SILVA· OAB CE 46754· CPF 072.***.***-90

Autor:

DAVID BARROSO PEREIRA· OAB DF · CPF 039.***.***-48

Reu:

FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA· OAB CE 25948· CPF 634.***.***-49

Reu:

GEORGIA MOURA DE SOUSA

Reu:

ERICA BARBOSA DA SILVA· OAB CE 46754· CPF 072.***.***-90

Reu:

DAVID BARROSO PEREIRA· OAB DF · CPF 039.***.***-48

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 45.273,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2025. Documento: 172630031 (12/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 45.273,00

Autor

FRANCISCA MARIA RAMOS SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/08/2024)

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