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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 63.350,23

Autor

JOEL FRANCISCATTOCPF

FRANCISCATTO & CIA LTDA - EPPCNPJ

GIOVANA FRANCISCATTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BARBIERI· OAB MT 17739· CPF 015.***.***-50

Autor:

DANIEL WURZIUS· OAB MT 14006· CPF 000.***.***-12

Último movimento: Juntada de Certidão (11/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 49.345,68

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRANCISCATTO & CIA LTDA - EPPCNPJ

GIOVANA FRANCISCATTOCPF

JOEL FRANCISCATTOCPF

Advogados

Reu:

PAULO CESAR BARBIERI· OAB MT 17739· CPF 015.***.***-50

Reu:

DANIEL WURZIUS· OAB MT 14006· CPF 000.***.***-12

Último movimento: Juntada de Certidão (08/01/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 18.749,70

Autor

MARCIO FRANCISCHETTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS· OAB ES 21348· CPF 118.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5003916-17.2026.8.08.0011. REQUERENTE: MARCIO FRANCISCHETTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado do(a) REQUERENTE: MAIRA LUIZA DOS SANTOS - ES21348, para que indique, no prazo de cinc... (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 33.975,13

Autor

MARCIO FRANCISCHETTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 021611· CPF 119.***.***-31

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO FRANCISCHETTOCPF

Advogados

Autor:

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 21611· CPF 119.***.***-31

Autor:

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 021611· CPF 119.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004508-95.2024.4.02.5002/ES RELATOR: EDUARDO NUNES MARQUES REQUERENTE: MARCIO FRANCISCHETTO ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 08/06/2026 - Juntado(a) (09/06/2026)

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