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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

191 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2008

Distribuição

29/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDGAR MACHADO DA SILVA

LUIZ CARLOS SABINO COSTA

JOSE PEREIRA BISPO

ADOLFO FRANCISCO DO NASCIMENTO

JOSE XAVIER DE OLIVEIRA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

NIVALDO TOURINHO· OAB BA 13970· CPF 017.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargado: Edgar Machado Da Silva Advogado: Nivaldo Tourinho (OAB:BA13970) Embargado: Jose Pereira Bispo Advogado: Nivaldo Tourinho (OAB:BA13970) Embargado: Adolfo Francisco Do Nascimento Advogado: Nivaldo Tourinho (OAB:BA13970) Embargado: Jose Xavier De Oliveira Advogado: Nivaldo Tourinho (OAB:BA13970) Embargado: Francisco Alexandre Dos Santos Advogado: Nivaldo Tourinho (OAB:BA13970) Embargado: Valdomiro Heliodoro Dos Anjos A... (30/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 10.691,80

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196496811 (20/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 10.691,80

Autor

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO ALVES DE MELO· OAB CE 29801· CPF 355.***.***-22

Autor:

JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE· OAB CE 42362· CPF 049.***.***-74

Autor:

VANESSA LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 41177· CPF 058.***.***-45

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

RENATO ALVES DE MELO· OAB CE 29801· CPF 355.***.***-22

Reu:

JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE· OAB CE 42362· CPF 049.***.***-74

Reu:

VANESSA LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 41177· CPF 058.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

VANESSA LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 41177· CPF 058.***.***-45

Autor:

JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE· OAB CE 42362· CPF 049.***.***-74

Autor:

RENATO ALVES DE MELO· OAB CE 29801· CPF 355.***.***-22

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

VANESSA LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 41177· CPF 058.***.***-45

Autor:

JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE· OAB CE 42362· CPF 049.***.***-74

Autor:

RENATO ALVES DE MELO· OAB CE 29801· CPF 355.***.***-22

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Promova-se a evolução da classe processual para cumprimento de sentença. Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63230-000 PROCESSO Nº: 0200864-58.2023.8.06.0114 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a pa... (19/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

VANESSA LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 41177· CPF 058.***.***-45

Autor:

JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE· OAB CE 42362· CPF 049.***.***-74

Autor:

RENATO ALVES DE MELO· OAB CE 29801· CPF 355.***.***-22

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GEORGE DUARTE· OAB DF 38149· CPF 268.***.***-91

Autor:

WILLIAN ELIAS MENDES· OAB DF 44493· CPF 985.***.***-04

Último movimento: Definitivo (26/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

Advogados

Autor:

RAFAEL ALMEIDA TAMANDARE NOVAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL ALMEIDA TAMANDARE NOVAES· OAB MT 19946· CPF 036.***.***-64

Reu:

RAFAEL ALMEIDA TAMANDARE NOVAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL ALMEIDA TAMANDARE NOVAES· OAB MT 19946· CPF 036.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (23/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

Advogados

Autor:

RAFAEL ALMEIDA TAMANDARE NOVAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL ALMEIDA TAMANDARE NOVAES· OAB MT 19946· CPF 036.***.***-64

Reu:

RAFAEL ALMEIDA TAMANDARE NOVAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL ALMEIDA TAMANDARE NOVAES· OAB MT 19946· CPF 036.***.***-64

Último movimento: Documento (14/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 18.612,20

Autor

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS

Reu

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDICPF

Advogados

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Decurso de Prazo (21/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 1.200,00

Autor

DURVALINO MAXIMIANO DE JESUS SOUSA

ELANE SOARES ARAUJO

MANOEL MENDES DA SILVA

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA

+ 3 outros

Reu

IONADSON MARQUES BASTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANDREY DE SOUSA ALVES· OAB PI 13873· CPF 049.***.***-96

Reu:

DAVID MARTINS NUNES· OAB PI 14903· CPF 640.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON ALMEIDA PACHECOCPF

Reu

IONADSON MARQUES BASTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANDREY DE SOUSA ALVES· OAB PI 13873· CPF 049.***.***-96

Autor:

DAVID MARTINS NUNES· OAB PI 14903· CPF 640.***.***-15

Reu:

FERNANDO ANDREY DE SOUSA ALVES· OAB PI 13873· CPF 049.***.***-96

Reu:

DAVID MARTINS NUNES· OAB PI 14903· CPF 640.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (06/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOESLANY MONIQUE DE FREITAS MELO· OAB PB 15658· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Definitivo (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB DF 0000000· CPF 053.***.***-46

Autor:

ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 271.***.***-38

Reu:

CAIO BRUNO MARQUES MAZZA· CPF 050.***.***-33

Reu:

BRUNO COSTA BANDEIRA· CPF 065.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA SACPF

HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA SACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 271.***.***-38

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 015361· CPF 804.***.***-91

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/06/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostos+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 700.000,00

Autor

TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV ACES LTDACNPJ

TERMACO TRANSPORTES S.ACNPJ

TERMACO TERMINAIS RETROPORTUARIOS S.A.CNPJ

TERMACO OPERACOES PORTUARIAS S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Outros

REBECA MOREIRA DE QUEIROZ· OAB CE 037746

LETICIA CHEAB DE FREITAS FRANCA· OAB CE 052604

BRUNO COSTA BANDEIRA· OAB CE 052513

CAIO BRUNO MARQUES MAZZA· OAB CE 045657

LEVI OLIVEIRA MATOS· OAB CE 043243

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190441/CE (2024/0479290-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: TERMACO OPERACOES PORTUARIAS S.A RECORRENTE: TERMACO TRANSPORTES S.A RECORRENTE: TERMACO TERMINAIS RETROPORTUARIOS S.A. RECORRENTE: TERMACO TERMINAIS MARÍTIMOS DE CONTAINERS E SERVIÇOS ACESSÓRIOS LTDA ADVOGADOS: FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES - CE015361 GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS - CE022128 VICTOR VALENÇA MAIA - CE038700 LETÍCIA VASCONCELOS PARAISO - CE0422... (06/01/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 700.000,00

Autor

TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV ACES LTDACNPJ

TERMACO TRANSPORTES S.ACNPJ

TERMACO TERMINAIS RETROPORTUARIOS S.A.CNPJ

TERMACO OPERACOES PORTUARIAS S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (23/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 700.000,00

Autor

TERMACO OPERACOES PORTUARIAS S.ACNPJ

TERMACO TRANSPORTES S.ACNPJ

TERMACO TERMINAIS RETROPORTUARIOS S.A.CNPJ

TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV ACES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 015361· CPF 804.***.***-91

Autor:

GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS· CPF 668.***.***-34

Autor:

VICTOR VALENCA MAIA· CPF 062.***.***-30

Autor:

LETICIA VASCONCELOS PARAISO· CPF 046.***.***-45

Autor:

VITOR HUGO SOMBRA SOARES· CPF 020.***.***-35

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (16/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 700.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2190909/CE (2025/0000660-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: LIMA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES - CE015361 GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS - CE022128 VICTOR VALENÇA MAIA - CE038700 LETÍCIA VASCONCELOS PARAISO - CE042244 VITOR HUGO SOMBRA SOARES - CE046520 GLÁUCIA MARIA LIMA RODRIGUES - CE046123 HELLEN FONSECA MOTA DE OLIVEIRA - CE046405 LEVI OLIVEIRA MATOS - CE043243 CAIO BRUNO MARQUES MAZZA - CE... (25/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 700.000,00

Autor

LIMA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (23/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 700.000,00

Autor

LIMA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 015361· CPF 804.***.***-91

Autor:

GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS· CPF 668.***.***-34

Autor:

VICTOR VALENCA MAIA· CPF 062.***.***-30

Autor:

LETICIA VASCONCELOS PARAISO· CPF 046.***.***-45

Autor:

VITOR HUGO SOMBRA SOARES· CPF 020.***.***-35

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (17/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Não CumulatividadeRecurso Especial

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LIMA TRANSPORTES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELLEN FONSECA MOTA DE OLIVEIRA· OAB CE 46405

Autor:

LETÍCIA VASCONCELOS PARAISO· OAB CE 42244

Autor:

CAIO BRUNO MARQUES MAZZA· OAB CE 45657· CPF 050.***.***-33

Autor:

GLÁUCIA MARIA LIMA RODRIGUES· OAB CE 46123

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 15361· CPF 804.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLEN FONSECA MOTA DE OLIVEIRA· OAB CE 46405

Reu:

LETÍCIA VASCONCELOS PARAISO· OAB CE 42244

Reu:

CAIO BRUNO MARQUES MAZZA· OAB CE 45657· CPF 050.***.***-33

Reu:

GLÁUCIA MARIA LIMA RODRIGUES· OAB CE 46123

Reu:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 15361· CPF 804.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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