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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 34.746,16

Autor

FRANCISCO CAMILO ALVESCPF

Reu

ANA MARIA BARONI ALVESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO BARBIERI JUNIOR· OAB SP 350062· CPF 324.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 6.618,60

Autor

INACIO GOMES DE CARVALHO NETOCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO DUBLIMCNPJ

Outros

JOSE HELVESLEY ALVES· OAB CE 2552

FRANCISCO CAMILO MOURAO ALVES· OAB CE 33300· CPF 601.***.***-08

RUTSON CASTRO AGUIAR REBOUCAS· OAB CE 21089· CPF 625.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DIEGO MAIA CRESCENCIO PEREIRACPF

Reu

TIM S ACNPJ

Outros

DIEGO MAIA CRESCENCIO PEREIRA· OAB CE 27000· CPF 021.***.***-28

LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR· OAB CE 5023· CPF 134.***.***-72

FRANCISCO CAMILO MOURAO ALVES· OAB CE 33300· CPF 601.***.***-08

PAULO NOGUEIRA BRITO JUNIOR· OAB CE 30919

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FABIO GALVAO E SILVA

LUZIMAR FERNANDES DA SILVA

MARIA IRENE GALVAO E SILVA

ANA MARIA GALVAO DE AGUIAR

LUIZA DE SOUZA GALVAO E SILVA

+ 7 outros

Outros

LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR· OAB CE 5023· CPF 134.***.***-72

GEORGE HAMILTON MAURICIO MAIA· OAB CE 16524· CPF 898.***.***-15

JOAQUIM EDUARDO BATISTA CAVALCANTE· OAB CE 8876· CPF 213.***.***-15

DIEGO MAIA CRESCENCIO PEREIRA· OAB CE 27000· CPF 021.***.***-28

HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO· OAB CE 7447· CPF 260.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: Maria do Carmo da Silva Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O A parte autora ingressou com a petição de ID 89842352, requerendo o cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar, sendo que o processo estava arquivado desde 17 de julho deste ano, conforme consta no histórico de tarefas do sistema, razão pela qual determino a reativação do processo, tendo em vista a necessidade de sua tramitação na... (09/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/12/2002

Distribuição

11/12/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

DEVGI BRUNO DE SOUSA TEIXEIRACPF

DIEGO MAIA CRESCENCIO PEREIRACPF

FRANCISCO CAMILO MOURAO ALVESCPF

GEORGE HAMILTON MAURICIO MAIACPF

HENRIQUE DAVI DE LIMA NETOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO CAMILO MOURAO ALVES· OAB CE 33300· CPF 601.***.***-08

Autor:

DEVGI BRUNO DE SOUSA TEIXEIRA· OAB CE 28804· CPF 026.***.***-30

Autor:

DIEGO MAIA CRESCENCIO PEREIRA· OAB CE 27000· CPF 021.***.***-28

Autor:

LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR· OAB CE 5023· CPF 134.***.***-72

Autor:

JOAQUIM EDUARDO BATISTA CAVALCANTE· OAB CE 8876· CPF 213.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DEVGI BRUNO DE SOUSA TEIXEIRACPF

DIEGO MAIA CRESCENCIO PEREIRACPF

FRANCISCO CAMILO MOURAO ALVESCPF

GEORGE HAMILTON MAURICIO MAIACPF

HENRIQUE DAVI DE LIMA NETOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO CAMILO MOURAO ALVES· OAB CE 33300· CPF 601.***.***-08

Autor:

DEVGI BRUNO DE SOUSA TEIXEIRA· OAB CE 28804· CPF 026.***.***-30

Autor:

DIEGO MAIA CRESCENCIO PEREIRA· OAB CE 27000· CPF 021.***.***-28

Autor:

LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR· OAB CE 5023· CPF 134.***.***-72

Autor:

JOAQUIM EDUARDO BATISTA CAVALCANTE· OAB CE 8876· CPF 213.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Maria do Carmo da Silva REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0640136-48.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Maria do Carmo Silva em face do Estado do Ceará (ID 149568687). O E... (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

LEIRIMAR CANDIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SISTEMA UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - SUPSECCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CAMILO MOURAO ALVES· OAB CE 33300· CPF 601.***.***-08

Autor:

LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR· OAB CE 5023· CPF 134.***.***-72

Autor:

DIEGO MAIA CRESCENCIO PEREIRA· OAB CE 27000· CPF 021.***.***-28

Último movimento: Conclusos para despacho (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 13.172,29

Autor

ELICE MAIA CRESCENCIO PEREIRACPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MAIA CRESCENCIO PEREIRA· OAB CE 27000· CPF 021.***.***-28

Autor:

LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR· OAB CE 5023· CPF 134.***.***-72

Autor:

FRANCISCO CAMILO MOURAO ALVES· OAB CE 33300· CPF 601.***.***-08

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Publicado Sentença em 08/08/2025. Documento: 167307547 (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANA HELENA MOURAO ALVESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR· OAB CE 5023· CPF 134.***.***-72

Autor:

FRANCISCO CAMILO MOURAO ALVES· OAB CE 33300· CPF 601.***.***-08

Autor:

DIEGO MAIA CRESCENCIO PEREIRA· OAB CE 27000· CPF 021.***.***-28

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Expedido alvará de levantamento (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA HELENA MOURAO ALVESCPF

Reu

GOL LINHAS AÉREAS S/ACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR· OAB CE 5023· CPF 134.***.***-72

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Autor:

FRANCISCO CAMILO MOURAO ALVES· OAB CE 33300· CPF 601.***.***-08

Autor:

DIEGO MAIA CRESCENCIO PEREIRA· OAB CE 27000· CPF 021.***.***-28

Reu:

LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR· OAB CE 5023· CPF 134.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

FRANCISCO CAMILO MOURAO ALVES· OAB CE 33300· CPF 601.***.***-08

Reu:

DIEGO MAIA CRESCENCIO PEREIRA· OAB CE 27000· CPF 021.***.***-28

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITASCPF

Reu

GABRIELA MOURA XIMENES DE ARAGAOCPF

PAULO CARVALHO XIMENES DE ARAGAO FILHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO EVALDO FERREIRA DE MORAIS FILHO· OAB CE 45584· CPF 041.***.***-85

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS· OAB CE 17106· CPF 644.***.***-53

Autor:

SEBASTIÃO BRASILINO DE FREITAS FILHO· OAB CE 4703· CPF 188.***.***-00

Reu:

FRANCISCO CAMILO MOURAO ALVES· OAB CE 33300· CPF 601.***.***-08

Reu:

DIEGO MAIA CRESCENCIO PEREIRA· OAB CE 27000· CPF 021.***.***-28

Reu:

LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR· OAB CE 5023· CPF 134.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 21/05/2026. Documento: 37047070 (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150195745 (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRASILICE LUCENA VIANA DE CASTROCPF

MARIA GABRIELA LUCENA VIANA DE CASTROCPF

Reu

TIM S ACNPJ

TIM S A

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIORCPF

Reu

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

BRASILICE LUCENA VIANA DE CASTRO· OAB CE 49144

Autor:

FRANCISCO CAMILO MOURAO ALVES· OAB CE 33300· CPF 601.***.***-08

Autor:

LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR· OAB CE 5023· CPF 134.***.***-72

Autor:

DIEGO MAIA CRESCENCIO PEREIRA· OAB CE 27000· CPF 021.***.***-28

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

BRASILICE LUCENA VIANA DE CASTRO· OAB CE 49144

Reu:

FRANCISCO CAMILO MOURAO ALVES· OAB CE 33300· CPF 601.***.***-08

Reu:

LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR· OAB CE 5023· CPF 134.***.***-72

Reu:

DIEGO MAIA CRESCENCIO PEREIRA· OAB CE 27000· CPF 021.***.***-28

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo recebido das Turmas Recursais. Dê-se ciência às partes. Após, proceda-se com o arquivamento do feito. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito (16/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIORCPF

Reu

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

BRASILICE LUCENA VIANA DE CASTRO· OAB CE 49144

Autor:

FRANCISCO CAMILO MOURAO ALVES· OAB CE 33300· CPF 601.***.***-08

Autor:

LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR· OAB CE 5023· CPF 134.***.***-72

Autor:

DIEGO MAIA CRESCENCIO PEREIRA· OAB CE 27000· CPF 021.***.***-28

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

BRASILICE LUCENA VIANA DE CASTRO· OAB CE 49144

Reu:

FRANCISCO CAMILO MOURAO ALVES· OAB CE 33300· CPF 601.***.***-08

Reu:

LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR· OAB CE 5023· CPF 134.***.***-72

Reu:

DIEGO MAIA CRESCENCIO PEREIRA· OAB CE 27000· CPF 021.***.***-28

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

+ outros advogados do reu

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Expedido alvará de levantamento (27/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

POSSIDONIO COUTO BEM FILHOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/A

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Autor:

DIEGO MAIA CRESCENCIO PEREIRA· OAB CE 27000· CPF 021.***.***-28

Autor:

FRANCISCO CAMILO MOURAO ALVES· OAB CE 33300· CPF 601.***.***-08

Autor:

LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR· OAB CE 5023· CPF 134.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

DIEGO MAIA CRESCENCIO PEREIRA· OAB CE 27000· CPF 021.***.***-28

Reu:

FRANCISCO CAMILO MOURAO ALVES· OAB CE 33300· CPF 601.***.***-08

Reu:

LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR· OAB CE 5023· CPF 134.***.***-72

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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