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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

FRANCISCO ALVES CAMPOS

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

06/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

FRANCISCO ALVES CAMPOS

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

1/3 de fériasPetição Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO

Reu

ADEMARIO DE OLIVEIRA

ADIVALDO PEREIRA DA SILVA

AILSON GOMES DA SILVA

ALVANY DIAS DE SOUZACPF

ANTONIO HELIO DA SILVA

+ 32 outros

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO· OAB BA 18822· CPF 351.***.***-68

Reu:

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO· OAB BA 18822· CPF 351.***.***-68

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALVES CAMPOS

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIMCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

UBIRATÃ JORDÃO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

UBIRATÃ JORDÃO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 0787561-76.2018.8.05.0001. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Terceira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 30/06/2026 e às 12:00h do dia 09/07/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, di... (04/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALVES CAMPOS

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIMCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

UBIRATÃ JORDÃO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

UBIRATÃ JORDÃO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALVES CAMPOS

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIMCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATÃ JORDÃO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Reu:

UBIRATÃ JORDÃO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (12/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Licença PrêmioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALVES CAMPOS

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIMCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATÃ JORDÃO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Reu:

UBIRATÃ JORDÃO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: FRANCISCO ALVES CAMPOS Representante(s): UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (OAB:BA61783) RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios:Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para as providências legais, no prazo de 15 (quinze) dias.... (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALVES CAMPOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB CE 14458· CPF 286.***.***-00

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB CE 14458· CPF 286.***.***-00

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALVES CAMPOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB CE 14458· CPF 286.***.***-00

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB CE 14458· CPF 286.***.***-00

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Francisco Alves Campos - Requerido: Banco Bradesco Sa, Banco Bradesco S.A - Intimação - ADV: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB 14458/CE) Processo 0009784-08.2017.8.06.0084 - Cumprimento de sentença - Intime-se a parte exequente para apresentar manifestação em relação à impugnação ao cumprimento de sentença e depósito judicial de fls. 274/278 e 279/298, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ALVES CAMPOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Outros

HENRIQUE WAGNER NOVAIS FERREIRA· OAB MG 156783· CPF 057.***.***-10

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

BRUNNA APARECIDA ALVES· OAB MG 137436· CPF 072.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ALVES CAMPOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

BRUNNA APARECIDA ALVES NOVAIS

Autor:

***** ATENCAO NAO LIBERAR ****** HENRIQUE WAGNER NOVAIS FERREIRA ***********

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Último movimento: Transitado em Julgado (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALVES CAMPOS

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

BRUNNA APARECIDA ALVES· OAB MG 137436· CPF 072.***.***-84

Autor:

HENRIQUE WAGNER NOVAIS FERREIRA· OAB MG 156783· CPF 057.***.***-10

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

BRUNNA APARECIDA ALVES· OAB MG 137436· CPF 072.***.***-84

Reu:

HENRIQUE WAGNER NOVAIS FERREIRA· OAB MG 156783· CPF 057.***.***-10

Último movimento: Definitivo (29/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALVES CAMPOS

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

BRUNNA APARECIDA ALVES· OAB MG 137436· CPF 072.***.***-84

Autor:

HENRIQUE WAGNER NOVAIS FERREIRA· OAB MG 156783· CPF 057.***.***-10

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

BRUNNA APARECIDA ALVES· OAB MG 137436· CPF 072.***.***-84

Reu:

HENRIQUE WAGNER NOVAIS FERREIRA· OAB MG 156783· CPF 057.***.***-10

Último movimento: Trânsito em julgado (10/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152651954 (02/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO DIEGO ALVES CAMPOSCPF

Reu

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETOCPF

Reu

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETO· OAB SC 56766· CPF 080.***.***-60

Reu:

ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETO· OAB SC 56766· CPF 080.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo recebido das Turmas Recursais. Dê-se ciência às partes. Após, proceda-se com o arquivamento do feito. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito (01/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETOCPF

Reu

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETO· OAB SC 56766· CPF 080.***.***-60

Reu:

ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETO· OAB SC 56766· CPF 080.***.***-60

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170435737 (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO DIEGO ALVES CAMPOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 6.832,53

Autor

MARIA ALAIDE AGUIAR GURGELCPF

Reu

FRANCISCO HELIO DE MORAES CAMPOSCPF

FRANCISCO DIEGO ALVES CAMPOSCPF

Outros

CAIO ITALO DA SILVA ALVES· OAB CE 44547· CPF 055.***.***-81

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

MARILIA SILVEIRA NUNES· OAB CE 14101· CPF 616.***.***-49

SAULO MORAIS SANTOS· OAB CE 24904· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ALAIDE AGUIAR GURGEL em 05/11/2024 23:59. (06/11/2024)

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