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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2008

Distribuição

13/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA DE PADUA DE ANDRADE

FRANCISCO JOSE EVANDRO DE MELO

FRANCISCO TEIXEIRA LUCIO

LUIS ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA

MARIA EUNICE FERNANDES

+ 18 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BRANDÃO LAVÉNERE MACHADO· OAB DF 017803· CPF 025.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 127621/2026 (19/02/2026)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ANTONIO MOTA DE SALESCPF

Reu

FRANCISCO ANTONIO NETO

FRANCISCO ANTONIO NETOCPF

Último movimento: Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 165130152 (28/07/2025)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 35.910,00

Autor

MARINEIVA PITELCPF

JOSE CARLOS LIMA DE CASTROCPF

Reu

FRANCISCO ANTONIO NETO

STAFF COM E CONS EMP LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES· OAB PA 19345· CPF 748.***.***-00

Autor:

ELENICE DOS PRAZERES SILVA· OAB MA 23553· CPF 959.***.***-72

Autor:

FABIO BASTOS MAGNO· OAB PA 21190· CPF 004.***.***-24

Autor:

JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS· OAB PA 6173· CPF 252.***.***-68

Autor:

JAMILE SOUZA MAUES· OAB PA 24354· CPF 860.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO GOMES DE FREITAS JUNIOR· OAB PA 9757· CPF 361.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/01/2026)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2018

Distribuição

02/07/2018

Valor

R$ 225.940,68

Autor

ELISANGELA REBOUCAS DE MELOCPF

Reu

FRANCISCO ANTONIO NETO

Advogados

Autor:

GLADISTON DA PAIXAO LOPES· OAB PA 10144· CPF 567.***.***-87

Reu:

MARIO GOMES DE FREITAS JUNIOR· OAB PA 9757· CPF 361.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BASBEL IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

28 VARA CIVEL DE RECIFE

Reu

SETA CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDACNPJ

VARA DE CARTA PRECATORIA CIVEL DA CAPITAL

FRANCISCO ANTONIO NETOCPF

Advogados

Autor:

KARINA NICEAS FIGUEIREDO· CPF 068.***.***-88

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Autor:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

28ª VARA CIVEL DE RECIFE

BASBEL IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

FRANCISCO ANTONIO NETO

SETA CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA

VARA DE CARTA PRECATORIA CIVEL DA CAPITAL

Advogados

Autor:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Reu:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Último movimento: Definitivo (18/12/2024)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/04/2025

Distribuição

20/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 02ª Promotoria Assu

Reu

FRANCISCO ANTONIO NETO

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/04/2026)

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—

TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 48.176,10

Autor

FRANCISCO ANTONIO NETOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA· OAB TO 7881· CPF 014.***.***-16

Autor:

BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES· OAB TO 10094· CPF 006.***.***-13

Reu:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 5143· CPF 011.***.***-73

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 60 (25/05/2026)

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—

TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ANTONIO NETO

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA· OAB TO 7881· CPF 014.***.***-16

Autor:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 5143· CPF 011.***.***-73

Autor:

BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES· OAB TO 10094· CPF 006.***.***-13

Autor:

BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES· OAB TO 010094· CPF 006.***.***-13

Autor:

CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA· OAB TO 007881· CPF 014.***.***-16

Reu:

CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA· OAB TO 7881· CPF 014.***.***-16

Reu:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 5143· CPF 011.***.***-73

Reu:

BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES· OAB TO 10094· CPF 006.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0027349-09.2023.8.27.2729/TO AUTOR: FRANCISCO ANTONIO NETO ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES (OAB TO010094) ADVOGADO(A): CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) DESPACHO/DECISÃO Uma vez cumprida as determinações da decisão retro, dou continuidade ao feito. INTIME-SE a parte Autora para apresentação da Impugnaçã... (19/06/2026)

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TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ANTONIO NETO

Advogados

Autor:

REGINALDO GONCALVES DE MACEDO· OAB CE 11784· CPF 617.***.***-15

Último movimento: Publicação (11/07/2025)

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TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 267.904,69

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOAO JOAQUIM DE LIMACPF

JOAO MARIA BUENO JUNIORCPF

JOãO FLORENCIO MIDVITCPF

JOAO GONCALVES DE MELLOCPF

JOAO FILHO DOS SANTOS

+ 95 outros

Advogados

Autor:

TAIS DE ALBUQUERQUE ROCHA· OAB PR 82798· CPF 049.***.***-04

Reu:

CLEONICE PEREIRA MARQUES MONTANHA· OAB PR 95569· CPF 944.***.***-15

Reu:

DANIELLE CHRISTIANNE DA ROCHA· OAB PR 21627· CPF 748.***.***-53

Reu:

IZABEL CRISTINA DA CONCEIÇÃO· OAB PR 42239· CPF 874.***.***-53

Reu:

BEATRIZ KENNEDY TEÓFILO· OAB PR 85300· CPF 092.***.***-17

Reu:

MARCOS AUGUSTO DE MORAES CABRAL· OAB PR 25225· CPF 556.***.***-59

Outros

CHARLLES MENDES DE LIMA· OAB PR 101160

Último movimento: EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (09/04/2026)

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TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

JOAO FILHO DOS SANTOS

JOAO FOGACA

JOAO FRANCISCO ANTONIO NETO

JOAO GILBERTO MARQUETECPF

JOAO GOMES DAS NEVES

+ 92 outros

Advogados

Autor:

IZABEL CRISTINA DA CONCEIÇÃO· OAB PR 42239· CPF 874.***.***-53

Autor:

DANIELLE CHRISTIANNE DA ROCHA· OAB PR 21627· CPF 748.***.***-53

Autor:

MARCOS AUGUSTO DE MORAES CABRAL· OAB PR 25225· CPF 556.***.***-59

Autor:

CLEONICE PEREIRA MARQUES MONTANHA· OAB PR 95569· CPF 944.***.***-15

Autor:

BEATRIZ KENNEDY TEÓFILO· OAB PR 85300· CPF 092.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

IZABEL CRISTINA DA CONCEIÇÃO· OAB PR 42239· CPF 874.***.***-53

Reu:

DANIELLE CHRISTIANNE DA ROCHA· OAB PR 21627· CPF 748.***.***-53

Reu:

MARCOS AUGUSTO DE MORAES CABRAL· OAB PR 25225· CPF 556.***.***-59

Reu:

CLEONICE PEREIRA MARQUES MONTANHA· OAB PR 95569· CPF 944.***.***-15

Reu:

BEATRIZ KENNEDY TEÓFILO· OAB PR 85300· CPF 092.***.***-17

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· OAB PR 62905· CPF 856.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008247-73.2019.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº.... (10/07/2026)

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TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 210.000,00

Autor

ESPOLIOS DE MARIA DA CONCEICAO ROBERTO E GERALDO ROBERTO

CLEUNICE ROBERTO MUNIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHINHAS/PRCNPJ

Advogados

Autor:

CLEUNICE ROBERTO MUNIZ· CPF 017.***.***-16

Autor:

BARBARA ALESSANDRA SILVA ANTONIO· OAB PR 94106· CPF 090.***.***-12

Autor:

SANDRA APARECIDA DA SILVA ANTONIO· OAB PR 26451· CPF 576.***.***-49

Autor:

JOÃO FRANCISCO ANTONIO NETO· OAB PR 101856· CPF 645.***.***-72

Reu:

RAONI PEREIRA DO VAL OLIVEIRA· OAB PR 87061· CPF 412.***.***-05

Outros

NEY SALLES· OAB PR 12465· CPF 326.***.***-34

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (31/10/2025)

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