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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 99.356,32

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PUBLICIDAD SARMIENTO SOCIEDAD ANONIMACNPJ

FRANCISCO DE AZEVEDO NETOCPF

CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/ACNPJ

NELSON PARMA DE AZEVEDOCPF

CPS PUBLICIDADE S/ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819· CPF 057.***.***-46

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

LUIZA ANDRADE SANTI· CPF 112.***.***-07

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO CATEB· OAB MG 10616· CPF 002.***.***-68

Outros

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA· OAB MG 23305

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 99.356,32

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO DE ARAÚJO CATEBCPF

FRANCISCO DE AZEVEDO NETOCPF

NELSON PARMA DE AZEVEDOCPF

PUBLICIDAD SARMIENTO SOCIEDAD ANONIMACNPJ

SOCIENGE CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO CATEB· OAB MG 10616· CPF 002.***.***-68

Reu:

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819· CPF 057.***.***-46

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

LUIZA ANDRADE SANTI· CPF 112.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/2007

Distribuição

06/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

CARLOS AUGUSTO DE ARAÚJO CATEBCPF

CPS PUBLICIDADE S/A

FRANCISCO DE AZEVEDO NETO

SILVIO ANTONIO SOARES DE NAZARÉCPF

Advogados

Autor:

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA· OAB MG 23305

Autor:

WEBERTE GIOVAN DE ALMEIDA· OAB MG 86397· CPF 011.***.***-56

Autor:

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB MG 86325

Autor:

ANA CLAUDIA MOREIRA BARBOSA· OAB MG 25041

Autor:

CLAUDIA REGINA GOMES· OAB MG 80892

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA· OAB MG 23305

Reu:

WEBERTE GIOVAN DE ALMEIDA· OAB MG 86397· CPF 011.***.***-56

Reu:

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB MG 86325

Reu:

ANA CLAUDIA MOREIRA BARBOSA· OAB MG 25041

Reu:

CLAUDIA REGINA GOMES· OAB MG 80892

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (11/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

HENRIQUE DUQUE DE MIRANDA CHAVES FILHOCPF

NILSON ROGERIO PINTO LEAOCPF

CARLOS ELIZIO BARRAL FERREIRACPF

MARCELO DIASCPF

GUSTAVO ALEXANDRE DE MAGALHAES

+ 7 outros

Advogados

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DUQUE DE MIRANDA CHAVES· OAB MG 114552· CPF 074.***.***-31

Reu:

LUCAS SAMPAIO DE SOUZA· OAB MG 152577· CPF 102.***.***-95

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

Reu:

ROGERIA MARIA CASTRO DE BELLIS· CPF 549.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

LUISA MATTOS MEJIAS-CORTEZ· OAB MG 186270

ROGERIA MARIA CASTRO DE BELLIS· OAB MG 35752

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

CARLOS ELIZIO BARRAL FERREIRACPF

FERNANDO MARTINS PEREIRA DA SILVACPF

MARIA CRISTINA DE RESENDECPF

NILSON ROGERIO PINTO LEAOCPF

+ 1 outros

Reu

MARCELO DIASCPF

HENRIQUE DUQUE DE MIRANDA CHAVES FILHOCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR· CPF 886.***.***-34

Autor:

FERNANDA COUTINHO DUTRA· CPF 043.***.***-63

Autor:

PABLO PINTO DE ABREU· CPF 047.***.***-46

Autor:

PABLO MATHEUS PONTES GOMES· CPF 038.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES· OAB MG 74495· CPF 003.***.***-92

Reu:

JAMILLA MONTEIRO SARKIS· OAB MG 167917· CPF 104.***.***-65

Reu:

FELIPE COUTO BICALHO BRAGA· CPF 060.***.***-47

Reu:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Reu:

MARCILEY FERNANDES FONSECA· CPF 054.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - ST2-CRI -> GAB24 (04/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

HENRIQUE DUQUE DE MIRANDA CHAVES FILHOCPF

NILSON ROGERIO PINTO LEAOCPF

CARLOS ELIZIO BARRAL FERREIRACPF

CELSO CASARIN HENRIQUESCPF

WELLINGTON COUTINHO DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA· CPF 044.***.***-60

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Reu:

MARCILEY FERNANDES FONSECA· CPF 054.***.***-42

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DUQUE DE MIRANDA CHAVES· OAB MG 114552· CPF 074.***.***-31

Reu:

LUCAS SAMPAIO DE SOUZA· CPF 102.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV02S para MGJFACRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (27/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 1.625,22

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL GUARUJA IICNPJ

Reu

FRANCISCO MORAES AZEVEDO NETOCPF

Advogados

Autor:

JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MA 13500· CPF 948.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2022)

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