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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 123.336,93

Autor

MONICA APARECIDA MICAI CHIEREGATTOCPF

TIAGO MIACAICPF

DARCI CONSIMO MICAICPF

LUCIANO ANTONIO MICAICPF

Reu

DEBORA FERNANDA MICAICPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO SÍGOLO· OAB SP 86447· CPF 037.***.***-03

Reu:

FELIPE MONFARDINI· OAB SP 452426· CPF 414.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (27/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CONCIMOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CARLA CAROLINE DE LIMA· OAB SP 501890· CPF 497.***.***-70

Autor:

FABIO CONCIMO· OAB SP 486435· CPF 267.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CONCIMOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CARLA CAROLINE DE LIMA· OAB SP 501890· CPF 497.***.***-70

Autor:

FABIO CONCIMO· OAB SP 486435· CPF 267.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIO CONCIMO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

CARLA CAROLINE DE LIMA· OAB SP 501890· CPF 497.***.***-70

Autor:

FABIO CONCIMO· OAB SP 486435· CPF 267.***.***-56

Reu:

CARLA CAROLINE DE LIMA· OAB SP 501890· CPF 497.***.***-70

Reu:

FABIO CONCIMO· OAB SP 486435· CPF 267.***.***-56

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,10

Autor

BRENO HENRIQUE ZORZETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CONCIMO· OAB SP 486435· CPF 267.***.***-56

Autor:

CARLA CAROLINE DE LIMA· OAB SP 501890

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRENO HENRIQUE ZORZETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CONCIMO· OAB SP 486435· CPF 267.***.***-56

Autor:

CARLA CAROLINE DE LIMA· OAB SP 501890

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReabilitação

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

03/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA SOUZA DA SILVACPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CONCIMO· OAB SP 486435· CPF 267.***.***-56

Autor:

CARLA CAROLINE DE LIMA· OAB SP 501890· CPF 497.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MM. JUIZ DE DIREITO EX OFFICIO

Reu

LUCIANA SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FABIO CONCIMO· OAB SP 486435· CPF 267.***.***-56

Reu:

CARLA CAROLINE DE LIMA· OAB SP 501890· CPF 497.***.***-70

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA EUNICE RODRIGUES CESARINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ALICIA HARUMI DIAS TUDA· OAB SP 515678· CPF 332.***.***-60

Autor:

CARLA CAROLINE DE LIMA· OAB SP 501890· CPF 497.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA EUNICE RODRIGUES CESARINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ALICIA HARUMI DIAS TUDA· OAB SP 515678· CPF 332.***.***-60

Autor:

CARLA CAROLINE DE LIMA· OAB SP 501890· CPF 497.***.***-70

Autor:

FABIO CONCIMO· OAB SP 486435· CPF 267.***.***-56

Reu:

GILBERTO BIZZI FILHO· OAB SP 160474· CPF 162.***.***-66

Último movimento: Prazo (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SARA LOPES SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FABIO CONCIMO· OAB SP 486435· CPF 267.***.***-56

Reu:

CARLA CAROLINE DE LIMA· OAB SP 501890· CPF 497.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALAN SANTOS DA SILVA

Advogados

Reu:

FABIO CONCIMO· OAB SP 486435· CPF 267.***.***-56

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

HYGOR HENRIQUE GOMES DOS SANTOSCPF

LUCAS MATHEUS FARIA FRANCACPF

Advogados

Reu:

ROBSON GONÇALVES FERREIRA· OAB SP 410982· CPF 389.***.***-05

Reu:

FABIO CONCIMO· OAB SP 486435· CPF 267.***.***-56

Reu:

CÁTIA MARCELA FERREIRA· OAB SP 398143· CPF 253.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HYGOR HENRIQUE GOMES DOS SANTOSCPF

LUCAS MATHEUS FARIA FRANCACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CÁTIA MARCELA FERREIRA· OAB SP 398143· CPF 253.***.***-79

Autor:

ROBSON GONÇALVES FERREIRA· OAB SP 410982· CPF 389.***.***-05

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (10/04/2025)

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