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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 17.792,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON RODNEY DE OLIVEIRACPF

JOSE SALVADOR ANDRADECPF

FRECAR FREIO ANTI ROUBO DE CARROS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS RAQUEL SILVA DE ALVARENGA

Autor:

THAIS RAQUEL SILVA DE ALVARENGA BIRRO· OAB MG 113264· CPF 014.***.***-28

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Reu:

RAFAEL BARIONI· OAB MS 027795· CPF 225.***.***-60

Reu:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB MS 027804· CPF 254.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRECAR FREIO ANTI ROUBO DE CARROS LTDA - MECNPJ

JOSE SALVADOR ANDRADECPF

JEFFERSON RODNEY DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CORREA NETO

Autor:

ANA PAULA COELHO RIBEIRO DE SALES

Autor:

THAIS RAQUEL SILVA DE ALVARENGA BIRRO

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 026449

Último movimento: Juntada de documento (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SALVADOR ANDRADECPF

JEFFERSON RODNEY DE OLIVEIRACPF

FRECAR FREIO ANTI ROUBO DE CARROS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS RAQUEL SILVA DE ALVARENGA BIRRO

Autor:

FRANCISCO CORREA NETO

Autor:

ANA PAULA COELHO RIBEIRO DE SALES

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 026449

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SALVADOR ANDRADECPF

JEFFERSON RODNEY DE OLIVEIRACPF

FRECAR FREIO ANTI ROUBO DE CARROS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS RAQUEL SILVA DE ALVARENGA BIRRO

Autor:

FRANCISCO CORREA NETO

Autor:

ANA PAULA COELHO RIBEIRO DE SALES

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 026449

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SALVADOR ANDRADECPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JEFFERSON RODNEY DE OLIVEIRACPF

FRECAR FREIO ANTI ROUBO DE CARROS LTDA - MECNPJ

Reu

FRECAR FREIO ANTI ROUBO DE CARROS LTDA - MECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JEFFERSON RODNEY DE OLIVEIRACPF

JOSE SALVADOR ANDRADECPF

Advogados

Autor:

THAIS RAQUEL SILVA DE ALVARENGA BIRRO

Autor:

FRANCISCO CORREA NETO

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 026449

Reu:

FRANCISCO CORREA NETO

Reu:

THAIS RAQUEL SILVA DE ALVARENGA BIRRO

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 026449

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DILZA DA SILVA PEREIRA

FRANCISCO CORREA NETO

GUILIZERDA DOS SANTOS ALMEIDACPF

MARIA DA GLORIA DAS VIRGENS TELESCPF

RITA DE CASSIA BATISTA PEREIRA

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Advogados

Autor:

FERNANDO GABRIEL LOPES CAVALCANTE· OAB BA 47285· CPF 044.***.***-88

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Reu:

FERNANDO GABRIEL LOPES CAVALCANTE· OAB BA 47285· CPF 044.***.***-88

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DILZA DA SILVA PEREIRA

FRANCISCO CORREA NETO

GUILIZERDA DOS SANTOS ALMEIDACPF

MARIA DA GLORIA DAS VIRGENS TELESCPF

RITA DE CASSIA BATISTA PEREIRA

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Advogados

Autor:

FERNANDO GABRIEL LOPES CAVALCANTE· OAB BA 47285· CPF 044.***.***-88

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Reu:

FERNANDO GABRIEL LOPES CAVALCANTE· OAB BA 47285· CPF 044.***.***-88

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 17.792,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON RODNEY DE OLIVEIRACPF

JOSE SALVADOR ANDRADECPF

FRECAR FREIO ANTI ROUBO DE CARROS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS RAQUEL SILVA DE ALVARENGA

Autor:

THAIS RAQUEL SILVA DE ALVARENGA BIRRO· OAB MG 113264· CPF 014.***.***-28

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

RAFAEL BARIONI· OAB MG 132391· CPF 225.***.***-60

Reu:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB MG 179994· CPF 254.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRECAR FREIO ANTI ROUBO DE CARROS LTDA - MECNPJ

JOSE SALVADOR ANDRADECPF

JEFFERSON RODNEY DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CORREA NETO

Autor:

ANA PAULA COELHO RIBEIRO DE SALES· OAB MG 113294

Autor:

THAIS RAQUEL SILVA DE ALVARENGA BIRRO· OAB MG 113264

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Juntada de documento (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SALVADOR ANDRADECPF

JEFFERSON RODNEY DE OLIVEIRACPF

FRECAR FREIO ANTI ROUBO DE CARROS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS RAQUEL SILVA DE ALVARENGA BIRRO· OAB MG 113264

Autor:

FRANCISCO CORREA NETO

Autor:

ANA PAULA COELHO RIBEIRO DE SALES· OAB MG 113294

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SALVADOR ANDRADECPF

JEFFERSON RODNEY DE OLIVEIRACPF

FRECAR FREIO ANTI ROUBO DE CARROS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS RAQUEL SILVA DE ALVARENGA BIRRO· OAB MG 113264

Autor:

FRANCISCO CORREA NETO

Autor:

ANA PAULA COELHO RIBEIRO DE SALES· OAB MG 113294

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SALVADOR ANDRADECPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JEFFERSON RODNEY DE OLIVEIRACPF

FRECAR FREIO ANTI ROUBO DE CARROS LTDA - MECNPJ

Reu

FRECAR FREIO ANTI ROUBO DE CARROS LTDA - MECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JEFFERSON RODNEY DE OLIVEIRACPF

JOSE SALVADOR ANDRADECPF

Advogados

Autor:

THAIS RAQUEL SILVA DE ALVARENGA BIRRO· OAB MG 113264

Autor:

FRANCISCO CORREA NETO

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

FRANCISCO CORREA NETO

Reu:

THAIS RAQUEL SILVA DE ALVARENGA BIRRO· OAB MG 113264

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

06/06/2012

Distribuição

06/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE MARIA HELENA DE ANDRADE OLIVEIRA - CPF: 243.434.636-72

FRECAR FREIO ANTI ROUBO DE CARROS LTDA - ME

JEFFERSON RODNEY DE OLIVEIRACPF

JOSE SALVADOR ANDRADE

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

THAIS RAQUEL SILVA DE ALVARENGA BIRRO· OAB MG 113264· CPF 014.***.***-28

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB MG 179994· CPF 254.***.***-22

Autor:

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 017844· CPF 711.***.***-34

Autor:

RAFAEL BARIONI· OAB MG 132391· CPF 225.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS RAQUEL SILVA DE ALVARENGA BIRRO· OAB MG 113264· CPF 014.***.***-28

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB MG 179994· CPF 254.***.***-22

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 017844· CPF 711.***.***-34

Reu:

RAFAEL BARIONI· OAB MG 132391· CPF 225.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (17/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE MARIA HELENA DE ANDRADE OLIVEIRA - CPF: 243.434.636-72

FRECAR FREIO ANTI ROUBO DE CARROS LTDA - ME

JEFFERSON RODNEY DE OLIVEIRACPF

JOSE SALVADOR ANDRADE

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

THAIS RAQUEL SILVA DE ALVARENGA BIRRO· OAB MG 113264· CPF 014.***.***-28

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB MG 179994· CPF 254.***.***-22

Autor:

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 017844· CPF 711.***.***-34

Autor:

RAFAEL BARIONI· OAB MG 132391· CPF 225.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS RAQUEL SILVA DE ALVARENGA BIRRO· OAB MG 113264· CPF 014.***.***-28

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB MG 179994· CPF 254.***.***-22

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 017844· CPF 711.***.***-34

Reu:

RAFAEL BARIONI· OAB MG 132391· CPF 225.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 1684435-09.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) FRECAR FREIO ANTI ROUBO DE CARROS LTDA - ME CPF: 25.630.443/0001-97 e outros BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 Dilação de prazo de 10 (dez) dias. JULIANA NOGUEIRA SANTA ROSA (01/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 12.600,00

Autor

FRANCISCO CORREA NETOCPF

Reu

JOAO CARLOS MARTINSCPF

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

PRISCILA DE CARVALHO MAIA MORRIELLO· OAB RJ 187687· CPF 139.***.***-01

Último movimento: Conclusão (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS MARTINSCPF

Reu

FRANCISCO CORREA NETOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (29/09/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2021

Distribuição

14/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CORREA NETO

Reu

JOAO CARLOS MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 64.061,00

Autor

MIGUEL FRANCISCO CORREA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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